Texto para Discussão

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ODS 11 cidades e comunidades sustentáveis : adaptação à realidade brasileira e subsídios à elaboração do relatório nacional voluntário
(Ipea, 2026-03-05) Cleandro Henrique Krause; Renato Balbim; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Cleandro Krause; Renato Balbim
TD 3190
Este texto para discussão objetiva apresentar o monitoramento possível da implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 frente aos indicadores e dados existentes no Brasil e aqueles definidos para o conjunto de países que fazem parte desse esforço e apresentam seus relatórios nacionais. As dez metas do ODS 11, sendo sete finalísticas e três de implementação, desdobram-se em quinze indicadores globais. Destes, nove contam com séries que permitem a análise de sua evolução. De maneira geral, há resultados positivos no campo da habitação (meta 11.1), da mobilidade urbana (11.2), da proteção e salvaguarda do patrimônio cultural e natural (11.4) e das estratégias locais de redução de risco de desastres (meta 11.b). Ainda, ao menos duas metas possuem fortes interações com a covid-19: a referente à habitação, dada a incapacidade do país de prover as condições necessárias para que seus habitantes atendessem ao apelo de “ficar em casa”; e a concernente aos afetados por desastres, especialmente pelas perdas de moradias durante o contexto pandêmico. Assim, no campo das cidades e do desenvolvimento urbano, considera-se que o Brasil teve diversos e profundos avanços em seu quadro normativo, no reconhecimento de direitos e nos instrumentos de planejamento urbano e setorial. Entretanto, a existência de tais normas não tem assegurado sua efetivação nos termos preconizados, o que demanda vultosos esforços, planejamento e investimentos para a implementação do ODS 11 até 2030.
Padrões de nomeação e motivações institucionais : uma análise do recrutamento burocrático no Ministério do Desenvolvimento Social
(Ipea, 2026-03-03) Moreira, Thiago; Thiago Moreira
TD 3189
Este texto analisa os padrões de nomeação e as motivações institucionais que orientaram o recrutamento burocrático no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) entre 2004 e 2018. A pesquisa combina análise quantitativa de dados do Sistema Integrado de Informações de Pessoal (Siape) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com dez entrevistas semiestruturadas realizadas com ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de níveis 5 e 6. O estudo revela que o MDS se caracteriza por apresentar heterogeneidade institucional, resultado da fusão de diferentes subsistemas de políticas públicas e comunidades epistêmicas diversas. Durante o período analisado, o ministério demonstrou notável estabilidade nas chefias e manteve uma rotatividade abaixo da mediana nacional para cargos de alto escalão. Embora o MDS tenha apresentado o maior percentual de filiados partidários entre os ministérios (22%), com predominância do Partido dos Trabalhadores (PT), os critérios de nomeação não se limitaram ao alinhamento político, combinando expertise técnica, confiança pessoal e afinidade ideológica. A estrutura heterogênea promoveu um sistema de gestão descentralizada, com secretarias operando de forma relativamente autônoma. O período pós-2014 trouxe mudanças significativas, especialmente após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, com alterações nos perfis dos nomeados e nas prioridades ministeriais. O MDS distinguiu-se por seus canais formais e informais de diálogo com movimentos sociais e por sua capacidade de articulação interministerial, especialmente na implementação do Programa Bolsa Família (PBF). O estudo conclui que expertise técnica e alinhamento político podem ser combinados na gestão de políticas públicas, especialmente em contextos de alta complexidade institucional.
Efeito do programa BNDES giro no nível de emprego de firmas de micro, pequeno e médio porte
(Ipea, 2026-03-03) Silva, Napoleão Luiz Costa da; Saccaro, Alice; Faciroli, Jéssica; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Napoleão Luiz Costa da Silva; Alice Saccaro; Jéssica Faciroli
TD 3177
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal, cujo objetivo é prover financiamentos de longo prazo, incentivando investimentos em todos os segmentos da economia brasileira. Entre os diversos programas de desenvolvimento e políticas de emprego, pode-se citar o programa BNDES Giro, vigente entre 2017 e 2018, idealizado para financiar capital de giro de empresas de micro, pequeno e médio porte (MPEMs). Busca-se, neste estudo, investigar o efeito desse programa no nível de emprego, utilizando-se os métodos de propensity score matching (PSM) e diferenças em diferenças, especificamente, para o setor de serviços. Os dados advêm da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do BNDES, além de terem sido coletadas informações pontuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint). Os resultados demonstraram que o BNDES Giro elevou o nível de emprego nas empresas de serviços contempladas, em comparação com as que não participaram do programa, para todas as especificações empregadas.
Construindo benchmarks de custos operacionais de prestação de serviços de água e esgoto nos municípios por meio da análise envoltória de dados
(Ipea, 2026) Fabiano Mezadre Pompermayer; Serrano, André Luiz Marques; Saik, Gabriela Mayumi; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Fabiano Mezadre Pompermayer; André Luiz Marques Serrano; Gabriela Mayumi Saiki
TD 3162
O Brasil busca ampliar os serviços de saneamento básico desde pelo menos a década de 1970, mas ainda sofre com baixos níveis de cobertura e qualidade do serviço em mais da metade dos municípios do país. O mais recente debate sobre esse tema ocorreu no processo legislativo para fomentar mudanças nas políticas de saneamento, gerando a Lei Federal no 14.026/2020, conhecida como Novo Marco do Saneamento. Essa lei estabelece a obrigação de submeter a contratação dos prestadores do serviço a processos competitivos caso os municípios queiram apoio financeiro do governo federal. Uma das etapas prévias ao processo licitatório preconizado é a estruturação dos contratos de concessão, o que requer premissas dos valores de investimentos e custos operacionais necessários à prestação universalizada dos serviços. Os investimentos são usualmente estimados via elaboração dos projetos de engenharia dos ativos a serem implantados (adutoras, tubulações, estações de bombeamento e estações de tratamento de água e esgoto, entre outros). Mas para os custos operacionais tais estimativas são menos assertivas. Uma alternativa é utilizar os custos históricos do próprio município ou de municípios semelhantes, cujos dados estão disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Ocorre, porém, que esses custos tanto podem estar enviesados por ineficiências operacionais como por baixa qualidade e cobertura dos serviços prestados. Assim, este estudo buscou identificar os municípios que sejam ao mesmo tempo eficientes em custo e efetivos na prestação do serviço, por meio da análise envoltória de dados (data envelopment analysis – DEA), e a partir deles indicar benchmarks de custo operacional que possam ser usados como referência na estruturação dos contratos de concessão dos municípios interessados em buscar a universalização por tal meio, apesar de os resultados serem úteis para estruturação de projetos de universalização em geral. Os resultados elencaram 367 municípios benchmarks, com valores de custo operacional per capita considerando o porte populacional dos municípios.
Proteção social a vulnerabilidades temporárias e os benefícios eventuais da assistência social : questões de cobertura e financiamento
(Ipea, 2026-02) Marco Antonio Carvalho Natalino; Marco Antonio Carvalho Natalino
Texto para Discussão, 3188
O estudo foca os Benefícios Eventuais, um conjunto de ofertas assistenciais e não contributivas do setor público a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, que podem ser motivadas por situações de insegurança alimentar, nascimento, morte e calamidade pública, entre outras razões. A principal questão de pesquisa é porque, quase trinta anos após sua promulgação, eles ainda enfrentam problemas graves de cobertura do público-alvo e de operacionalização, o que contrasta com o observado em outros benefícios como os do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. A literatura sobre benefícios eventuais privilegia os problemas de implementação e permite, no conjunto, identificar esses problemas. Mas foi necessária uma análise comparada da trajetória e da realidade atual desses benefícios para que se pudesse propor um diagnóstico. A análise envolveu i) revisar a trajetória de formulação e implantação dos Benefícios Eventuais e as transformações de seu arcabouço institucional; ii) melhor caracterizá-los conceitualmente e institucionalmente; iii) contrastar seus grandes números com os do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada; iv) estimar, ainda que com grande margem de erro, a sua demanda reprimida; e v) reconectar sua trajetória divergente com as dificuldades primeiras do processo de descentralização política brasileiro, comparando aspectos do seu desenho com o de políticas similares e identificando diferenças com repercussões significativas em termo de efetividade. A principal conclusão da pesquisa é que parte dos problemas de implementação da política observados são, na verdade, decorrência de problemas no seu desenho. O principal deles é a vedação legal ao financiamento ou cofinanciamento de benefícios eventuais pelo governo federal, regra algo sui generis no arcabouço da seguridade social. O segundo problema é a ausência de clareza, transparência e equidade federativa em sua oferta pelo poder público. A solução, a se guiar pelo exemplo das outras ofertas socioassistenciais já aludidas, passa pela conexão entre financiamento federal e algum tipo de tipificação nacional.
A Proporção de professores efetivos nas redes públicas dos anos finais do ensino fundamental e o Ideb : que lições podemos tirar da evolução brasileira nos últimos dez anos?
(Ipea, 2026-02-11) Codes, Ana Luiza Machado de; Araujo, Herton Ellery; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Ana Luiza Machado de Codes; Herton Ellery Araujo
TD 3186
No Brasil e no mundo, o recente crescimento do número de professores temporários nas redes públicas de ensino é notável, mas o impacto disso na qualidade da educação é desconhecido. Com base nas evidências brasileiras – censo escolar; índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb); e dados de população –, este texto pretende contribuir para discussão – ainda incipiente – em torno da contratação de professores não efetivos nas redes públicas dos anos finais do ensino fundamental e sua influência sobre o rendimento escolar dos estudantes. A partir de análises descritivas, o trabalho oferece um apanhado dos principais conhecimentos acerca dessa questão e explora informações no período de 2013 a 2023. Com isso, matiza a perspectiva hoje predominante acerca dessa temática no país, expandindo o escopo da discussão e suas implicações para futuras políticas educacionais. Apontam-se caminhos passíveis de reflexão por parte dos gestores públicos no país.
Financiamentos do BNDES e a produtividade do trabalho : uma análise por porte de empresas
(Ipea, 2026-02-09) Felipe Orsolin; Mauro Oddo Nogueira; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Felipe Orsolin; Mauro Oddo Nogueira
TD 3185
A questão do ganho de produtividade das micro e pequenas empresas (MPEs) frente a incentivos econômicos ainda é algo que necessita ser mais explorado na literatura. O que temos é uma massa de questões sem respostas. Este texto para discussão traz um pouco de luz para um tema obscuro e que, por décadas, foi deixado para segundo plano nos debates sobre a eficiência dos recursos públicos, em geral, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em particular, a respeito da produtividade das empresas. Com isso, este estudo teve como objetivo analisar os efeitos dos créditos do BNDES sobre a produtividade das empresas brasileiras em função de seu porte e de seus setores. O trabalho utilizou modelos tradicionais: mínimos quadrados ordinários (MQO), efeitos fixos (EF) e, para controle de endogeneidade, método de momentos generalizado (system generalized method of moments – GMM). Os resultados encontrados nas estimações corroboraram o argumento de que as MPEs, mesmo com processos produtivos e de gestão mais rudimentares, apresentam maiores ganhos de produtividade frente ao fornecimento de recursos do BNDES.
Avanços entre desafios : uma análise da evolução da qualidade das informações de raça/cor na RAIS e no novo CAGED
(Ipea, 2026-02-02) Felipe Vella Pateo; Mattei, Taíse Fátima; Magalhães, Mario; Santana, Synthia Kariny Silva de; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Felipe Vella Pateo; Taíse Fátima Mattei; Mario Magalhães; Synthia Kariny Silva de Santana
TD 3184
Este estudo analisa a evolução da qualidade das informações de raça/cor declaradas na base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), com ênfase nos impactos da transição para o sistema eSocial e nas consequências do recente fechamento, em 2024, do campo “raça/cor não informada”. Ademais, são retomadas as comparações entre os dados de raça/cor da Rais e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), destacando-se a primeira comparação focada em trabalhadores do setor público. As conclusões obtidas são de que há, via de regra, uma evolução temporal na qualidade dos dados declarados, ainda que se verifiquem limitações em setores específicos que devam ser levadas em consideração por analistas interessados. Por fim, são recomendadas estratégias que poderiam aperfeiçoar o processo de declaração, como o desenvolvimento de ferramentas automatizadas de auditoria nos dados e a incorporação de mecanismos de autoidentificação digital por parte dos trabalhadores.
Estoque de capital setorial e nível de utilização da capacidade instalada da economia brasileira : 2000 a 2020
(Ipea, 2026-01-27) Cornelio, Felipe Moraes; José Ronaldo de Castro Souza Júnior; Garcia, Pedro Mendes; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Felipe Moraes Cornelio; José Ronaldo de Castro Souza Júnior; Pedro Mendes Garcia
TD 3183
Este estudo introduz uma nova medida de estoque de capital por setor econômico, utilizando dados desagregados de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) por demanda de atividade. A metodologia empregada baseia-se no método do inventário perpétuo, adaptada para uma abordagem matricial, visando a harmonização com as matrizes de absorção de investimento (MAIs). Essa inovação possibilita a obtenção de dados anuais de estoque, desagregados por produto e setor. Para a aplicação efetiva da metodologia de inventário perpétuo, foi essencial expandir os dados das MAIs, incluindo informações anteriores ao ano 2000. Essa expansão de dados é necessária, porque o método do inventário perpétuo depende de uma série histórica longa dos fluxos de investimentos para calcular com precisão o estoque de capital ao longo do tempo. Os resultados oferecem estimativas do estoque de capital para o período de 2000 a 2020, abrangendo 91 produtos (23 ativos de capital fixo) e 49 setores (mais um setor da construção residencial, totalizando 50). Como primeira aplicação do estoque de capital setorial, este trabalho propõe um novo indicador para medir o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) médio ponderado da economia, empregando a participação setorial no estoque de capital como ponderador, o que permite calcular o estoque de capital efetivamente utilizado.
Importação de tecnologias de baixo carbono pela economia brasileira : o que é possível dizer sobre transição energética?
(Ipea, 2026-01-16) Taioka, Tainari; Ungaretti, Carlos Renato; Mendonça, Marco Aurélio Alves de; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Tainari Taioka; Carlos Renato Ungaretti; Marco Aurélio Alves de Mendonça
TD 3182
Este estudo analisou o perfil de importação de tecnologias de baixo carbono (low-carbon technologies – LCT) entre o Brasil e os países do BRICS, União Europeia, Estados Unidos e Mercosul. Foram utilizados dados do UN Comtrade, produzidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), para os anos de 2010, 2015 e 2021, e foi realizada a compatibilização com a matriz insumo-produto (MIP) brasileira. A partir disso, identificaram-se os principais setores demandantes e as regiões fornecedoras de LCT. Em seguida, estimou-se a intensidade de emissões associada ao consumo e à produção dos dez maiores setores importadores. Os resultados indicaram avanço expressivo da China como principal fornecedora de LCT, especialmente nos setores de Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos e Fabricação de químicos orgânicos e inorgânicos, resinas e elastômeros. A análise revelou ainda que houve redução da intensidade de emissões nos setores de Fabricação de produtos químicos, Geração de eletricidade e Agropecuária. Este resultado indica possível transição energética para estes setores.
Expansão de área agrícola no Brasil : análise das microrregiões do Mato Grosso
(Ipea, 2026-01-14) Rogério Edivaldo Freitas; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Rogério Edivaldo Freitas
TD 3181
O objetivo deste trabalho foi medir e mapear as áreas de expansão agrícola para safras temporárias e permanentes entre 1995 e 2023, em nível das microrregiões geográficas de Mato Grosso. Empregaram-se dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e uma metodologia baseada em três instrumentos: i) a taxa geométrica de crescimento de área agrícola; ii) o cálculo do coeficiente de correlação de Spearman; e iii) uma estimativa de tendência de crescimento de área agrícola para o período. Os resultados mapearam dezenove microrregiões de Mato Grosso como protagonistas no processo de expansão agrícola do país, a saber: Aripuanã, Colíder, Parecis, Arinos, Alto Teles Pires, Sinop, Paranatinga, Norte Araguaia, Canarana, Médio Araguaia, Alto Guaporé, Tangará da Serra, Alto Paraguai, Rosário Oeste, Cuiabá, Primavera do Leste, Tesouro, Rondonópolis e Alto Araguaia. Tais localidades exibiram destacada contribuição proporcional em relação ao aumento de área agrícola no Brasil, sobretudo no uso de área para lavouras temporárias, com ênfase em algodão herbáceo, soja e milho.
Infraestrutura pública digital : abordagens, iniciativas, tensões e agendas de pesquisa
(Ipea, 2026-01-09) Tulio Chiarini; Gonzales, Alexandre Arns; Paraná, Edemilson; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Tulio Chiarini; Alexandre Arns Gonzales; Edemilson Paraná
TD 3180
A infraestrutura pública digital (digital public infrastructure – DPI) tem sido compreendida como um conjunto de sistemas digitais compartilhados de forma segura e interoperável, construído com base em padrões abertos e projetados para garantir acesso a serviços públicos e privados em escala social. Todavia, não há consenso em torno da definição da expressão. Apesar da crescente adesão de governos e da literatura prática concernente à matéria, o debate conceitual e teórico sobre DPIs ainda é incipiente no campo acadêmico. O conceito carece de maior consolidação, e há lacunas relevantes na avaliação de seus impactos sociais, econômicos e políticos. Este texto para discussão busca contribuir para esse campo emergente, ao: i) apresentar os principais conceitos e elementos constitutivos da DPI; ii) sistematizar críticas e tensões atuais sobre sua adoção, uso e governança; e iii) propor agendas de pesquisa e ação pública, a partir de um mapeamento global de iniciativas de DPI e da identificação de temas estratégicos para o Brasil e outros países do Sul Global.
Hipossuficiência e patrimônio cultural : uma agenda de pesquisa atravessada pela judicialização
(Ipea, 2026-01-06) Renato Balbim; Gonçalves, Renata da Rocha; Barreto, Natália; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Renato Balbim; Renata da Rocha Gonçalves; Natália Barreto
TD 3179
O presente texto faz parte de pesquisa realizada por equipe multidisciplinar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de um acordo de cooperação técnica firmado com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com vistas a subsidiar a regulamentação do art. 19 do Decreto-Lei (DL) no 25/1937 (Brasil, 1937), que envolve as obrigações do Iphan e a hipossuficiência de proprietários de bens tombados que requerem do poder público a execução de obras de conservação e reparação. Apresenta-se uma contextualização do processo de judicialização de políticas públicas nas últimas três décadas e da emergência da judicialização no âmbito da gestão do patrimônio cultural tombado, seguido de histórico da atuação do Iphan acerca do tema. Como forma de abordar a noção de hipossuficiência, faz-se uma síntese do seu emprego em diferentes áreas do direito e de políticas públicas. Das conclusões relacionadas a cada uma dessas áreas são debatidos os principais desafios técnicos e conceituais relacionados ao entendimento e uso prático da noção de hipossuficiência no Iphan, apontando aprendizados de pesquisa a partir de uma análise ainda inicial da gestão dos processos judiciais e administrativos que envolvem o tema no Iphan. Algumas formulações conceituais são propostas, relacionadas tanto a diferentes áreas do direito, quanto das políticas públicas, e chega-se ao final apontando que o uso da noção de hipossuficiência no contexto do Iphan deve considerá-la como condição ou situação definida em um contexto relacional e multidimensional, que envolve tantos os proprietários/ocupantes, quando o bem tombado e suas condições, o contexto urbano e as condições socioespaciais, que podem ser de diversas ordens, tanto políticas, simbólicas, ambientais, regionais e outras.
Virando estatística : uma revisão sistemática interdisciplinar sobre a pesquisa quantitativa em crime e violência no Brasil (1995–2024)
(Ipea, 2025-12) Matheus Boni Bittencourt; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Matheus Boni Bittencourt
TD 3176
Este estudo realiza uma revisão sistemática da produção científica brasileira que aborda temas relacionados a violência, criminalidade, segurança pública e justiça criminal, por meio do uso de métodos quantitativos ou mistos. Foram analisados 155 artigos publicados entre 1995 e 2024, oriundos das áreas de sociologia, ciência política, economia, administração pública e demografia, selecionados a partir da base SciELO, com algoritmo booleano e critérios metodológicos rigorosos. A revisão revelou diversidade temática e teórica, com predominância da análise de regressão, uso de dados administrativos e foco em fatores estruturais da violência. Também se identificaram afinidades entre problemáticas, perspectivas teóricas e modelos empíricos utilizados. Os resultados apontam para a concentração regional da produção, lacunas temáticas – especialmente nos estudos sobre crime organizado – e fragilidades na integração entre teoria e método. Conclui-se pela necessidade de maior triangulação metodológica, formalização teórica e qualificação dos sistemas de dados, a fim de se fortalecerem políticas públicas baseadas em evidências. A sistematização proposta oferece um panorama abrangente da pesquisa quantitativa no campo e contribui para a construção de agendas acadêmicas e institucionais mais robustas.
Uma Nova ocupação no século 21 ? Resultados da Pesquisa Nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados
(Ipea, 2025-11) Ana Amélia Camarano de Mello Moreira; Fernandes, Daniele; Burille, Stephanie Natalie; Fernanda Lira Goes; Matias, Krislane de Andrade; Ribeiro, Thamires da Silva; Ana Amélia Camarano; Daniele Fernandes; Stephane Natalie Burille; Fernanda Lira Goes; Krislane de Andrade Matias; Thamires da Silva Ribeiro
TD 3175
Este estudo tem como objetivo analisar o perfil das pessoas que realizam atividades de cuidado de forma remunerada e compreender as condições e as características deste trabalho. Foram consideradas as ocupações relativas ao cuidado de crianças, idosos, pessoas doentes, pessoas com deficiência e ao trabalho doméstico. A pesquisa, de caráter exploratório, foi conduzida a partir de uma metodologia quantitativa, combinando a aplicação de um questionário online autopreenchido e o uso do método bola de neve virtual e outras estratégias metodológicas. Em síntese, os resultados reafirmam o predominante perfil de mulheres negras nessas ocupações. As disparidades raciais são observadas nas condições de trabalho, renda, nível de escolaridade, tempo de deslocamento para o trabalho, entre outras variáveis. Embora o uso de plataformas digitais e aplicativos para a obtenção de trabalho ainda seja limitado, observou-se um interesse potencial dos trabalhadores por esses recursos.
Financiamento do SUS e emendas parlamentares : uma análise da desigualdade das transferências de incremento ao custeio de serviços no período de 2019 a 2024
(Ipea, 2025-12-01) Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Filipe Matheus Silva Cavalcanti
TD 3149
Este estudo investiga o papel das emendas parlamentares no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nas transferências de incremento ao custeio da atenção primária e da atenção especializada realizadas entre 2019 e 2024. Em primeiro lugar, analisa-se a evolução dos limites anuais definidos pelo Ministério da Saúde para esse tipo de repasse, observando-se um crescimento expressivo ao longo do período, especialmente na atenção especializada: nesse nível de atenção à saúde, os tetos de repasse para estabelecimentos públicos estaduais aumentaram 147%, enquanto os destinados a estabelecimentos públicos municipais cresceram 231%. No mesmo intervalo, os valores efetivamente pagos cresceram 79% e 120%, respectivamente. Para a atenção primária, a variação dos valores pagos foi de 51%. A análise também revela acentuadas desigualdades entre os entes federativos em termos de valores recebidos por habitante. Em segundo lugar, o estudo analisa as transferências de incremento ao custeio da atenção especializada para entidades privadas sem fins lucrativos a partir de uma base de dados inédita construída por meio da análise de 745 portarias do Ministério da Saúde publicadas no período. Os dados coletados evidenciam que 34,1% das emendas para estados e 28,1% das emendas para municípios, nesse tipo de despesa, são indicados a estabelecimentos privados. Por fim, a pesquisa analisa as despesas executadas em 2023 com recursos reservados às emendas de relator, porém reclassificados como despesa discricionária (não proveniente de emendas parlamentares), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que esse tipo de emenda deveria ser utilizado apenas para correção de erros e de omissões no orçamento. São encontradas disparidades significativas na alocação desses recursos entre os entes subnacionais. Na atenção primária, o estado de Alagoas foi o maior beneficiado, tendo recebido R$ 72 per capita em transferências municipais, seguido de Roraima (R$ 36) e Piauí (R$ 34). Na atenção especializada, Alagoas também recebeu o maior montante por habitante, com R$ 128 per capita recebidos em transferências estaduais e municipais, seguido de Maranhão (R$ 49) e Paraíba (R$ 44).
A Representação de pessoas trans nas bases de dados oficiais do Brasil
(Ipea, 2025-11-19) Alberto Luis Araújo Silva Filho; Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Felipe Vella Pateo; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Alberto Luis Araújo Silva Filho; Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Felipe Vella Pateo
TD 3172
No presente estudo, apresentamos o mapeamento sistemático de bases/registros dos dados relacionados à população trans e/ou de variáveis que dialogam com a questão da identidade de gênero no âmbito do governo federal. Além disso, discorremos brevemente sobre alguns dos aspectos que essas apresentam. As fontes mapeadas correspondem a doze, distribuídas em seis eixos selecionados de políticas: assistência social; educação; registros de identidade; saúde; trabalho e previdência; e vitimização e direitos humanos. Essas fontes podem ser compreendidas como rastros ou vestígios informacionais, os quais proporcionam um retrato parcial do grupo social em questão, na medida em que não possuem abrangência capaz de fornecer retrato sociodemográfico nacional. A partir desse levantamento, esperamos contribuir para a proposição de inclusões e/ou melhorias no que diz respeito à disponibilidade de informações governamentais acerca da população trans, bem como abrir caminho para futuras pesquisas quantitativas.
Oferta de cuidados de longa duração para a população idosa na rede SUAS
(Ipea, 2025-11-19) Alberto Luis Araújo Silva Filho; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Alberto Luis Araújo Silva Filho
TD 3171
O presente trabalho tem por objetivo analisar os dados relacionados às unidades de acolhimento e aos centros Dia, considerando ambos como modalidades institucionais de oferta de cuidados de longa duração (CLD) para a população idosa (público geracional aqui focalizado). Os números expostos consideram aspectos relativos à distribuição e às características das unidades; perfis dos usuários; critérios e estruturas de atendimento, bem como área de localização. A base de dados utilizada para obtenção dessas informações é o Censo SUAS, pesquisa realizada anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Do ponto de vista temporal, considerou-se o intervalo que vai de 2019 a 2023, ou seja, antes, durante e após a pandemia da covid-19. A partir da observação desses dados, é possível compreender o estado atual da malha de cuidados não familiares disponíveis para os idosos brasileiros, bem como ensaiar projeções face ao envelhecimento populacional e às adaptações dele decorrentes no campo das políticas públicas.
Sunset clauses em políticas públicas : revisão e expiração programadas
(Ipea, 2025-11-19) Nilo Luiz Saccaro Junior; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Nilo Luiz Saccaro Junior
TD 3170
Sunset clauses podem ser definidas como disposições legais ou contratuais que estabelecem sua própria expiração ou revisão, integral ou parcial, após certo período ou condição. Existem tanto no direito privado quanto no direito público, no qual têm raízes históricas profundas, relacionadas à negociação legislativa e ao controle do poder. Seu uso tem sido crescente em legislações de vários países como uma ferramenta para restringir o abuso de poder, evitar ações estatais obsoletas e gerenciar o estoque regulatório. O objetivo deste trabalho é examinar as experiências de outros países (Austrália, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos da América) e discutir como as sunset clauses podem ser aplicadas no Brasil para aprimorar a gestão de políticas públicas. A análise se baseia principalmente em documentos oficiais e em dados governamentais desses países e conclui que a consolidação desse instrumento regulatório no contexto brasileiro pode ocorrer por meio de diferentes abordagens, considerando-se a diversidade regional e as características do sistema federativo.
Quem é aprovado no concurso do Ipea ? Informações sobre a seletividade do concurso de 2023
(Ipea, 2025-11-18) André Gambier Campos; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; André Gambier Campos
TD 3153
Concursos públicos são processos seletivos de natureza complexa, em que múltiplos fatores, que vão mais além do estrito domínio do conhecimento técnico, exercem influência significativa sobre a probabilidade de aprovação dos candidatos. O objetivo deste texto para discussão (TD) é investigar alguns desses fatores – mais especificamente os atributos dos candidatos, que se mostraram relevantes para aprovação no concurso de 2023 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esses atributos, de natureza sociodemográfica, socioeducacional e sociolaboral, ajudaram a compor o padrão de seletividade desse concurso – que envolveu muito mais coisas que o mero domínio, por parte dos candidatos, do conhecimento definido no programa.

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