Concessão de aeroportos no Brasil : análise dos critérios para a formação de blocos

Abstract

A presença de aeroportos concorrentes em um bloco de concessão, ambos operados pelo mesmo concessionário, pode ensejar um ambiente propício à captura do excedente do consumidor pelo operador privado, que busca maximizar lucros e poderia forçar o desvio de demanda do aeroporto menor, deficitário, para o aeroporto maior, lucrativo. Em que pese a existência de restrições contratuais para o “fechamento” de um aeroporto, o modelo de concessões aeroportuárias em bloco aparentemente não considerou os riscos da perda de bem-estar para a sociedade e ganhos de excedentes do produtor para aeroportos que atuam em regiões de influência com sobreposição de áreas de captação de demanda, caso dos aeroportos de Curitiba, no Paraná, e Joinville, em Santa Catarina, distantes 120 km um do outro. Para avaliar os efeitos do “fechamento” do aeroporto menor pelo concessionário, este trabalho realizou análise socioeconômica de custos e benefícios (ACB) e estimou a estrutura de custos dos aeroportos envolvidos, suas curvas de demanda e o resultado da operação conjunta, além da variação da perda de excedente do consumidor. Concluiu que, para o consumidor, não é interessante o fechamento do aeroporto menor diante da magnitude da perda de excedente verificada. Do ponto de vista regulatório, ainda que haja instrumentos como a liberdade tarifária monitorada e a aprovação prévia para redução de oferta de infraestrutura, prevenir ou remediar uma atuação oportunista do concessionário é uma dificuldade, dada a assimetria de informações existente entre regulador e regulado.