Transportes

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Análise da carga tributária incidente sobre uma lavoura de 600 ha. de soja, arroz e milho
(Ipea, 1991) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Apresenta conclusões sobre a carga tributária que atinge a agricultura brasileira e especialmente o produtor rural da Região Centro-Oeste. Estabelece critérios para cada tributo, insumos básicos e comercialização dos produtos selecionados, generalizando efeitos para chegar a um referencial que mostra os altos percentuais cobrados em seus mais variados níveis de competência.
Padrões de gasto das famílias com transportes urbanos no Brasil metropolitano : 1987-2003
(Ipea, 2007) Stivali, Matheus; Alexandre de Ávila Gomide; Matheus Stivali; Alexandre de Ávila Gomide
Apresenta uma análise detalhada da evolução dos gastos das famílias com transportes urbanos no Brasil, com foco nas regiões metropolitanas, a partir dos microdados das edições de 1987-1988, 1995-1996 e 2002-2003 da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE. O estudo destaca como a mobilidade urbana é essencial para o acesso a bens, serviços e oportunidades, mas também revela como a desigualdade de renda e a segregação espacial nas grandes cidades brasileiras impõem barreiras significativas às famílias de baixa renda, especialmente no que diz respeito ao acesso ao trabalho, educação e serviços básicos. Diferenciando-se de outros estudos centrados na oferta, o trabalho foca na demanda por transporte, evidenciando mudanças nos padrões de consumo e os impactos econômicos da inflação nos preços dos serviços de transporte coletivo, num contexto marcado por transformações socioeconômicas e crescente motorização individual.
Formação da agenda de uma política pública de mobilidade por bicicleta : análise do Programa Bicicleta Brasil
(Ipea, 2024-08) Oliveira, Cátia Cristina Martins de; Gomes, Marcelly de Freitas; Coelho, Denise Eugenia Pereira; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Cátia Cristina Martins de Oliveira; Marcelly de Freitas Gomes; Denise Eugenia Pereira Coelho
PPP 70
O objetivo deste artigo foi analisar o percurso de conformação do Programa Bicicleta Brasil (PBB), a partir dos processos de formulação e de entrada da política de mobilidade urbana na agenda pública nacional. Esta pesquisa tem abordagem qualitativa, com base no modelo de múltiplos fluxos de Kingdon, em que foram utilizadas análise documental e entrevistas com gestores públicos e com representantes da sociedade civil. Os principais fluxos identificados nesta análise são: percepção da mobilidade urbana como problema público, desenvolvimento de soluções e de normativas voltadas à ciclomobilidade e articulação política favorável. A atuação dos empreendedores da política foi decisiva para a aprovação da lei do PBB, porém, apesar dos avanços institucionais e legais, os resultados apontam fragilidades nos mecanismos de indução da política nos municípios, como de financiamento; carência de dados consolidados, especialmente sobre segurança viária e sobre sinistros com ciclistas; e falta de integração intersetorial na agenda pública. O modelo de múltiplos fluxos se mostrou oportuno para a análise proposta, evidenciando a complexidade e as ambiguidades da entrada da mobilidade por bicicleta na agenda pública. Conclui-se que, apesar dos desafios críticos para a ciclomobilidade como política pública, sua consolidação pode favorecer cidades e comunidades mais sustentáveis, equitativas e adaptadas aos atuais desafios climáticos.
Redistributive effects on consumption and income of subsidies to passenger transportation in the Brazilian economy
(Ipea, 2025-04) Proque, Andressa Lemes; Betarelli Junior, Admir Antonio; Ribeiro, Danielle Domingos; Andressa Lemes Proque; Admir Antonio Betarelli Junior; Danielle Domingos Ribeiro
PPP 69
Brazilian households already spend practically the same amount on transportation and food. Despite the importance of public transport, it has become increasingly expensive for users, with increases in fares and reduced quality. Thus, it is necessary to discuss the role of subsidies to public transport, as well as the evaluation of the impact of the subsidy policy on the redistribution of household income, taking into account the peculiarities of different groups by income level. These effects can be captured by a national Dynamic Computable General Equilibrium (CGE) model, with a Social Accounting Matrix (SAM) as a data structure, detailing the generation and appropriation of income by different sources and expenditure structures, as well as the breakdown of five representative households and four passenger transport services. To evaluate the potential of the built model, this research performs the application involved with the redistributive and economic effects of subsidies in selected activities of urban public transport of passengers in the Brazilian economy. The conclusive results indicate that policies related to subsidies contribute positively to the economy, in addition to generating positive effects for the internal market of the Brazilian economy by favoring typical households in the middle and lower positions of the composition of income and consumption. Regarding sectoral results, the increase in household income contributes to an increase in the production of those sectors that are more related to household consumption, mainly due to the consumption profile of households in lower income strata, contributing to the increase in production and investment sector. The reduction of the impact of transport on the income of individuals and households contributes to the redistribution of income in the consumption of other goods, mainly those related to food and services.
Análise das mudanças na configuração do sistema portuário no Brasil entre os anos de 2013 e 2024
(Ipea, 2025-09) Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Thiago Silva Moreira
Nota Técnica Diset 144
Apresenta uma análise da evolução da configuração do setor portuário entre os anos de 2013 e 2024 a partir das categorias de terminais localizados em portos organizados, públicos e concedidos; e de terminais de uso privado (TUPs). Essa análise foi realizada sob duas dimensões: o número de terminais ativos na movimentação de carga em cada categoria; e a participação dessas categorias sobre o mercado de movimentação de cargas de diferentes perfis.
A Coordenação federativa na política de infraestrutura rodoviária
(Ipea, 2018-27) Tajima, Érica Mayumi Yamada; Alexandre de Ávila Gomide; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Escola Nacional de Administração Pública; Érica Mayumi Yamada Tajima; Lotta, Gabriela Spanghero; Alexandre de Ávila Gomide
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Segunda Turma
A presente pesquisa trata-se de um estudo comparado dos instrumentos de coordenação federativa das políticas de saúde e de infraestrutura rodoviária. O objetivo é compreender o processo de descentralização e coordenação federativa da implementação de políticas de infraestrutura rodoviária, realizado pelo Governo Federal, por meio da comparação com os instrumentos de coordenação federativa utilizados na política de saúde, cujo caráter federativo é tradicionalmente reconhecido. Os instrumentos foram mapeados e classificados de acordo com a taxonomia NATO, de Christopher Hood (1983) e, da comparação entre as duas políticas, foi feita análise, segundo a qual chegou-se às causas histórico-institucionais para as diferenças encontradas. Concluiu-se que, na Saúde, o papel regulatório do Ministério da Saúde foi reafirmado e fortalecido no período democrático, com o estabelecimento de diretrizes, normas e critérios para a utilização dos recursos transferidos aos entes subnacionais; enquanto na Infraestrutura Rodoviária, a desestruturação institucional ocorrida no início dos anos 1990, aliada à falta de estabilidade quanto ao financiamento, impediu o desenvolvimento de um relacionamento mais dirigido com os entes subnacionais, havendo o fortalecimento da autonomia desses.
Investimentos na infraestrutura de transportes : avaliação do período 2002-2013 e perspectivas para 2014-2016
(Ipea, 2014-12) Campos Neto, Carlos Alvares da Silva; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Carlos Alvares da Silva Campos Neto
TD 2014
A infraestrutura de transportes se caracteriza como importante condutora do crescimento e do desenvolvimento econômico e social. No caso brasileiro, os setores rodoviário, ferroviário, portuário e aéreo ainda têm contribuído para reduzir a competitividade de produtos e serviços. Este texto tem como objetivo apresentar, analisar e avaliar estes setores da infraestrutura de transportes por meio dos investimentos realizados e das suas perspectivas. O estudo inicia-se com uma breve discussão a respeito do impacto da infraestrutura no desenvolvimento econômico e sobre a atratividade dos projetos de transportes à iniciativa privada, dado o retorno financeiro que estes projetos apresentam. O texto mostra que, mesmo com o forte crescimento dos investimentos públicos e privados na infraestrutura de transportes entre 2003 e 2010 e sua estabilização no período 2010-2013, o atual patamar de inversões é muito baixo – 0,6% do produto interno bruto (PIB). Outro aspecto a destacar é que a participação dos investimentos privados na infraestrutura de transportes foi, ao longo do período analisado (2002-2013), bastante expressiva, significando na média 46,5% do total investido. O governo federal investiu, portanto, 53,5% do total. Esta observação é relevante pela ideia geral de que os planos de investimento precisam estimular acentuadamente os investimentos privados em transportes, como se estes já não fossem muito expressivos. O estudo também mostra que a tendência dos investimentos na infraestrutura de transportes de 2014 a 2016 é de crescimento, e que, apesar de significativo, ainda é insuficiente para fazer face às deficiências e necessidades do setor no Brasil. Porém, cumprir o que foi estimado e chegar a 0,93% do PIB em investimentos, em 2016, nos quatro modais de transportes, é pouco, tanto diante das nossas próprias carências, quanto em comparação ao que vêm fazendo os outros países emergentes da Ásia e da própria América do Sul.
A Decolagem civil da aviação brasileira : a mudança institucional gradual no processo de criação da ANAC
(Ipea, 2019) Santos, Marcelo da Conceição de Oliveira; Alexandre de Ávila Gomide; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Marcelo da Conceição de Oliveira Santos; Felix Garcia Lopez Júnior
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Terceira Turma
O presente trabalho tem por objetivo principal compreender o processo de criação da ANAC, com o foco de seu exame dirigido à mudança institucional do setor aéreo brasileiro, de uma ambientação militar adaptada ao Estado Provedor de bens e serviços para uma moldura institucional civil de Estado Regulador. Em se tratando de questão jungida às instituições, o foco se dirige, mas não se restringe, ao estádio que se inicia com a proposição do Projeto de Lei nº 3846/2000, encaminhado à Câmara dos Deputados, em 28/11/2000, pelo governo FHC, seguindo até a sua aprovação, ocorrida apenas em 11/09/2005, durante o governo Lula. Apesar do desígnio das agências reguladoras criadas no Brasil, convergente com o tipo de inteligência público-administrativa prevalecente durante o governo FHC que, por cuja aparente força política, tinha conseguido remodelar o Estado brasileiro e implantar outras nove Agências Reguladoras, a ANAC não foi criada nesse momento político senão apenas cinco anos depois, na gestão de Lula, que tinha sido um severo crítico político daquela Reforma Administrativa de FHC. Ante esse curioso paradoxo, o processo será analisado à luz da Teoria de Mudança Institucional Gradual, de Mahoney e Thelen, concatenada ao Modelo Teórico dos Elementos do Jogo Político, de Couto e Abrucio, aplicando-se o ferramental metodológico do Process-Tracing, a fim de identificar as variáveis que foram determinantes para os comportamentos dos atores institucionais no processo da criação da ANAC, esclarecendo-se as causas para a sua criação tardia e em um cenário político supostamente adverso ao seu evento.
Concessão de aeroportos no Brasil : análise dos critérios para a formação de blocos
(Ipea, 2021) Oliveira, Márcio Pacelli de; Fabiano Mezadre Pompermayer; Silveira Sobrinho, Edson; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Márcio Pacelli Oliveira; Pereira, Tiago Sousa; Alexandre de Ávila Gomide; Fabiano Mezadre Pompermayer; Silveira Sobrinho, Edson
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quarta Turma
A presença de aeroportos concorrentes em um bloco de concessão, ambos operados pelo mesmo concessionário, pode ensejar um ambiente propício à captura do excedente do consumidor pelo operador privado, que busca maximizar lucros e poderia forçar o desvio de demanda do aeroporto menor, deficitário, para o aeroporto maior, lucrativo. Em que pese a existência de restrições contratuais para o “fechamento” de um aeroporto, o modelo de concessões aeroportuárias em bloco aparentemente não considerou os riscos da perda de bem-estar para a sociedade e ganhos de excedentes do produtor para aeroportos que atuam em regiões de influência com sobreposição de áreas de captação de demanda, caso dos aeroportos de Curitiba, no Paraná, e Joinville, em Santa Catarina, distantes 120 km um do outro. Para avaliar os efeitos do “fechamento” do aeroporto menor pelo concessionário, este trabalho realizou análise socioeconômica de custos e benefícios (ACB) e estimou a estrutura de custos dos aeroportos envolvidos, suas curvas de demanda e o resultado da operação conjunta, além da variação da perda de excedente do consumidor. Concluiu que, para o consumidor, não é interessante o fechamento do aeroporto menor diante da magnitude da perda de excedente verificada. Do ponto de vista regulatório, ainda que haja instrumentos como a liberdade tarifária monitorada e a aprovação prévia para redução de oferta de infraestrutura, prevenir ou remediar uma atuação oportunista do concessionário é uma dificuldade, dada a assimetria de informações existente entre regulador e regulado.
Concorrência no transporte ferroviário: como definir a área de influência da Lei das Ferrovias
(Ipea, 2024) Dias, Thaís de Aragão Oliveira Araripe Palmeira; Fabiano Mezadre Pompermayer; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Thaís de Aragão Oliveira Araripe Palmeira Dias; Carlos Henrique Leite Corseuil; Silveira Sobrinho, Edson; Fabiano Mezadre Pompermayer
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quinta Turma
Esta dissertação objetiva propor uma metodologia para a definição da “área de influência” de que trata a Lei das Ferrovias, que, em linhas gerais, consiste na área na qual as concessionárias gozarão de direito de preferência para a obtenção de autorizações ferroviárias. Como fundamento, foi realizado estudo comparado com o modelo ambiental e o concorrencial das rodovias, portos e aeroportos; análise dos contratos de concessão ferroviários; além de pesquisa, jurisprudencial e doutrinária, sobre o direito econômico e atividade concorrencial, com análise das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Focando em uma abordagem conciliadora dos aspectos técnicos, legais e econômicos e da realidade do setor ferroviário, o trabalho analisa conceitos relevantes, como direito de preferência, mercado relevante, posição dominante, custos de transbordo, intercepto rodoviário e ferroviário. Dessa base, endereça o estudo de quatro possíveis metodologias para a definição de área de influência: utilização da faixa de domínio, definição de uma distância fixa ao eixo da ferrovia, análise concorrencial entre ferrovias e entre outros modos de transportes. O estudo analisou também a proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicizada em audiência pública, em aberto, para contribuições externas e fez análise do caso concreto da Ferrovia Norte Sul e Estrada de Ferro Carajás, de Porto Franco (MA) ao porto de Itaqui (MA). Conclusivamente, foi proposta uma metodologia considerando a concorrência entre ferrovias e entre outros modos de transporte, utilizando a saturação da capacidade como limitador para a sua aplicabilidade e a projeção de demanda como referencial para as concessões que sofreram prorrogação antecipada. Esse desenho propõe conformar a intenção do legislador de impulsionar a competitividade de ferrovias no Brasil, expandindo a malha férrea e a responsabilidade fiscal para o resguardo do equilíbrio econômico-financeiro das concessões ferroviárias.
Chancay, o Brasil e a América do Sul : considerações sobre o megaporto peruano e a integração da infraestrutura regional
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-12) Barros, Pedro Silva; Carneiro, Helitton Christoffer
Este artigo tem por objetivo analisar as potencialidades do porto de Chancay como alternativa logística para o Brasil – e para outros países da América do Sul – considerando-se as sinergias entre o megaporto peruano e a infraestrutura e logística sul-americana. Avalia-se o atual momento da governança regional em infraestrutura na América do Sul, desde a perspectiva brasileira. A partir da análise de informações geoespaciais e estatísticas econômico-comerciais, foram identificadas as limitações das ligações diretas entre os principais centros produtivos do Brasil e o megaporto de Chancay. Apresentam-se possibilidades de articulação logística entre a América do Sul e a Ásia-Pacífico, tanto em governança como em infraestrutura. Por fim, a título de considerações finais, o artigo esboça os próximos movimentos para a relação entre a América do Sul e a China, que encontram consonância com a atual política externa brasileira.
Estrutura metropolitana e sistema de transportes : estudo do caso do Rio de Janeiro
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1975) Barat, Josef
Trata da problemática do transporte urbano em cidades em rápida expansão. Mostra que no Rio de Janeiro, assim como nas metrópoles brasileiras, o sitema de transporte é falho. A solução não será o alargamento de ruas e avenidas ou a construção de elevados e vias expressas, com sérios prejuízos à paisagem e à qualidade de vida. Estuda o transporte urbano nos seus mais diversos aspectos na área metropolitana do Rio de Janeiro. Destaca a competição entre o transporte público e o individual, concluindo que deveria haver mais facilidades para o transporte coletivo. Apesar de se deter nos problemas do Rio de Janeiro, constitui-se num estudo global do problema nos grandes aglomerados urbanos.
Sandbox regulatório nas repactuações das concessões federais de infraestrutura de transportes : o caso da Rodovia Eco 101
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-06) Fonseca, Ricardo Sampaio da Silva
Este artigo investiga a utilização do sandbox regulatório – especialmente o tipo voltado para políticas públicas (policy sandbox) – como instrumento de apoio à repactuação de contratos de concessão no setor federal de infraestrutura de transportes no Brasil. Partindo do referencial da regulação inteligente (smart regulation) e do experimentalismo regulatório, o estudo analisa o caso da concessão da Rodovia Eco 101, em que um sandbox foi estruturado para testar a oferta ao mercado de um contrato repactuado. A pesquisa se debruça sobre o arcabouço normativo e institucional do sandbox no setor de transportes terrestres, sobre os riscos específicos e sistêmicos relacionados à prática das repactuações contratuais bem como sobre os desafios regulatórios enfrentados. Ao fim, conclui-se que o sandbox regulatório pode oferecer um espaço controlado para mitigar riscos e testar novos arranjos contratuais, desde que acompanhado de salvaguardas institucionais que garantam transparência, equilíbrio de incentivos e estabilidade jurídica.
Parecer ao anteprojeto de revisão do Plano Nacional de Viação (complementação) : parecer CNT 1/72
(Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea), 1971) Barat, Josef
Analisa as críticas e sugestões apresentadas pelos conselheiros do Conselho Nacional de Transportes, ao parecer de revisão do Plano Nacional de Viação e apresenta as sugestões do relator para alterações em seu parecer anterior.
A Política de transportes marítimos no Brasil : o custo de fretes nas exportações e como reduzí-lo
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1986-04) Sanson, João Rogério; Garlow, David Christopher
Faz um diagnóstico do mercado brasileiro de transporte marítimo de longo curso com vistas a sugerir políticas que possam levar a reduções dos fretes das exportações brasileiras.
Ao novo modelo de compartilhamento de riscos de demanda da ANTT e análise das carteiras eficientes de garantias e potenciais deságios tarifários
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-04) Rocha, Katia Maria Carlos; Marques, Naielly Lopes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Brasil lançou, no final de 2022, audiência pública sobre um novo modelo de compartilhamento de riscos de demanda/receita nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária. Este Texto para Discussão ilustra, a partir da metodologia de opções reais, como o mecanismo modifica as estruturas de risco x retorno da concessão e influencia a decisão de investimento na concessão e potenciais deságios tarifários, entendidos como o prêmio da opção devido aos mecanismos de compartilhamento de risco com o poder concedente, seguindo determinadas regras e parâmetros. O trabalho sinaliza, ainda, que existe uma fronteira ótima de carteiras eficientes (bandas x gatilhos) que mantém semelhantes estruturas de risco x retorno, com diferentes deságios, cabendo ao poder concedente a decisão estratégica sobre o trade-off entre maiores deságios tarifários em potencial (prêmio) à custa de maiores desembolsos médios esperados. Recomenda-se análise baseada em métricas de risco assimétricas (ômega ou Var) devido a importantes não linearidades introduzidas no modelo de garantias. Desse modo, o estudo é pertinente à análise de políticas públicas e impactos regulatórios, contribuindo para a literatura sobre aplicações de opções reais, em especial sobre mecanismos de compartilhamento de risco e seus impactos nas decisões de investimentos em projetos de infraestrutura.
Alocação de recursos em conservação rodoviária : uma abordagem heurística
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1985) Pessoa, Ruy Silva
Apresenta um estudo sobre o desenvolvimento de métodos criteriosos para alocação de recursos em conservação rodoviária para um período orçamentário, destacando uma classe de métodos heurísticos baseado na utilização do "Gradiente Efetivo.
Um Modelo de programação quadrática para a análise da viabilidade econômica da melhoria da infraestrutura de transportes em Mato Grosso
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-12) Pais, Jonnathas Marques; Torres, Carlos Eduardo da Gama; Silva, Gustavo Peixoto; Ferraz, Diogo
O período compreendido entre 1990 e 2020 consolidou o Brasil como um dos principais produtores mundiais de soja, elevando o país à disputa com os Estados Unidos pela liderança do mercado global dessa oleaginosa. Esse período também consolidou o movimento de interiorização da produção brasileira, com o estado de Mato Grosso assumindo o protagonismo na oferta brasileira de soja. Além disso, o crescimento da produção de soja está diretamente relacionado ao aumento das exportações, especialmente para a China. A combinação entre a interiorização da produção e o aumento das exportações expôs a fragilidade da infraestrutura de transportes existente nas regiões centrais do Brasil. Nesse sentido, a escassez de alternativas de rotas intermodais configura-se como o principal obstáculo, aumentando a extensão percorrida pelo modal rodoviário, inadequado para movimentar esse tipo de carga. Diante da integração do mercado mundial de soja, os produtores de Mato Grosso não têm a possibilidade de repassar os custos logísticos mais elevados, reduzindo o preço recebido pela oleaginosa. Assim, este artigo busca mensurar os ganhos econômicos decorrentes das intervenções no sistema de transportes de Mato Grosso. Para tanto, um modelo de equilíbrio espacial foi utilizado, no intuito de representar a economia mundial da soja. Foram realizadas simulações considerando-se três obras de infraestrutura, planejadas pelo governo brasileiro, que tiveram estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) concluído ou em elaboração: i) EF-170, ou Ferrogrão; ii) EF-354, ou Ferrovia de Integração Centro-Oeste; e iii) hidrovia do rio Araguaia. Os resultados das simulações indicam a viabilidade de alguns dos resultados, apontando que a EF-170 pode gerar um aumento anual de US$ 785 milhões na receita dos produtores de soja de Mato Grosso, enquanto, por sua vez, a EF-354 proporcionaria um aumento de US$ 584 milhões na receita dos produtores mato-grossenses.
Avaliação econômica de modelos de compartilhamento do risco de demanda para aperfeiçoamento do marco contratual de concessões rodoviárias no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-12) Silva Filho, Edison Benedito da; Borges, Dianifer Leal; Bravo, Levy Cunha
Este trabalho tem por objetivo discutir soluções de compartilhamento de riscos de demanda, visando contribuir para o aperfeiçoamento do modelo de concessões rodoviárias no Brasil. Após um breve diagnóstico setorial e um mapeamento das soluções de compartilhamento de riscos oriundas da experiência de outros países latino-americanos, efetuamos um exercício quantitativo de mensuração dos impactos financeiros e da sensibilidade ao risco de diferentes modelos de garantias de receitas mínimas e/ou compartilhadas entre Estado e parceiro privado. A análise demonstra a eficácia e conveniência da adoção desses mecanismos de garantias para aumentar a sustentabilidade financeira dos projetos, diminuindo a probabilidade de ocorrência de renegociações contratuais e devolução antecipada de concessões.
As Negociações bilaterais para a implementação da hidrovia Uruguai - Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-08) Schimanski, Silvana; Carvalho, Bruno Hammes de
O objetivo geral deste trabalho é contextualizar os desafios para a implementação do projeto de infraestrutura de navegação fluvial entre Uruguai e Brasil, através da bacia hidrográfica binacional Mirim-São Gonçalo. As tratativas bilaterais relacionadas à referida bacia remontam à década de 1960, uma vez que a natureza transfronteiriça do território e seus recursos pressupõe ações coordenadas para a promoção de diferentes iniciativas. O Acordo entre o Brasil e o Uruguai sobre o Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil foi firmado apenas em 2010, estabelecendo uma Secretaria Técnica (ST) composta por órgãos técnicos de esfera doméstica de ambos os países, com vistas a viabilizar o seu funcionamento. É no domínio da ST que órgãos domésticos das partes promovem negociações para alcançar convergências quanto aos aspectos técnico-operacionais para a implementação da hidrovia, que depois de uma década e com a realização de mais de quinze reuniões ainda não foi concretizada. A partir da abordagem qualitativa, baseada em fontes primárias e secundárias, com finalidade analítico-descritiva, parte-se do pressuposto do modelo dos jogos de dois níveis. No âmbito internacional, as contrapartes estrangeiras buscam acordos que dependem de processos decisórios no âmbito doméstico para endossar ou implementar o acordo estabelecido. Os resultados da pesquisa sugerem que, mesmo com objetivos afinados na esfera internacional, a complexidade para a implementação do projeto depende de alinhamentos sobre os fluxos de trabalhos, prazos e custos entre as burocracias estatais na esfera doméstica.

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