Publication: Sandbox regulatório nas repactuações das concessões federais de infraestrutura de transportes : o caso da Rodovia Eco 101
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Texto para Discussão (TD) 3127 : Sandbox regulatório nas repactuações das concessões federais de infraestrutura de transportes : o caso da Rodovia Eco 101
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Abstract
Este artigo investiga a utilização do sandbox regulatório – especialmente o tipo voltado para políticas públicas (policy sandbox) – como instrumento de apoio à repactuação de contratos de concessão no setor federal de infraestrutura de transportes no Brasil. Partindo do referencial da regulação inteligente (smart regulation) e do experimentalismo regulatório, o estudo analisa o caso da concessão da Rodovia Eco 101, em que um sandbox foi estruturado para testar a oferta ao mercado de um contrato repactuado. A pesquisa se debruça sobre o arcabouço normativo e institucional do sandbox no setor de transportes terrestres, sobre os riscos específicos e sistêmicos relacionados à prática das repactuações contratuais bem como sobre os desafios regulatórios enfrentados. Ao fim, conclui-se que o sandbox regulatório pode oferecer um espaço controlado para mitigar riscos e testar novos arranjos contratuais, desde que acompanhado de salvaguardas institucionais que garantam transparência, equilíbrio de incentivos e estabilidade jurídica.
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This article investigates the use of regulatory sandboxes – specifically policy-oriented sandboxes – as a tool to support the renegotiation of concession contracts in Brazil’s federal transport infrastructure sector. Drawing from the framework of smart regulation and regulatory experimentalism, the study analyzes the case of the Eco 101 Highway concession, where a sandbox was structured to test the market offering of a redesigned contract. The research explores the legal and institutional framework of regulatory sandboxes in land transport, the specific and systemic risks involved in contractual renegotiations, and the regulatory challenges faced. The findings suggest that regulatory sandboxes can offer a controlled environment for mitigating risks and testing new contractual arrangements, provided that institutional safeguards ensure transparency, incentive alignment, and legal stability.
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Citation
FONSECA, Ricardo Sampaio da Silva. Sandbox regulatório nas repactuações das concessões federais de infraestrutura de transportes: o caso da rodovia Eco 101. Brasília, DF: Ipea, junho 2025. 51 p. (Texto para Discussão, n. 3127). DOI: https:// dx.doi.org/10.38116/td3127-port