Texto para Discussão

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Identidades invisíveis ? O dilema da (in)visibilidade estatística da população trans
(Ipea, 2025-11-11) Silva Filho, Alberto Luis Araújo; Cavalcanti, Filipe Matheus Silva; Pateo, Felipe Vella; Alberto Luis Araújo Silva Filho; Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Felipe Vella Pateo
TD 3169
Neste trabalho, problematizamos a questão da visibilidade estatística da população trans nas bases de dados e registros administrativos do governo federal. Na medida em que é representado por meio de rastros ou vestígios informacionais, esse segmento encontra problemas no que diz respeito ao reconhecimento populacional e à construção da cidadania, considerada parcial, precária ou seletiva. Por consequência, se depara com entraves no acesso às políticas públicas. Como etapa empírica da discussão, realizamos cinco entrevistas semiestruturadas com atrizes do governo e da sociedade civil que lidaram ou lidam com a problemática da ausência ou incompletude dos dados. A partir do levantamento qualitativo, evidenciamos que a disponibilidade e a qualidade da informação acerca desse segmento social têm sido uma preocupação central, dentre as inquietações captadas, para indivíduos e instituições que se encontram implicados na reivindicação de perspectivas de inclusão das dissidências de gênero.
A Exposição da economia brasileira aos setores de maior impacto nas emissões de gases de efeito estufa : uma análise insumo-produto
(Ipea, 2025-10-23) Oliveira, Luiz Fernando Rodrigues de; Silva, Felipe Morelli da; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Luiz Fernando Rodrigues de Oliveira; Felipe Morelli da Silva
TD 3168
Este Texto para Discussão aplicou a abordagem de insumo-produto para identificar os setores com maior impacto nas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) considerando não apenas as emissões diretas, mas aquelas indiretas por meio dos seus elos produtivos e induzidas pela geração de renda. Verificou-se que a maior parte das emissões é setorialmente concentrada em pecuária, abate de produtos de carne, transportes terrestres, agricultura, indústria mineral e siderúrgica, respectivamente. Com o método de extração hipotética, estimou-se a exposição da economia brasileira a essas atividades em distintas dimensões. Aquela mais crítica está no impacto sobre balança comercial, tanto em percentual quanto em taxa de variação, seguida da arrecadação tributária, ao passo que o potencial sobre o pagamento de salários é aquela de menor impacto entre as dimensões analisadas. Esses resultados acendem um alerta sobre os desafios do Brasil em uma estratégia de transição ecológica, que devem minimizar os seus potenciais impactos negativos, sobretudo sobre a estabilidade do câmbio e do nível de reservas internacionais.
Previdência rural no Brasil : peculiaridades e desafios em cobertura e adequabilidade
(Ipea, 2025-10-01) Ansiliero, Graziela; Costanzi, Rogério Nagamine; Cifuentes, Ricardo; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Graziela Ansiliero; Rogério Nagamine Costanzi; Ricardo Cifuentes
TD 3165
Este estudo analisa a cobertura da previdência social, com foco no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) rural e partindo-se de dois grupos de análise: os ocupados (idade entre 16 e 64 anos) e os idosos (65 anos ou mais). Os resultados se baseiam no censo agropecuário e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em suas versões Anual (2004-2015) e Contínua (2012-2022), produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados indicam queda contínua no volume de ocupados agrícolas, apesar do bom momento vivenciado pelo setor em termos de produtividade e valor da produção, coexistindo os fenômenos de elevação do emprego rural formal e de redução na quantidade de ocupados na agricultura familiar, público potencialmente beneficiado pela figura do segurado especial. O segurado especial possui cobertura mediante comprovação da atividade rural, independentemente de contribuição, determinando os níveis de proteção no setor rural da economia e afetando mais que proporcionalmente os indicadores das regiões Norte e Nordeste. Assim, entre os ocupados houve aumento na cobertura previdenciária clássica (contribuintes/ocupados), via expansão do emprego formal, compensando, no período analisado, a queda na proteção que seria observada se o único efeito nesse grupo fosse a redução no contingente e na proporção de segurados especiais. Essas mudanças tendem a produzir efeitos defasados no fluxo e no estoque de benefícios previdenciários, na medida em que as novas coortes alcançam os requisitos de elegibilidade e acesso, sendo que há tempos o aumento do estoque de benefícios rurais já se dá a taxas decrescentes, distintamente do que ocorre para os urbanos. Para além do efeito de dinâmicas demográficas e da migração rural-urbana no arrefecimento das concessões de benefícios rurais no tempo, outros fatores, associados à caracterização legal do segurado especial, também podem ter convertido parte do fluxo que originalmente seria rural em urbano (inclusive aposentadoria híbrida) ou assistencial, por ora minimizando perdas na cobertura de ocupados e, principalmente, idosos. Os fenômenos identificados tendem a produzir efeitos adversos sobre os níveis de proteção nas próximas décadas, possivelmente ensejando intervenções para a manutenção do patamar de cobertura já alcançado no país. Há necessidade de revisão e repactuação dos acordos intra e intergeracionais que caracterizam a previdência social, notadamente em regimes de repartição simples (pay-as-you-go) marcados por desequilíbrios financeiros e atuariais, como o RGPS, mas recomenda-se que os debates ocorram com base em princípios norteadores básicos, niveladores de um padrão sustentável e socialmente justo de proteção social.
Determinantes da produtividade do trabalho na economia brasileira durante o período 2000-2020
(Ipea, 2025-09-30) Bahia, Luiz Dias; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Luiz Dias Bahia
TD 3164
Este trabalho calcula a produtividade do trabalho da economia brasileira utilizando a metodologia de matriz insumo-produto (MIP) entre 2000 e 2020. Os resultados são obtidos usando como causas-chave variáveis selecionadas da citada matriz. Concluímos que mudança tecnológica, consumo das famílias e exportações são os principais determinantes da evolução da produtividade do trabalho no Brasil entre 2000 e 2020. O investimento é outro determinante-chave que poderia ter sido importante se mais robusto nesse período.
Revertendo a delegação : o crescente protagonismo legislativo do Congresso Nacional
(Ipea, 2025-09-30) Almeida, Acir; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Acir Almeida
TD 3163
Este estudo investiga a transformação do presidencialismo brasileiro a partir do crescente protagonismo do Congresso Nacional na produção de leis. Mostra que o Legislativo não apenas ampliou sua produção, mas também passou a ocupar espaço em áreas centrais das políticas públicas, historicamente dominadas pelo Executivo. A explicação proposta recorre a teorias de delegação e organização legislativa, enfatizando as escolhas estratégicas dos parlamentares entre iniciar leis ou delegar essa tarefa ao presidente. Com base em dados originais sobre a produção legislativa anual entre 1989 e 2022, o estudo apresenta evidências de que o declínio da dominância presidencial está associado à perda de centralidade da representação localista, à menor polarização entre maiorias de governo e oposição (2003-2014) e ao aumento da distância ideológica entre o presidente e o legislador mediano (a partir de 2015).
Investimentos na infraestrutura de transportes : avaliação do período 2002-2013 e perspectivas para 2014-2016
(Ipea, 2014-12) Campos Neto, Carlos Alvares da Silva; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Carlos Alvares da Silva Campos Neto
TD 2014
A infraestrutura de transportes se caracteriza como importante condutora do crescimento e do desenvolvimento econômico e social. No caso brasileiro, os setores rodoviário, ferroviário, portuário e aéreo ainda têm contribuído para reduzir a competitividade de produtos e serviços. Este texto tem como objetivo apresentar, analisar e avaliar estes setores da infraestrutura de transportes por meio dos investimentos realizados e das suas perspectivas. O estudo inicia-se com uma breve discussão a respeito do impacto da infraestrutura no desenvolvimento econômico e sobre a atratividade dos projetos de transportes à iniciativa privada, dado o retorno financeiro que estes projetos apresentam. O texto mostra que, mesmo com o forte crescimento dos investimentos públicos e privados na infraestrutura de transportes entre 2003 e 2010 e sua estabilização no período 2010-2013, o atual patamar de inversões é muito baixo – 0,6% do produto interno bruto (PIB). Outro aspecto a destacar é que a participação dos investimentos privados na infraestrutura de transportes foi, ao longo do período analisado (2002-2013), bastante expressiva, significando na média 46,5% do total investido. O governo federal investiu, portanto, 53,5% do total. Esta observação é relevante pela ideia geral de que os planos de investimento precisam estimular acentuadamente os investimentos privados em transportes, como se estes já não fossem muito expressivos. O estudo também mostra que a tendência dos investimentos na infraestrutura de transportes de 2014 a 2016 é de crescimento, e que, apesar de significativo, ainda é insuficiente para fazer face às deficiências e necessidades do setor no Brasil. Porém, cumprir o que foi estimado e chegar a 0,93% do PIB em investimentos, em 2016, nos quatro modais de transportes, é pouco, tanto diante das nossas próprias carências, quanto em comparação ao que vêm fazendo os outros países emergentes da Ásia e da própria América do Sul.
Pronaf : observações sobre o programa e desafios futuros
(Ipea, 2025-09-17) Freitas, Rogério Edivaldo; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Rogério Edivaldo Freitas
TD 3161
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi instituído pela Resolução no 2.191/1995. Neste estudo, o objetivo foi realizar um esforço de revisão (não exaustivo) sobre o Pronaf, com ênfase na identificação de sugestões de melhorias e continuidades de análise. Para tal, foram aproveitados oitenta trabalhos publicados entre 2019 e 2023 com foco em avaliações do programa, entre teses, dissertações e artigos acadêmicos. Tais trabalhos podem ser categorizados em três grandes grupos: análises institucionais do programa, avaliações quantitativas e estudos de caso. Como linha mestra de proposição para melhoria do Pronaf está a premência de uma melhor articulação das frentes de crédito, apoio ao cooperativismo, melhor acesso aos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), e iniciativas de treinamento e melhor educação para o agricultor.
Condição alimentar e distorção idade-série escolar no Brasil : análise dos efeitos com modelos de tratamento binários e multivalorados para 2023
(Ipea, 2025-08-29) Ciríaco, Juliane da Silva; Silva, Sandro Pereira; Anjos Junior, Otoniel Rodrigues dos; Lins, Julyan Gleyvison Machado Gouveia; Sousa, Cinthia Barbosa; Ipea; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Juliane da Silva Ciríaco; Sandro Pereira Silva; Otoniel Rodrigues dos Anjos Junior; Julyan Gleyvison Machado Gouveia Lins; Cinthia Barbosa Sousa
TD 3159
Este estudo tem por objetivo analisar o impacto da condição de insegurança alimentar e nutricional (IAN) sobre a distorção idade-série escolar de estudantes brasileiros matriculados na rede de educação básica, a partir da base de dados do suplemento especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023. Para alcançar esse objetivo, foram empregadas técnicas de pareamento, como o propensity score matching (PSM) e métodos de reponderação, como o inverse probability weighting (IPW) e o inverse probability weighting with regression adjustment (IPWRA). Na sequência, adotou-se uma abordagem de tratamento multivalorado, para mensurar, de forma diferenciada, os efeitos de distintos níveis de IAN sobre o atraso escolar. Os resultados mostram que a IAN severa apresenta impacto sobre alunos de ambos os sexos, tanto em áreas urbanas quanto rurais do país. Especificamente, os impactos são mais pronunciados para estudantes do sexo feminino de áreas urbanas (6,9 pontos percentuais – p.p.) comparativamente às de áreas rurais (6,2 p.p.). Além disso, para os estudantes do sexo masculino, o impacto também é relevante, sendo no meio rural (5,9 p.p.) comparativamente maior que no urbano (5,5 p.p.). Esses achados evidenciam a importância de políticas públicas sensíveis às desigualdades de gênero e de território, pois os efeitos da IAN sobre a educação variam conforme o contexto analisado, com um peso mais elevado na população socioeconomicamente vulnerável.
Elevação do Rio Grande (ERG) : uma análise sobre o pleito de incorporação da ERG à plataforma continental além das 200 milhas náuticas
(Ipea, 2025-08) Barbosa, João Franswilliam; Andrade, Israel de Oliveira; Queiroz, Fábio Albergaria de; Cunha, Guilherme Lopes da; Medeiros, Taíssi Pepe de; Ipea; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; João Franswilliam Barbosa; Israel de Oliveira Andrade; Fábio Albergaria de Queiroz; Guilherme Lopes da Cunha; Taíssi Pepe de Medeiros
TD 3157
Este texto para discussão analisa o pleito brasileiro de incorporar à sua plataforma continental, além das 200 milhas náuticas (MN), uma área de aproximadamente 1 milhão de km2, denominada Elevação do Rio Grande, localizada a cerca de 800 MN do litoral brasileiro. Com o aumento dessa área marítima, o Estado brasileiro deverá desenvolver políticas públicas necessárias para proteger, conservar e utilizar a área aumentada desse território marítimo.
Impactos na agricultura brasileira utilizando diferentes cenários de demanda doméstica de etanol
(Ipea, 2025-08) Costa, Wanderson Santos; Ruivo, Heloísa Musetti; Soterroni, Aline Cristina; Ramos, Fernando Manuel; Pompermayer, Fabiano Mezadre; Ipea; Wanderson Santos Costa; Heloísa Musetti Ruivo; Aline Cristina Soterroni; Fernando Manuel Ramos; Fabiano Mezadre Pompermayer
TD 3140
Este trabalho avalia os efeitos sobre o uso da terra nas atividades de agricultura, pecuária e florestal quanto a um cenário hipotético de redução a zero da demanda doméstica brasileira por etanol combustível. Para tanto, utiliza-se o modelo Globiom-Brasil, que simula a decisão dos produtores sobre que atividade desenvolver considerando custos de insumos, preços de venda dos produtos, produtividade da terra e custos de comercialização e transportes, em um equilíbrio espacial de preços com trinta regiões de produção e consumo distribuídas pelo mundo, com detalhamento espacial do Brasil em células de cerca de 50 km por 50 km. Os cenários levam em consideração o controle do desmatamento ilegal, impactos das mudanças climáticas sobre as principais culturas agrícolas e projeções de demanda alinhadas com a narrativa socioeconômica SSP2. Eles diferem apenas quanto à demanda doméstica por etanol combustível: no cenário Linha de Base a demanda cresce conforme a tendência histórica até 2030, mantendo-se constante a partir daí até 2050, ano final da projeção; o cenário Etanol Zero mantém a tendência histórica até 2025, quando começa a decrescer monotonicamente até zerar em 2050. Os resultados indicam que a área de cana-de-açúcar no cenário Etanol Zero sofreria uma perda de 8,68 milhões de hectares (Mha) em 2050, comparado ao Linha de Base. Dessa área, 2,02 Mha seriam destinados a outras culturas agrícolas, 2,58 Mha para pecuária, 0,82 Mha para vegetação nativa e 3,20 Mha para áreas não produtivas. O retorno econômico agregado dos produtores seria reduzido em quase todos os anos da projeção, com a perda de rendimento da cana-de-açúcar não sendo compensada pelo ganho de rendimento nas outras atividades modeladas. Entretanto, o retorno das outras atividades seria maior que a perda provocada pela menor produção de cana-de-açúcar em 2050.
Arranjos institucionais de política fiscal e desempenho econômico : uma análise comparativa de países selecionados na América Latina
(Ipea, 2025-08-29) Vieira, Beatriz Estulano; Magalhães, Luís Carlos G. de; Vianna, Salvador Teixeira Werneck; Ipea; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).; Beatriz Estulano Vieira; Luís Carlos G. de Magalhães; Salvador Teixeira Werneck Vianna
TD 3154
Este texto busca explorar as relações entre arranjos institucionais e desempenho fiscal na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México. Para isso, serão empregados como variáveis institucionais: os regimes de metas fiscais, as instituições responsáveis pela política fiscal e os processos orçamentários. Como variáveis de desempenho, serão utilizados: o tamanho do setor público, os déficits fiscais, o índice de endividamento público, o grau de pró-ciclicidade da política fiscal, bem como a composição da receita tributária e do gasto primário. Observa-se que, apesar das semelhanças estruturais, as particularidades institucionais de cada país resultam em diferenças significativas na forma como as políticas fiscais são implementadas. A adoção de arranjos institucionais mais transparentes e de regras fiscais mais flexíveis podem contribuir para uma melhor gestão fiscal, garantindo a sustentabilidade econômica em longo prazo. Por fim, vale ressaltar a importância de adaptar as regras fiscais às realidades locais, promovendo maior eficiência e sustentabilidade econômica.
Aposentadorias especiais : tendências internacionais e o caso brasileiro
(Ipea, 2025-08-22) Costanzi, Rogério Nagamine; Ipea; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Rogério Nagamine Costanzi
TD 3156
Este estudo busca promover discussão conceitual sobre as aposentadorias especiais e as tendências internacionais desses regimes, de forma a debater as melhores opções do ponto de vista de políticas públicas previdenciárias. Também analisa a evolução das aposentadorias especiais no Brasil, bem como o perfil dos beneficiários. O objetivo é alertar sobre a necessidade de definição, com rigor técnico, das aposentadorias especiais, bem como a importância das políticas de mercado de trabalho, priorizando a melhora das condições de segurança e saúde no trabalho e a requalificação para novas atividades e empregos. Também há necessidade de maior convergência entre as regras previdenciárias dos militares e aquelas prevalecentes para os trabalhadores do setor privado e os servidores civis no Brasil.
Desigualdade de raça e gênero e impactos distributivos dos gastos públicos com saúde e educação no Brasil
(Ipea, 2025-08-22) Gomes, João Pedro de Freitas; Marque, Pedro Romero S.; Silveira, Fernando Gaiger; Ipea; João Pedro de Freitas Gomes; Pedro Romero Marques; Fernando Gaiger Silveira
TD 3155
Este artigo debate o papel redistributivo da política fiscal no Brasil por meio da análise da incidência dos benefícios in-kind (gastos públicos com saúde e educação) na renda das famílias. A partir de uma metodologia que utiliza dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e de registros administrativos, analisa-se a distribuição destes benefícios considerando diferentes estratos de renda e grupos demográficos, tendo como foco a desigualdade de raça e gênero. Os resultados mostram que estes gastos incidem especialmente sobre os 10% mais pobres e as famílias chefiadas por mulheres negras. A decomposição do índice de Gini e o índice de progressividade de Hoffmann reforçam esta questão, mostrando que há um caráter pró-negros e pró-pobres destas transferências. O cálculo do índice L de Theil revela que, embora a incidência destes benefícios in-kind reduza a desigualdade de renda total, há pouca alteração no componente atribuído à desigualdade entre grupos.
Quem é aprovado no concurso do Ipea ? Informações sobre a seletividade do concurso de 2023 (Publicação expressa)
(Ipea, 2025-08-14) Campos, André Gambier; Ipea; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; André Gambier Campos
TD 3153
Concursos públicos são processos seletivos de natureza complexa, em que múltiplos fatores, que vão mais além do estrito domínio do conhecimento técnico, exercem influência significativa sobre a probabilidade de aprovação dos candidatos. O objetivo deste Texto para Discussão é investigar alguns desses fatores – mais especificamente, os atributos dos candidatos que se mostraram relevantes para aprovação no concurso de 2023 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esses atributos, de natureza sociodemográfica, socioeducacional e sociolaboral, ajudaram a compor o padrão de seletividade desse concurso – que envolveu muito mais coisas que o mero domínio, por parte dos candidatos, do conhecimento definido no programa.
Evolução da participação das emendas parlamentares no orçamento federal da assistência social (2005-2024)
(Ipea, 2025-06-25) Pinheiro, Marina Brito; Mesquita, Ana Cleusa Serra; Ipea; Marina Brito Pinheiro; Ana Cleusa Serra Mesquita
TD 3134
O objetivo deste trabalho é analisar a participação das emendas parlamentares (EPs) no orçamento federal destinado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) no período 2005-2024. Realizou-se um estudo exploratório e descritivo com base em diversas fontes de dados, além de pesquisa documental sobre as normativas publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) referentes ao tema do financiamento do Suas. Os principais resultados do estudo mostram um aumento considerável, desde 2020, na participação das emendas no orçamento da assistência social. Quase metade dos recursos destinados aos serviços, em 2023, foi alocado por parlamentares. O estudo constatou ainda um padrão bastante desigual de distribuição de recursos por emendas. Ao menos 50% dos municípios brasileiros não teve acesso às verbas distribuídas pelas EPs em 2022 e 2023. Conclui-se que, se as emendas parlamentares adicionaram recursos a uma política carente deles desde 2014, não parece que estes foram distribuídos segundo um critério de equidade. Ainda que as EPs se baseiem em anseios das populações que elegem seus representantes para o Congresso Nacional, a ausência de coordenação dessas decisões alocativas pode criar mais desigualdades de acesso aos serviços de assistência social e mais desigualdades no Brasil.
Rais e Caged a partir do eSocial : impactos da transição e possibilidades de ampliação das informações disponíveis
(Ipea, 2025-08-08) Pateo, Felipe Vella; Almeida, Mariana Eugenio; Albuquerque, Augusto Veras Soares Martinez; Ipea; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Felipe Vella Pateo; Mariana Eugenio Almeida; Augusto Veras Soares Martinez Albuquerque
TD 3152
Este estudo analisa a transição da forma de captação das informações que compõem os registros administrativos da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos geridos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cujos sistemas próprios foram substituídos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Demonstram-se os impactos dessa transição sobre as estatísticas do mercado de trabalho baseadas em registros administrativos e são apontados cuidados que os analistas devem observar ao utilizarem séries históricas, bem como são indicadas estratégias que podem ser implementadas para reduzir impactos de quebras nas séries. Ademais, são apresentados ganhos de cobertura e qualidade dos dados trazidos pelo eSocial para as séries já disponíveis da Rais e do Caged, e é sistematizado o conjunto de informações disponíveis no eSocial que ainda não é aproveitado nem na construção de estatísticas nem como evidência para aperfeiçoamento de políticas públicas. Por fim, indica-se a necessidade de se basear nas melhores práticas internacionais de uso cauteloso de dados pessoais para acelerar o aproveitamento do potencial aberto pelo eSocial para a compreensão e o direcionamento de políticas públicas de trabalho.
Bioinsumos e solubilização biológica de fosfato : ganhos de produtividade e redução de custos
(Ipea, 2025-08-07) Caligaris, Bruno Santos Abreu; Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro; Paiva, Christiane Abreu de Oliveira; Ipea; Bruno Santos Abreu Caligaris; José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho; Christiane Abreu de Oliveira Paiva
TD 3151
Este estudo estima o impacto econômico potencial da adoção, em larga escala, da solubilização biológica de fosfato (SBF) na cultura da soja no Brasil. A hipótese central é que a SBF pode representar um avanço na produção agrícola sustentável, trazendo ganhos de produtividade e redução de custos econômicos. A metodologia inclui a comparação de dados experimentais com parâmetros de políticas públicas voltadas ao fomento agrícola. Os resultados sugerem, por safra, que a adoção dessa tecnologia pode impulsionar a produtividade do cultivo de soja (em até R$ 28,5 bilhões), reduzir a necessidade de fertilização química (economia de até R$ 15,7 bilhões) e contribuir para a descarbonização do setor agrícola brasileiro (economia de até R$ 1 bilhão).
O Papel das Maquilas no desenvolvimento do Paraguai : impactos, oportunidades e desafios
(Ipea, 2025-08-06) Zardo, Luiz Marcelo Michelon; Baldrighi, Rafael de Moraes; Ipea; Luiz Marcelo Michelon Zardo; Rafael de Moraes Baldrighi
TD 3136
O regime de maquilas no Paraguai tem se consolidado como um dos principais motores das exportações industriais do país. Desde sua regulamentação pelo Decreto no 9.585/2000, as maquilas cresceram significativamente, representando, em 2023, 67% das exportações paraguaias de manufaturados. O Paraguai segue uma trajetória similar à de outras experiências maquiladoras, como a do México e a de países do Sudeste Asiático, combinando incentivos fiscais, mão de obra acessível e proximidade a grandes mercados consumidores. Nesse contexto, este texto para discussão analisa a evolução das maquilas paraguaias, seus impactos na economia nacional, além de desafios e oportunidades futuros. A pesquisa se baseia em documentos legais, relatórios oficiais e pronunciamentos de autoridades paraguaias. Como principais conclusões, identificou-se que o regime maquilador desempenhou um importante papel para a industrialização e o fortalecimento do mercado formal de trabalho do país nas últimas duas décadas, com particular ênfase a partir do governo Cartes (2013-2018). Contudo, além do baixo nível de intensidade tecnológica, da concentração geográfica em regiões de fronteira e da dependência exacerbada dos mercados mercosulinos, apontou-se como grande desafio a ser superado o fato de a atratividade do regime ainda estar fortemente ancorada em diferenciais de custo e tributários, e não em bases mais sólidas e de longo prazo. Por fim, no que tange à constituição de vantagens competitivas mais perenes, elencou-se a necessidade de ampliar a participação do Paraguai em cadeias de produção extrarregionais e impulsionar sua articulação com os países vizinhos, por meio de projetos como o Corredor Rodoviário Bioceânico (CRB).
Qualidade da informação sobre recursos federais alocados por emendas parlamentares à saúde (2014-2024)
(Ipea, 2025-08-01) Cavalcanti, Filipe Matheus Silva; Vieira, Fabiola Sulpino; Fabiola Sulpino Vieira; Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Ipea; Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Fabiola Sulpino Vieira
TD 3150
A alocação de recursos federais por emendas parlamentares (EPs) à saúde aumentou entre 2014 e 2024, em razão da instituição do orçamento impositivo de emendas individuais e de bancada, e da ampliação da execução de emendas de relator. Dada a expressiva participação das EPs no financiamento de despesas em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), e considerando o papel da União de utilizar as transferências de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como mecanismo para a redução de desigualdades em saúde no Brasil, é preciso realizar estudos a fim de investigar se tal intento está sendo alcançado. Mas, para tanto, informações de boa qualidade sobre as destinações por EPs são necessárias. Nesse contexto, este estudo tem os objetivos de identificar as principais fontes sobre EPs em saúde e analisar a qualidade das informações divulgadas. Foram mapeadas fontes de informação de acesso público, e a qualidade das informações obtidas foi avaliada considerando as seguintes dimensões: acessibilidade (facilidade de obtenção), clareza metodológica (existência de documentação e não ambiguidade dos critérios utilizados na produção dos dados), cobertura (abrangência das bases disponíveis) e consistência (confiabilidade das informações). Os resultados mostram que a falta de transparência na alocação de recursos federais por EPs ainda é uma questão relevante no Brasil, em virtude de problemas relacionados a todas as dimensões analisadas.
Financiamento do SUS e emendas parlamentares : uma análise da desigualdade das transferências de incremento ao custeio de serviços no período de 2019 a 2024 (Publicação Expressa)
(Ipea, 2025-07-30) Cavalcanti, Filipe Matheus Silva; Ipea; Filipe Matheus Silva Cavalcanti
TD 3149
Este estudo investiga o papel das emendas parlamentares no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nas transferências de incremento ao custeio da atenção primária e da atenção especializada realizadas entre 2019 e 2024. Em primeiro lugar, analisa-se a evolução dos limites anuais definidos pelo Ministério da Saúde para esse tipo de repasse, observando-se um crescimento expressivo ao longo do período, especialmente na atenção especializada: nesse nível de atenção à saúde, os tetos de repasse para estabelecimentos públicos estaduais aumentaram 147%, enquanto os destinados a estabelecimentos públicos municipais cresceram 231%. No mesmo intervalo, os valores efetivamente pagos cresceram 79% e 120%, respectivamente. Para a atenção primária, a variação dos valores pagos foi de 51%. A análise também revela acentuadas desigualdades entre os entes federativos em termos de valores recebidos por habitante. Em segundo lugar, o estudo analisa as transferências de incremento ao custeio da atenção especializada para entidades privadas sem fins lucrativos a partir de uma base de dados inédita construída por meio da análise de 745 portarias do Ministério da Saúde publicadas no período. Os dados coletados evidenciam que 34,1% das emendas para estados e 28,1% das emendas para municípios nesse tipo de despesa são indicados a estabelecimentos privados. Por fim, a pesquisa analisa as despesas executadas em 2023 com recursos reservados às emendas de relator, porém reclassificados como despesa discricionária (não proveniente de emendas parlamentares) após decisão do STF de que esse tipo de emenda deveria ser utilizado apenas para correção de erros e de omissões no orçamento. São encontradas disparidades significativas na alocação desses recursos entre os entes subnacionais. Na atenção primária, o Alagoas foi o maior beneficiado, tendo recebido R$ 72 per capita em transferências municipais, seguido de Roraima (R$ 36) e Piauí (R$34). Na atenção especializada, o Alagoas também recebeu o maior montante por habitante, com R$ 128 per capita recebidos em transferências estaduais e municipais, seguido de Maranhão (R$ 49) e Paraíba (R$ 44).

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