Texto para Discussão

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Um Fundeb mais progressivo : efeitos redistributivos da ponderação pelo nível socioeconômico e pela disponibilidade de recursos vinculados à educação
(Ipea, 2026-04) Adriano Souza Senkevics; Maciel, Fábio Bentz; Alves, Maria Teresa Gonzaga; Victor Bridi; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Adriano Souza Senkevics; Fábio Bentz Maciel; Maria Teresa Gonzaga Alves; Victor Bridi
TD 3201
Este estudo analisa os efeitos redistributivos da introdução de dois novos fatores de ponderação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – o nível socioeconômico dos estudantes (NSE) e a disponibilidade de recursos vinculados à educação (DRec) –, previstos pela Emenda Constitucional (EC) no 108/2020 e regulamentados pela Lei no 14.113/2020. Utilizando dados do exercício financeiro de 2023, foram realizadas simulações contrafactuais aplicando-se regras que viriam a valer em 2025 e 2026, em cenários com e sem os novos ponderadores, em paralelo ao incremento previsto no montante de complementação da União. Os resultados indicam que a aplicação conjunta do NSE e da DRec intensifica a progressividade do Fundeb, elevando o valor aluno-ano sobretudo em municípios situados nos estratos mais pobres de renda (crescimentos médios de 8% a 15%, a depender do estrato e do cenário), enquanto redes mais ricas registram ganhos marginais ou mesmo perdas relativas. Em termos agregados, quinze estados apresentam aumentos médios superiores a 2%, com destaque para Maranhão, Pará, Ceará e Piauí, ao passo que o Rio de Janeiro figura como o único com perda líquida, em razão de seu perfil socioeconômico mais elevado e da consequente redistribuição de aproximadamente metade da complementação da União recebida pelos entes daquele estado. Globalmente, observa-se redução expressiva das desigualdades fiscais: o índice de Gini das receitas educacionais cai de 0,120 para 0,105, e a razão p90/p10, de 1,639 para 1,500, no cenário projetado para 2026. Esses achados evidenciam que a reforma do Fundeb reforça a equidade territorial no financiamento da educação básica brasileira, ao direcionar mais recursos para redes em contextos de maior vulnerabilidade social e menor capacidade fiscal.
O Jogo de poder no Ministério da Agricultura do Brasil : burocracia, partidos políticos e grupos de interesse
(Ipea, 2026-04-09) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Nayara F. Macedo de Medeiros Albrecht
TD 3200
Este estudo investiga as disputas de poder e interesses no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Brasil entre 1999 e 2018, com foco nas relações entre burocracia, partidos políticos e grupos de interesse. A pesquisa adota um desenho metodológico que triangula dados do Diário Oficial da União, do Sistema de Recursos Humanos do Executivo Federal (Siape), de currículos (Lattes e LinkedIn), do Portal da Transparência e de entrevistas semiestruturadas, combinando técnicas estatísticas, prosopográficas e qualitativas. Os resultados mostram que o Mapa apresenta uma burocracia simultaneamente politizada e profissionalizada, desafiando a dicotomia clássica entre “técnico” e “político”. Se, por um lado, grande parte dos ocupantes de cargos comissionados possui formação e vínculos com a carreira pública, por outro, os postos mais altos frequentemente revelam conexões com clientelas da pasta, notadamente o agronegócio e suas organizações representativas. O estudo evidencia ainda o papel da carreira de fiscais agropecuários na autonomia da burocracia e na influência sobre nomeações, revelando que as políticas do Mapa são resultado de disputas entre entidades de classe, partidos políticos, grupos parlamentares e servidores de carreira. Ao oferecer um perfil detalhado dos dirigentes e mapear suas trajetórias acadêmicas, profissionais e políticas, a pesquisa contribui para uma análise mais “arqueológica” do Mapa, ampliando a compreensão sobre os mecanismos de politização da burocracia e os vínculos entre Estado e interesses privados no setor agrícola brasileiro.
Operacionalizando a justiça climática : uma proposta para quantificar e reparar dívidas climáticas
(Ipea, 2026-04-08) Moraes, Rodrigo Fracalossi de; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Rodrigo Fracalossi de Moraes
TD 3167
Este texto propõe um modelo para operacionalizar o conceito e a norma da justiça climática no que se refere à responsabilidade histórica por emissões de carbono. Utilizando uma abordagem de igualdade per capita (equality per capita – EPC) e o ano de 1990 como base, o modelo distribui orçamentos de carbono entre países e calcula as dívidas climáticas daqueles que excederam sua cota justa de emissões. A maioria dos países de alta renda ultrapassou seus orçamentos com base nas emissões de combustíveis fósseis e produção de cimento (EFOS ). Os Estados Unidos detêm a maior dívida climática – cerca de US$ 48 trilhões em 2021 –, tendo emitido aproximadamente três vezes sua cota alocada. A inclusão das emissões por uso e mudança de uso da terra e florestas (ELUC ) altera significativamente a posição do Brasil, da Indonésia e de outros países com altos níveis de desmatamento desde 1990. Em consonância com o espírito do Acordo de Paris no que se refere às metas de emissão, cada país poderia pagar suas dívidas climáticas utilizando fontes de receita à sua escolha. Este texto sugere – entre outras fontes de receita – um imposto sobre centimilionários e um imposto corporativo mínimo global como opções justas e operacionalizáveis de arrecadação para os pagamentos de dívidas climáticas. Como parte de estratégias para alinhar a ação climática com os objetivos globais de desenvolvimento, pagamentos de dívidas climáticas devem priorizar países de baixa renda, pessoas pobres em países de renda baixa e média, assim como pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade.
A Natureza efêmera dos estilos de desenvolvimento : do modelo de substituição de importações ao neoextrativismo contemporâneo – a busca da financeirização por novos espaços de valorização na estrutura produtiva da agropecuária nacional
(Ipea, 2026-03-31) Murilo José de Souza Pires; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Murilo José de Souza Pires
TD 3196
Analisar de que maneira as transformações ocorridas nas estruturas produtivas nacionais, desde a crise de 1929 até o final do século XX, engendraram rupturas estruturais nos estilos de desenvolvimento do país. É nesse contexto que se delineia o objetivo desta investigação. Em primeiro lugar, é relevante destacar que os estilos de desenvolvimento que se consolidaram no território nacional ao longo desse período apresentaram naturezas distintas. Entre o final da década de 1920 e 1980, observou-se a hegemonia do modelo de substituição de importações, cujo eixo dinâmico centrou-se no capital industrial. Por outro lado, o estilo de desenvolvimento que emergiu a partir dos anos 1990, denominado neoextrativismo contemporâneo, passou a ser comandado pela financeirização em detrimento do capital industrial. Os efeitos dessa estratégia de inserção, subordinada aos mercados internacionais, estimularam o processo de desindustrialização nacional, bem como o fortalecimento de setores econômicos alinhados às vantagens comparativas estáticas baseadas na abundância de recursos naturais. Em síntese, o estilo de desenvolvimento do neoextrativismo contemporâneo aprofunda os postulados da modernização conservadora, uma vez que não promove alterações significativas na estrutura fundiária nacional. Paralelamente, as inovações tecnológicas introduzidas nos processos produtivos caracterizam-se por serem poupadoras de terra, de modo que o incremento da produção agropecuária se torna função do aumento da produtividade do trabalho ou do capital. Dessa forma, o processo de modernização econômica das atividades agropecuárias acelera a transformação da estrutura agropecuária nacional e regional, mas, paradoxalmente, intensifica o processo de desindustrialização do país. Isso implica que o Brasil se torne progressivamente mais dependente do progresso técnico, dos produtos industrializados e do financiamento oriundos dos países centrais. Ademais, acentua-se a heterogeneidade estrutural e produtiva, sobretudo no setor agropecuário, dado que o progresso técnico não é distribuído de forma equânime entre os produtores agrícolas nacionais e regionais.
Capacidades, governança e cultura de evidências : estruturas, processos e instrumentos para o uso de evidências no MDHC
(Ipea, 2026-03-30) Koga, Natália Massaco; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Santos, Érica Rocha dos; Bertogna, João Pedro Sussel; Érica Rocha dos Santos; Rosa, Luiza Gomes Luz; Oliveira, Raissa Menezes de; Silva, Virginia Rocha da; Koga, Natália Massaco; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Natália Massaco Koga; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Érica Rocha dos Santos; João Pedro Sussel Bertogna; Luiza Gomes Luz Rosa; Raissa Menezes de Oliveira; Virginia Rocha da Silva
TD 3166
Este estudo analisa as condições estruturais e de governança para o uso de evidências no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A pesquisa é um dos produtos elaborados no contexto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no 03/2023, celebrado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que busca analisar a institucionalização do uso de evidências no campo dos direitos humanos. A partir da combinação entre análise documental e grupos focais com gestores do ministério, investigaram-se capacidades analíticas, regras formais e instrumentos organizacionais voltados à produção, tradução e uso de evidências nas políticas de direitos humanos. O estudo destaca iniciativas promissoras, como a criação da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos (CGIE), do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH) e da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), mas também identifica lacunas estruturais, transparência normativa insuficiente e fragmentação organizacional. Conclui, portanto, que o processo de institucionalização do uso de evidências no MDHC, na perspectiva das condições estruturais e de governança, encontra-se em fase de maturação (OPAS, 2023). Apesar das restrições orçamentárias e de pessoal, observa-se uma crescente valorização e criação de condições em relação ao tema, o que contribui para o estabelecimento de uma cultura de evidências no campo como forma de resiliência da institucionalidade das políticas de direitos humanos.
O Papel do BRICS na geopolítica da energia : há possibilidades de cooperação em energias renováveis, minerais críticos e tecnologias de baixo carbono?
(Ipea, 2026-03-26) Ungaretti, Carlos Renato; Carlos Renato Ungaretti; Tainari Taioka; Marco Aurélio Alves de Mendonça; Nathana Garcez Portugal; Taioka, Tainari; Mendonça, Marco Aurélio Alves de; Portugal, Nathana Garcez; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Carlos Renato Ungaretti; Tainari Taioka; Marco Aurélio Alves de Mendonça; Nathana Garcez Portugal
TD 3194
Objetiva-se, com este estudo, avaliar quais os potenciais benefícios da cooperação energética entre os países do BRICS, com destaque aos segmentos de minerais críticos, energias renováveis e tecnologias de baixo carbono (low carbon technologies – LCTs). Argumenta-se que o agrupamento pode contribuir para reduzir vulnerabilidades e potencializar trajetórias efetivas de transição energética, compatibilizando interesses comuns e propiciando ganhos econômicos e socioambientais de longo prazo. Identificam-se complementaridades e potenciais benefícios na efetivação das agendas de agregação de valor e de industrialização de minerais críticos. Além disso, observam-se sinergias capazes de reduzir lacunas de investimento e promover a diversificação dos sistemas de energia, bem como a formação de arranjos de cooperação a partir dos atributos e capacidades particulares dos integrantes do BRICS. Há, por fim, potenciais para promover iniciativas de pesquisa e desenvolvimento, favorecendo a inovação e a implementação de tecnologias emergentes.
Sistema de custos no governo federal : uma análise comparativa entre entidades públicas
(Ipea, 2026-03) Darci de Borba Santos Júnior; Morgan, Beatriz; Andrade, Wellington; Santos, Wagner dos; Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES; Darci de Borba Santos Júnior; Beatriz Morgan; Wellington Andrade; Wagner dos Santos
TD 3193
O artigo analisa como implementar o sistema de custos em um órgão de pesquisa da administração pública federal, tomando como referência experiências consolidadas em diferentes entidades. Foram estudados quatro casos: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga (FAYS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, utilizou análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados mostraram diferentes características dos sistemas de custos. O MJSP e a FAYS apresentaram maior integração sistêmica, rastreabilidade e uso efetivo da informação na gestão e prestação de contas. A EBC demonstrou integração do planejamento com a execução, mas enfrenta desafios com a complexidade da codificação e a necessidade de manutenção intensiva. Já o IBGE, apesar de dispor de estrutura de classificação compatível, não consolidou o uso gerencial das informações, ilustrando limitações culturais e institucionais. A análise comparativa evidenciou que a adoção de sistemas de custos eficazes exige diagnóstico prévio, integração com sistemas contábeis, definição metodológica clara, capacitação contínua e apoio da alta gestão. Foi proposto um framework integrativo das melhores práticas, consolidado em onze dimensões articuladas com a literatura de referência. Como principal limitação, destaca-se a restrição da análise ao âmbito federal. O estudo contribui ao propor diretrizes e um framework prático que podem orientar outras organizações públicas interessadas em fortalecer a governança e a transparência por meio do sistema de custos.
Acordo Mercosul-União Europeia e mudança estrutural : considerações sobre efeitos de equilíbrio geral
(Ipea, 2026-03-23) Thiago Sevilhano Martinez; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Thiago Sevilhano Martinez
Texto para discussão 3191
Este estudo apresenta uma discussão conceitual sobre riscos associados ao acordo Mercosul-União Europeia ao se considerar a mudança estrutural de longo prazo. Toma-se por referência a literatura baseada em modelos de equilíbrio geral quanto aos efeitos da abertura comercial na transformação estrutural, a mudança de longo prazo na composição setorial da economia. O artigo também desenvolve uma extensão do modelo ricardiano de Matsuyama (2009), adicionando heterogeneidade de dotações de recursos naturais entre países. Conforme o modelo, nos países com abundância relativa de recursos naturais a abertura comercial acelera a desindustrialização causada pelo efeito preços relativos de Baumol. Por fim, são apresentados resultados de simulações disponíveis na literatura, com maior ênfase para o Brasil, quanto aos efeitos do acordo Mercosul-União Europeia a partir de modelos de comércio tradicionais. Os benefícios previstos são modestos, mesmo sem incluir impactos adversos relacionados a efeitos no processo de mudança estrutural.
ODS 11 cidades e comunidades sustentáveis : adaptação à realidade brasileira e subsídios à elaboração do relatório nacional voluntário
(Ipea, 2026-03-05) Cleandro Henrique Krause; Renato Balbim; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Cleandro Krause; Renato Balbim
TD 3190
Este texto para discussão objetiva apresentar o monitoramento possível da implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 frente aos indicadores e dados existentes no Brasil e aqueles definidos para o conjunto de países que fazem parte desse esforço e apresentam seus relatórios nacionais. As dez metas do ODS 11, sendo sete finalísticas e três de implementação, desdobram-se em quinze indicadores globais. Destes, nove contam com séries que permitem a análise de sua evolução. De maneira geral, há resultados positivos no campo da habitação (meta 11.1), da mobilidade urbana (11.2), da proteção e salvaguarda do patrimônio cultural e natural (11.4) e das estratégias locais de redução de risco de desastres (meta 11.b). Ainda, ao menos duas metas possuem fortes interações com a covid-19: a referente à habitação, dada a incapacidade do país de prover as condições necessárias para que seus habitantes atendessem ao apelo de “ficar em casa”; e a concernente aos afetados por desastres, especialmente pelas perdas de moradias durante o contexto pandêmico. Assim, no campo das cidades e do desenvolvimento urbano, considera-se que o Brasil teve diversos e profundos avanços em seu quadro normativo, no reconhecimento de direitos e nos instrumentos de planejamento urbano e setorial. Entretanto, a existência de tais normas não tem assegurado sua efetivação nos termos preconizados, o que demanda vultosos esforços, planejamento e investimentos para a implementação do ODS 11 até 2030.
Padrões de nomeação e motivações institucionais : uma análise do recrutamento burocrático no Ministério do Desenvolvimento Social
(Ipea, 2026-03-03) Moreira, Thiago; Thiago Moreira
TD 3189
Este texto analisa os padrões de nomeação e as motivações institucionais que orientaram o recrutamento burocrático no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) entre 2004 e 2018. A pesquisa combina análise quantitativa de dados do Sistema Integrado de Informações de Pessoal (Siape) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com dez entrevistas semiestruturadas realizadas com ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de níveis 5 e 6. O estudo revela que o MDS se caracteriza por apresentar heterogeneidade institucional, resultado da fusão de diferentes subsistemas de políticas públicas e comunidades epistêmicas diversas. Durante o período analisado, o ministério demonstrou notável estabilidade nas chefias e manteve uma rotatividade abaixo da mediana nacional para cargos de alto escalão. Embora o MDS tenha apresentado o maior percentual de filiados partidários entre os ministérios (22%), com predominância do Partido dos Trabalhadores (PT), os critérios de nomeação não se limitaram ao alinhamento político, combinando expertise técnica, confiança pessoal e afinidade ideológica. A estrutura heterogênea promoveu um sistema de gestão descentralizada, com secretarias operando de forma relativamente autônoma. O período pós-2014 trouxe mudanças significativas, especialmente após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, com alterações nos perfis dos nomeados e nas prioridades ministeriais. O MDS distinguiu-se por seus canais formais e informais de diálogo com movimentos sociais e por sua capacidade de articulação interministerial, especialmente na implementação do Programa Bolsa Família (PBF). O estudo conclui que expertise técnica e alinhamento político podem ser combinados na gestão de políticas públicas, especialmente em contextos de alta complexidade institucional.
Efeito do programa BNDES giro no nível de emprego de firmas de micro, pequeno e médio porte
(Ipea, 2026-03-03) Silva, Napoleão Luiz Costa da; Saccaro, Alice; Faciroli, Jéssica; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Napoleão Luiz Costa da Silva; Alice Saccaro; Jéssica Faciroli
TD 3177
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal, cujo objetivo é prover financiamentos de longo prazo, incentivando investimentos em todos os segmentos da economia brasileira. Entre os diversos programas de desenvolvimento e políticas de emprego, pode-se citar o programa BNDES Giro, vigente entre 2017 e 2018, idealizado para financiar capital de giro de empresas de micro, pequeno e médio porte (MPEMs). Busca-se, neste estudo, investigar o efeito desse programa no nível de emprego, utilizando-se os métodos de propensity score matching (PSM) e diferenças em diferenças, especificamente, para o setor de serviços. Os dados advêm da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do BNDES, além de terem sido coletadas informações pontuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint). Os resultados demonstraram que o BNDES Giro elevou o nível de emprego nas empresas de serviços contempladas, em comparação com as que não participaram do programa, para todas as especificações empregadas.
Construindo benchmarks de custos operacionais de prestação de serviços de água e esgoto nos municípios por meio da análise envoltória de dados
(Ipea, 2026) Fabiano Mezadre Pompermayer; Serrano, André Luiz Marques; Saik, Gabriela Mayumi; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Fabiano Mezadre Pompermayer; André Luiz Marques Serrano; Gabriela Mayumi Saiki
TD 3162
O Brasil busca ampliar os serviços de saneamento básico desde pelo menos a década de 1970, mas ainda sofre com baixos níveis de cobertura e qualidade do serviço em mais da metade dos municípios do país. O mais recente debate sobre esse tema ocorreu no processo legislativo para fomentar mudanças nas políticas de saneamento, gerando a Lei Federal no 14.026/2020, conhecida como Novo Marco do Saneamento. Essa lei estabelece a obrigação de submeter a contratação dos prestadores do serviço a processos competitivos caso os municípios queiram apoio financeiro do governo federal. Uma das etapas prévias ao processo licitatório preconizado é a estruturação dos contratos de concessão, o que requer premissas dos valores de investimentos e custos operacionais necessários à prestação universalizada dos serviços. Os investimentos são usualmente estimados via elaboração dos projetos de engenharia dos ativos a serem implantados (adutoras, tubulações, estações de bombeamento e estações de tratamento de água e esgoto, entre outros). Mas para os custos operacionais tais estimativas são menos assertivas. Uma alternativa é utilizar os custos históricos do próprio município ou de municípios semelhantes, cujos dados estão disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Ocorre, porém, que esses custos tanto podem estar enviesados por ineficiências operacionais como por baixa qualidade e cobertura dos serviços prestados. Assim, este estudo buscou identificar os municípios que sejam ao mesmo tempo eficientes em custo e efetivos na prestação do serviço, por meio da análise envoltória de dados (data envelopment analysis – DEA), e a partir deles indicar benchmarks de custo operacional que possam ser usados como referência na estruturação dos contratos de concessão dos municípios interessados em buscar a universalização por tal meio, apesar de os resultados serem úteis para estruturação de projetos de universalização em geral. Os resultados elencaram 367 municípios benchmarks, com valores de custo operacional per capita considerando o porte populacional dos municípios.
Proteção social a vulnerabilidades temporárias e os benefícios eventuais da assistência social : questões de cobertura e financiamento
(Ipea, 2026-02) Marco Antonio Carvalho Natalino; Marco Antonio Carvalho Natalino
Texto para Discussão, 3188
O estudo foca os Benefícios Eventuais, um conjunto de ofertas assistenciais e não contributivas do setor público a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, que podem ser motivadas por situações de insegurança alimentar, nascimento, morte e calamidade pública, entre outras razões. A principal questão de pesquisa é porque, quase trinta anos após sua promulgação, eles ainda enfrentam problemas graves de cobertura do público-alvo e de operacionalização, o que contrasta com o observado em outros benefícios como os do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. A literatura sobre benefícios eventuais privilegia os problemas de implementação e permite, no conjunto, identificar esses problemas. Mas foi necessária uma análise comparada da trajetória e da realidade atual desses benefícios para que se pudesse propor um diagnóstico. A análise envolveu i) revisar a trajetória de formulação e implantação dos Benefícios Eventuais e as transformações de seu arcabouço institucional; ii) melhor caracterizá-los conceitualmente e institucionalmente; iii) contrastar seus grandes números com os do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada; iv) estimar, ainda que com grande margem de erro, a sua demanda reprimida; e v) reconectar sua trajetória divergente com as dificuldades primeiras do processo de descentralização política brasileiro, comparando aspectos do seu desenho com o de políticas similares e identificando diferenças com repercussões significativas em termo de efetividade. A principal conclusão da pesquisa é que parte dos problemas de implementação da política observados são, na verdade, decorrência de problemas no seu desenho. O principal deles é a vedação legal ao financiamento ou cofinanciamento de benefícios eventuais pelo governo federal, regra algo sui generis no arcabouço da seguridade social. O segundo problema é a ausência de clareza, transparência e equidade federativa em sua oferta pelo poder público. A solução, a se guiar pelo exemplo das outras ofertas socioassistenciais já aludidas, passa pela conexão entre financiamento federal e algum tipo de tipificação nacional.
A Proporção de professores efetivos nas redes públicas dos anos finais do ensino fundamental e o Ideb : que lições podemos tirar da evolução brasileira nos últimos dez anos?
(Ipea, 2026-02-11) Codes, Ana Luiza Machado de; Araujo, Herton Ellery; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Ana Luiza Machado de Codes; Herton Ellery Araujo
TD 3186
No Brasil e no mundo, o recente crescimento do número de professores temporários nas redes públicas de ensino é notável, mas o impacto disso na qualidade da educação é desconhecido. Com base nas evidências brasileiras – censo escolar; índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb); e dados de população –, este texto pretende contribuir para discussão – ainda incipiente – em torno da contratação de professores não efetivos nas redes públicas dos anos finais do ensino fundamental e sua influência sobre o rendimento escolar dos estudantes. A partir de análises descritivas, o trabalho oferece um apanhado dos principais conhecimentos acerca dessa questão e explora informações no período de 2013 a 2023. Com isso, matiza a perspectiva hoje predominante acerca dessa temática no país, expandindo o escopo da discussão e suas implicações para futuras políticas educacionais. Apontam-se caminhos passíveis de reflexão por parte dos gestores públicos no país.
Financiamentos do BNDES e a produtividade do trabalho : uma análise por porte de empresas
(Ipea, 2026-02-09) Felipe Orsolin; Mauro Oddo Nogueira; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Felipe Orsolin; Mauro Oddo Nogueira
TD 3185
A questão do ganho de produtividade das micro e pequenas empresas (MPEs) frente a incentivos econômicos ainda é algo que necessita ser mais explorado na literatura. O que temos é uma massa de questões sem respostas. Este texto para discussão traz um pouco de luz para um tema obscuro e que, por décadas, foi deixado para segundo plano nos debates sobre a eficiência dos recursos públicos, em geral, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em particular, a respeito da produtividade das empresas. Com isso, este estudo teve como objetivo analisar os efeitos dos créditos do BNDES sobre a produtividade das empresas brasileiras em função de seu porte e de seus setores. O trabalho utilizou modelos tradicionais: mínimos quadrados ordinários (MQO), efeitos fixos (EF) e, para controle de endogeneidade, método de momentos generalizado (system generalized method of moments – GMM). Os resultados encontrados nas estimações corroboraram o argumento de que as MPEs, mesmo com processos produtivos e de gestão mais rudimentares, apresentam maiores ganhos de produtividade frente ao fornecimento de recursos do BNDES.
Avanços entre desafios : uma análise da evolução da qualidade das informações de raça/cor na RAIS e no novo CAGED
(Ipea, 2026-02-02) Felipe Vella Pateo; Mattei, Taíse Fátima; Magalhães, Mario; Santana, Synthia Kariny Silva de; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Felipe Vella Pateo; Taíse Fátima Mattei; Mario Magalhães; Synthia Kariny Silva de Santana
TD 3184
Este estudo analisa a evolução da qualidade das informações de raça/cor declaradas na base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), com ênfase nos impactos da transição para o sistema eSocial e nas consequências do recente fechamento, em 2024, do campo “raça/cor não informada”. Ademais, são retomadas as comparações entre os dados de raça/cor da Rais e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), destacando-se a primeira comparação focada em trabalhadores do setor público. As conclusões obtidas são de que há, via de regra, uma evolução temporal na qualidade dos dados declarados, ainda que se verifiquem limitações em setores específicos que devam ser levadas em consideração por analistas interessados. Por fim, são recomendadas estratégias que poderiam aperfeiçoar o processo de declaração, como o desenvolvimento de ferramentas automatizadas de auditoria nos dados e a incorporação de mecanismos de autoidentificação digital por parte dos trabalhadores.
Estoque de capital setorial e nível de utilização da capacidade instalada da economia brasileira : 2000 a 2020
(Ipea, 2026-01-27) Cornelio, Felipe Moraes; José Ronaldo de Castro Souza Júnior; Garcia, Pedro Mendes; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Felipe Moraes Cornelio; José Ronaldo de Castro Souza Júnior; Pedro Mendes Garcia
TD 3183
Este estudo introduz uma nova medida de estoque de capital por setor econômico, utilizando dados desagregados de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) por demanda de atividade. A metodologia empregada baseia-se no método do inventário perpétuo, adaptada para uma abordagem matricial, visando a harmonização com as matrizes de absorção de investimento (MAIs). Essa inovação possibilita a obtenção de dados anuais de estoque, desagregados por produto e setor. Para a aplicação efetiva da metodologia de inventário perpétuo, foi essencial expandir os dados das MAIs, incluindo informações anteriores ao ano 2000. Essa expansão de dados é necessária, porque o método do inventário perpétuo depende de uma série histórica longa dos fluxos de investimentos para calcular com precisão o estoque de capital ao longo do tempo. Os resultados oferecem estimativas do estoque de capital para o período de 2000 a 2020, abrangendo 91 produtos (23 ativos de capital fixo) e 49 setores (mais um setor da construção residencial, totalizando 50). Como primeira aplicação do estoque de capital setorial, este trabalho propõe um novo indicador para medir o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) médio ponderado da economia, empregando a participação setorial no estoque de capital como ponderador, o que permite calcular o estoque de capital efetivamente utilizado.
Importação de tecnologias de baixo carbono pela economia brasileira : o que é possível dizer sobre transição energética?
(Ipea, 2026-01-16) Taioka, Tainari; Ungaretti, Carlos Renato; Mendonça, Marco Aurélio Alves de; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Tainari Taioka; Carlos Renato Ungaretti; Marco Aurélio Alves de Mendonça
TD 3182
Este estudo analisou o perfil de importação de tecnologias de baixo carbono (low-carbon technologies – LCT) entre o Brasil e os países do BRICS, União Europeia, Estados Unidos e Mercosul. Foram utilizados dados do UN Comtrade, produzidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), para os anos de 2010, 2015 e 2021, e foi realizada a compatibilização com a matriz insumo-produto (MIP) brasileira. A partir disso, identificaram-se os principais setores demandantes e as regiões fornecedoras de LCT. Em seguida, estimou-se a intensidade de emissões associada ao consumo e à produção dos dez maiores setores importadores. Os resultados indicaram avanço expressivo da China como principal fornecedora de LCT, especialmente nos setores de Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos e Fabricação de químicos orgânicos e inorgânicos, resinas e elastômeros. A análise revelou ainda que houve redução da intensidade de emissões nos setores de Fabricação de produtos químicos, Geração de eletricidade e Agropecuária. Este resultado indica possível transição energética para estes setores.
Expansão de área agrícola no Brasil : análise das microrregiões do Mato Grosso
(Ipea, 2026-01-14) Rogério Edivaldo Freitas; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Rogério Edivaldo Freitas
TD 3181
O objetivo deste trabalho foi medir e mapear as áreas de expansão agrícola para safras temporárias e permanentes entre 1995 e 2023, em nível das microrregiões geográficas de Mato Grosso. Empregaram-se dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e uma metodologia baseada em três instrumentos: i) a taxa geométrica de crescimento de área agrícola; ii) o cálculo do coeficiente de correlação de Spearman; e iii) uma estimativa de tendência de crescimento de área agrícola para o período. Os resultados mapearam dezenove microrregiões de Mato Grosso como protagonistas no processo de expansão agrícola do país, a saber: Aripuanã, Colíder, Parecis, Arinos, Alto Teles Pires, Sinop, Paranatinga, Norte Araguaia, Canarana, Médio Araguaia, Alto Guaporé, Tangará da Serra, Alto Paraguai, Rosário Oeste, Cuiabá, Primavera do Leste, Tesouro, Rondonópolis e Alto Araguaia. Tais localidades exibiram destacada contribuição proporcional em relação ao aumento de área agrícola no Brasil, sobretudo no uso de área para lavouras temporárias, com ênfase em algodão herbáceo, soja e milho.
Infraestrutura pública digital : abordagens, iniciativas, tensões e agendas de pesquisa
(Ipea, 2026-01-09) Tulio Chiarini; Gonzales, Alexandre Arns; Paraná, Edemilson; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Tulio Chiarini; Alexandre Arns Gonzales; Edemilson Paraná
TD 3180
A infraestrutura pública digital (digital public infrastructure – DPI) tem sido compreendida como um conjunto de sistemas digitais compartilhados de forma segura e interoperável, construído com base em padrões abertos e projetados para garantir acesso a serviços públicos e privados em escala social. Todavia, não há consenso em torno da definição da expressão. Apesar da crescente adesão de governos e da literatura prática concernente à matéria, o debate conceitual e teórico sobre DPIs ainda é incipiente no campo acadêmico. O conceito carece de maior consolidação, e há lacunas relevantes na avaliação de seus impactos sociais, econômicos e políticos. Este texto para discussão busca contribuir para esse campo emergente, ao: i) apresentar os principais conceitos e elementos constitutivos da DPI; ii) sistematizar críticas e tensões atuais sobre sua adoção, uso e governança; e iii) propor agendas de pesquisa e ação pública, a partir de um mapeamento global de iniciativas de DPI e da identificação de temas estratégicos para o Brasil e outros países do Sul Global.

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