Texto para Discussão

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Iniciativas institucionais relacionadas à saúde do hábitat
(Ipea, 2026-07-10) Renato Balbim; Santiago, Cristine; Magalhães, Amanda; Guilherme Formicki; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Renato Balbim; Cristine Santiago; Amanda Magalhães; Guilherme Formicki
TD 3216
O conceito de saúde do hábitat corrobora para a compreensão da moradia digna como direito e elemento primordial na efetivação da saúde pública. Adicionalmente, o princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) desponta para a necessidade de se considerar as demandas dos usuários em sua totalidade, englobando aspectos físicos, sociais, culturais e ambientais. Considerando a indissociabilidade entre as áreas da arquitetura, do urbanismo e da saúde, o texto revela, em breve perspectiva histórica, as origens da interseção entre os campos, que partem de princípios sanitaristas e modelos excludentes de desenvolvimento, e propõe novas bases para essa articulação. Nesse contexto, destacam-se as ações de assistência técnica, melhorias habitacionais e o papel do arquiteto e urbanista, especialmente por meio da efetivação da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei no 11.888/2008), bem como a atuação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) como uma das principais forças promotoras da referida lei. Assim, ao explorar iniciativas institucionais como os programas Casa Saudável e Nenhuma Casa Sem Banheiro (CAU/RS), Habitação Saudável da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com melhorias sanitárias domiciliares e outras ações municipais, o texto visa contribuir para o debate e apontar caminhos escalonáveis de políticas habitacionais associadas às políticas de saúde.
Cenários de expansão do Pé-de-Meia : custos, focalização e escolhas de política
(Ipea, 2026-07-10) Paulo Meyer Nascimento; Vitória Lissa Mendes Rocha; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Paulo Meyer Nascimento; Vitória Lissa Mendes Rocha
TD 3192
Este texto para discussão analisa cenários de expansão do Programa Pé-de-Meia a partir de estimativas com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), com foco em custos fiscais, focalização e implicações de política pública. O estudo compara quatro alternativas: inclusão de estudantes do nono ano do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos (EJA) fundamental; ampliação etária até 29 anos; universalização para todos os estudantes do ensino médio público; e expansão para jovens de famílias com renda domiciliar per capita entre 0,5 e 1 salário-mínimo. Os resultados sugerem que a ampliação para o nono ano, sobretudo se concentrada no incentivo à conclusão, é a alternativa mais aderente à lógica educacional e distributiva do programa, com custo relativamente administrável. A ampliação etária até 29 anos apresenta custo moderado, mas requer maior evidência sobre seus efeitos sobre retorno à escola e permanência. A expansão do critério de renda preserva alguma focalização, porém eleva de forma expressiva a despesa recorrente e traz desafios operacionais adicionais. Já a universalização se mostra a opção menos recomendável, por combinar maior custo, menor focalização e maior risco de descaracterização do programa como instrumento focalizado de enfrentamento da evasão escolar.
Produtividade, tecnologia e inovação na agropecuária brasileira : diferenças entre a agricultura familiar e não familiar e possíveis explicações
(Ipea, 2026-06-29) César Nunes de Castro; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; César Nunes de Castro
TD 3215
A produção agrícola e pecuária representa uma importante fonte de renda para os agricultores familiares. Uma das estratégias possíveis de ampliação da renda auferida com a atividade produtiva agropecuária consiste no investimento em insumos e tecnologias que propiciem uma ampliação da produtividade agrícola por área. Regra geral, a produtividade agrícola por área da agricultura familiar é inferior à da agricultura não familiar. Isso é consequência, dentre outras causas, do uso menos intensivo de determinadas tecnologias (adubos, defensivos, sementes melhoradas, irrigação etc.) por parte dos agricultores familiares. O objetivo deste estudo consiste em realizar uma análise comparativa sobre o uso de tecnologias entre a agricultura não familiar e a familiar e examinar possíveis explicações para as diferenças observadas.
Diagnóstico e recomendações para o fortalecimento do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras
(Ipea, 2026-06-17) Lopes, Olandia Ferreira; Furtado, Bernardo; Abrantes, Emanuel; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Olandia Ferreira Lopes; Bernardo Alves Furtado; Emanuel Abrantes
TD 3211
Este estudo analisa os avanços e desafios do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF/APP) e da base de dados do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). A metodologia emprega elementos da matriz SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) e do modelo PESTEL (político, econômico, social, tecnológico, ambiental e legal) para orientar a identificação de pontos de melhoria e a formulação de recomendações técnicas voltadas ao aprimoramento da governança pública ambiental. A pesquisa propõe um framework conceitual para o aperfeiçoamento do CTF/APP e da base RAPP, combinando instrumentos de comando e controle (ICC) com incentivos econômicos (IE). Entre as recomendações de ICC, destaca-se a revisão da Instrução Normativa (IN) no 22/2021 do Ibama, com a sugestão de inclusão de variáveis ambientais cruciais, a obrigatoriedade de preenchimento do RAPP por profissionais habilitados e a integração do CTF/APP aos processos de licenciamento ambiental nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Como incentivo econômico, propõe-se um sistema de recompensas (certificação e selos) para empresas que atendam integralmente às exigências ambientais. Ao aprimorar a governança pública e a eficácia do CTF/APP no monitoramento das atividades potencialmente poluidoras, este estudo contribui para a implementação de programas ambientais em conformidade com a Emenda Constitucional (EC) no 109/2021, art. 37, § 16. Este estudo tem relação direta com a Estratégia Nacional de Governo Digital (EGD), instituída pela Lei no 14.129/2021 (Brasil, 2021b) e regulamentada pelo Decreto no 12.069/2024, que estabelece as diretrizes da EGD para o período de 2024 a 2027 (Brasil, 2024). Essa correlação se evidencia na medida em que esta pesquisa visa ampliar e facilitar o acesso da sociedade às informações sobre o meio ambiente vinculadas às empresas poluidoras brasileiras, bem como promover aos empreendedores um acesso mais equitativo aos serviços de gestão ambiental, em consonância com os princípios de transparência, inclusão e transformação digital previstos na EGD.
Inserção setorial de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro : uma análise exploratória da PNAD contínua 2022
(Ipea, 2026-06-17) Gabriel Pompeo Pistelli Ferreira; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Gabriel Pompeo Pistelli Ferreira
TD 3212
A deficiência é um marcador social fundamental para explicar as condições de inserção de uma pessoa no mercado de trabalho, sendo as pessoas com deficiência desfavorecidas em quase todas as facetas do mundo do trabalho. Nesta pesquisa, essa tendência é analisada a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do terceiro trimestre de 2022, a primeira a tratar do tema, com um foco nas diferenças de nível de ocupação e inserção setorial e ocupacional dos diferentes tipos de deficiência. Estima-se, a partir desses dados, que existam condições distintas entre esses agentes, sendo as pessoas com deficiência física e intelectual as mais afastadas do mercado e em condições mais precárias. Enquanto isso, as pessoas com deficiência sensorial, por sua vez, possuem inserções setoriais mais diversas, com destaque especial para a deficiência auditiva, mas em geral ainda atuam em trabalhos físicos e elementares. Esta divisão é fruto de barreiras atitudinais, ausência de acessibilidade, diferenças setoriais e lacunas presentes na fiscalização e regulamentação da lei de cotas para esse grupo.
Qual a importância do Brasil na cadeia global de minerais críticos para a transição energética ? Uma análise sobre reservas, produção, comércio exterior e investimentos
(Ipea, 2026-05-29) Rafael da Silveira Soares Leão; Oliveira, Mariano Laio de; Danúbia Rodrigues da Cunha; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Rafael da Silveira Soares Leão; Mariano Laio de Oliveira; Danúbia Rodrigues da Cunha
TD 3174
Este estudo analisa a importância do Brasil na cadeia global de suprimentos de minerais críticos para a transição energética, abordando reservas, produção, comércio exterior e investimentos. A transição energética, impulsionada pela necessidade de mitigação das mudanças climáticas, requer uma reconfiguração dos sistemas de geração de energia, substituindo-se combustíveis fósseis por fontes renováveis e tecnologias de baixa emissão de gases de efeito estufa. A produção de equipamentos para geração de energia eólica e solar, bem como veículos eletrificados, demandam grandes quantidades de minerais críticos, como cobre, lítio, níquel, manganês, grafita e terras-raras. O Brasil possui reservas significativas de alguns desses minerais, mas enfrenta desafios na produção e no comércio internacional. O texto destaca a importância dos investimentos para que o país possa explorar seu potencial minerador e se posicionar como um ator global relevante na transição energética.
Permeabilidade ou insulamento burocrático ? A representação de interesses na gestão ambiental através da nomeação da alta burocracia
(Ipea, 2026-05-25) Pereira, Ana Karine; Oliveira, Marília; Targino, Yasmin; Ibiapino, Marcela; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Ana Karine Pereira; Marília Oliveira; Yasmin Targino; Marcela Ibiapino
TD 3208
Este estudo examina a composição e a representação de interesses na burocracia decisória (BD) do setor ambiental brasileiro, caracterizado por alta contenciosidade, em razão de seu caráter regulatório. A pesquisa combina uma análise longitudinal (1999-2018) do perfil dos dirigentes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com evidências qualitativas provenientes de 23 entrevistas realizadas com integrantes da BD dos governos Lula II, Dilma Rousseff I e Temer. Os resultados indicam que a BD ambiental é predominantemente formada por servidores públicos com formação superior, apresenta limitada participação de atores privados e baixa filiação partidária, sugerindo que o setor não constituiu um alvo central de patronagem política. A investigação revela uma dinâmica dual de insulamento e permeabilidade: enquanto equipes técnicas ambientalmente comprometidas blindam a burocracia contra pressões externas, existem mecanismos de abertura para interesses alinhados à desregulamentação, especialmente por meio de ministros com vínculo ao centro de governo, da interferência da Casa Civil da Presidência da República e da politização das superintendências regionais do Ibama. Observa-se ainda que as autarquias demonstram maior grau de insulamento, ao passo que o MMA apresenta maior suscetibilidade a influências políticas. O estudo contribui para o debate sobre a interseção entre burocracia, representação de interesses e formulação de políticas públicas em contextos de altos níveis de conflito.
Gestão do conhecimento nos processos de gestão pública : relatório de revisão da literatura
(Ipea, 2026-05) Darci de Borba Santos Júnior; Jane Lucia Silva Santos; Jhonathan Divino Ferreira dos Santos; Luiz Eduardo Giovanelli; Wagner Cardoso dos Santos; Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES; Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI; Darci de Borba Santos Júnior; Jane Lucia Silva Santos; Jhonathan Divino F. dos Santos; Luiz Eduardo Giovanelli; Wagner Cardoso Dos Santos
TD 3207
Este relatório apresenta uma revisão sistemática da literatura nacional e internacional sobre a integração entre gestão do conhecimento (GC) e gestão de processos (GP) no setor público. Elaborado no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD), o estudo tem como objetivo consolidar fundamentos conceituais, evidências empíricas e lacunas de pesquisa que orientem estratégias futuras de modernização administrativa. A revisão nacional contemplou repositórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), identificando sete trabalhos com abordagens aplicadas em órgãos públicos. Os resultados indicam que a integração entre GC e GP permanece incipiente, embora haja evidências de complementaridade, como a utilização da GC para transformar conhecimentos tácitos em práticas institucionais e o papel da GP na formalização e padronização de processos. A revisão internacional, conduzida por estudo bibliométrico na base Web of Science (WoS), resultou em 460 publicações analisadas, das quais 23 foram selecionadas para síntese qualitativa. Os achados apontam padrões, barreiras (resistência cultural, informalidade e limitações tecnológicas), fatores facilitadores (apoio da liderança, uso de tecnologia da informação – TI e governança clara) e condições de êxito (padronização, aprendizagem organizacional e transparência). A análise integrada evidencia que a GC orientada a processos fortalece a preservação da memória organizacional, a inovação e a geração de valor público. Conclui-se que a institucionalização da integração entre GC e GP é estratégica para ampliar a eficiência, a transparência e a sustentabilidade da ação estatal, ao mesmo tempo em que abre oportunidades para pesquisas futuras sobre metodologias de documentação, frameworks de integração e impactos da GC em processos críticos da gestão pública.
Tribunal de Contas da União : fiscal ou arquiteto de políticas públicas? Uma análise descritiva das auditorias operacionais do TCU no período 2018-2023
(Ipea, 2026-05-08) Bernardo Abreu de Medeiros; Wanda Claudia Galluzzi Nunes; Goellner, Isabella de Araujo; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Bernardo Abreu de Medeiros; Wanda Claudia Galluzzi Nunes; Isabella de Araujo Goellner
TD 3206
O estudo analisa empiricamente as auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2018 e 2023, buscando compreender seu papel na governança pública brasileira. Os resultados indicam que o TCU tem privilegiado as deliberações sugestivas – recomendações – em detrimento das impositivas, o que revela uma postura mais cooperativa e menos intervencionista na relação com a administração pública. Com duração média de 22 meses, as auditorias demonstram elevada complexidade técnica e ampla abrangência temática, confirmando o potencial do tribunal como fonte qualificada de informação para o aperfeiçoamento de políticas públicas. Embora o TCU não atue como substituto da gestão, sua crescente influência e a indefinição entre funções fiscalizadoras e propositivas levantam debates sobre os limites constitucionais e o equilíbrio entre controle e cooperação institucional.
Governar a saúde : recrutamento burocrático e dinâmicas políticas no executivo federal
(Ipea, 2026-05-07) Davidian, Andreza; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Andreza Davidian
TD 3205
O texto analisa a configuração do Ministério da Saúde e a composição de sua burocracia decisória, destacando os mecanismos de nomeação, os perfis predominantes e o equilíbrio entre critérios técnicos e políticos que moldam a formulação das políticas públicas no setor. A partir do exame de trajetórias e padrões de recrutamento, argumenta-se que a cultura técnico-profissional forjada na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi decisiva para a estabilidade e a continuidade da pasta, mesmo diante das tensões próprias do presidencialismo de coalizão e da governança federativa. O estudo mostra que, embora marcada por fragilidades estruturais e pressões político-partidárias, a burocracia ministerial sustenta processos de pactuação e coordenação intergovernamental que garantem coesão e capacidade de ação coletiva. Conclui-se que o SUS representa uma das experiências mais consistentes de construção de políticas de Estado e de fortalecimento da capacidade institucional no Brasil democrático.
Sandbox regulatório : revisão sistemática da literatura com foco no setor de transportes
(Ipea, 2026-05-07) Ricardo Sampaio da Silva Fonseca; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Ricardo Sampaio da Silva Fonseca
TD 3204
Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura sobre sandboxes regulatórios, com ênfase em suas aplicações no setor de transportes e mobilidade. Embora o instrumento tenha se difundido rapidamente desde sua introdução no setor financeiro do Reino Unido em 2015 – com iniciativas que hoje abrangem áreas como energia, saúde, telecomunicações e transportes –, a produção acadêmica sobre sua aplicação em infraestrutura ainda é dispersa e limitada. Para enfrentar essa lacuna, o estudo combina análise bibliométrica e revisão qualitativa da literatura indexada em bases acadêmicas internacionais, complementada por documentos provenientes de busca ativa em centros de referência e organismos especializados. Os resultados apontam que os sandboxes regulatórios no setor de transportes têm sido utilizados principalmente como mecanismos para conciliar inovação tecnológica e segurança regulatória, em áreas como veículos autônomos, aviação, mobilidade aérea urbana, infraestrutura de recarga elétrica e concessões rodoviárias. A literatura destaca como condicionantes centrais: adaptação jurídico-institucional, coordenação entre stakeholders, governança robusta e salvaguardas contra riscos regulatórios. Conclui-se que, embora promissores, os sandboxes demandam maior produção empírica sobre seus impactos e maior integração com os arranjos institucionais de governança regulatória.
Repasses federais por emendas parlamentares : reconfiguração do financiamento municipal da saúde?
(Ipea, 2026-04-29) Fabiola Sulpino Vieira; Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Fabiola Sulpino Vieira; Filipe Matheus Silva Cavalcanti
TD 3203
Nos últimos onze anos, foi expressivo o aumento da alocação de recursos federais ao Sistema Único de Saúde (SUS) por emendas parlamentares, tendo os municípios como principais beneficiários dessas destinações. Nesse contexto, questiona-se se esses repasses estão associados a mudanças no padrão de gasto municipal em saúde, evidenciado pela despesa em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e pela despesa total em saúde (DTS). Assim, o objetivo deste texto é investigar a associação entre os repasses federais por emendas parlamentares ao SUS e o gasto em saúde dos municípios no período de 2015 a 2024. Para tanto, realizou-se uma análise de execução financeira de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde na modalidade de transferência a municípios; de execução orçamentária da despesa em ASPS e da DTS; e da associação entre o recebimento de emendas parlamentares e o gasto municipal em saúde. Os 5.523 municípios analisados tiveram ampliação dos recursos recebidos por emendas de R$ 1,6 bilhão em 2015 para R$ 21,1 bilhões em 2024 (crescimento de 1.209%). No mesmo período, a soma da despesa em ASPS e da DTS desses municípios aumentou 43,6% e 55,3%, respectivamente. A análise de associação evidenciou uma correlação direta, muito fraca a fraca, do valor recebido por emendas por habitante e da DTS por habitante, significando que as variáveis se movem na mesma direção; uma correlação direta, muito fraca, do valor recebido por emendas por habitante e da despesa em ASPS por habitante; e uma correlação inversa, muito fraca, do valor recebido por emendas por habitante e da aplicação em ASPS, indicando que as variáveis se movem em direções opostas. Esses resultados foram confirmados na análise de regressão que mostra que o valor recebido por emendas por habitante tem baixo poder preditivo para a DTS e, especialmente, para a despesa em ASPS por habitante e para a aplicação em ASPS, considerando os 5.523 municípios analisados. Assim, este estudo aporta evidências de que as emendas parlamentares exerceram influência limitada sobre o padrão de gasto em saúde destes municípios entre 2015 e 2024.
Carbono zero (net zero) em regulação contratual de concessões de infraestrutura de transporte rodoviário : análise do modelo adotado na Rio-SP e na Rota dos Cristais
(Ipea, 2026-04-29) Ricardo Sampaio da Silva Fonseca; Mauro Santos Silva; Koeller, Priscila; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Ricardo Sampaio da Silva Fonseca; Mauro Santos Silva; Priscila Koeller
TD 3202
Este artigo analisa a introdução da “cláusula carbono zero” nos contratos de concessão de infraestrutura de transporte rodoviário no Brasil, a partir dos casos da Rio-SP (BRs 116/101/SP/RJ – Rodovia Presidente Dutra) e da Rota dos Cristais (BR-040/GO/MG). O estudo busca compreender as características desse novo instrumento contratual e avaliar seus impactos econômico-financeiros sobre o provimento da infraestrutura rodoviária, realizado por meio de concessões, destacando a relação entre sustentabilidade ambiental e modicidade tarifária. A metodologia combina revisão da literatura sobre infraestrutura sustentável e mudanças climáticas, análise documental dos contratos e editais, além do exame dos modelos econômico-financeiros das concessões. Os resultados evidenciam que, embora os custos associados à neutralização de carbono sejam relativamente pequenos em relação ao investimento total e às receitas projetadas, o efeito tarifário é mais relevante em concessões de menor escala. Ademais, a análise de sensibilidade realizada mostra que uma eventual ampliação do escopo do programa para incluir emissões indiretas pode elevar significativamente o impacto econômico, especialmente em projetos com menor volume de tráfego. Conclui-se que o mecanismo representa um avanço regulatório na direção de uma infraestrutura de baixo carbono, mas sua efetividade ambiental depende de maior precisão metodológica e de soluções adaptadas às especificidades de cada projeto.
Um Fundeb mais progressivo : efeitos redistributivos da ponderação pelo nível socioeconômico e pela disponibilidade de recursos vinculados à educação
(Ipea, 2026-04) Adriano Souza Senkevics; Maciel, Fábio Bentz; Alves, Maria Teresa Gonzaga; Victor Bridi; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Adriano Souza Senkevics; Fábio Bentz Maciel; Maria Teresa Gonzaga Alves; Victor Bridi
TD 3201
Este estudo analisa os efeitos redistributivos da introdução de dois novos fatores de ponderação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – o nível socioeconômico dos estudantes (NSE) e a disponibilidade de recursos vinculados à educação (DRec) –, previstos pela Emenda Constitucional (EC) no 108/2020 e regulamentados pela Lei no 14.113/2020. Utilizando dados do exercício financeiro de 2023, foram realizadas simulações contrafactuais aplicando-se regras que viriam a valer em 2025 e 2026, em cenários com e sem os novos ponderadores, em paralelo ao incremento previsto no montante de complementação da União. Os resultados indicam que a aplicação conjunta do NSE e da DRec intensifica a progressividade do Fundeb, elevando o valor aluno-ano sobretudo em municípios situados nos estratos mais pobres de renda (crescimentos médios de 8% a 15%, a depender do estrato e do cenário), enquanto redes mais ricas registram ganhos marginais ou mesmo perdas relativas. Em termos agregados, quinze estados apresentam aumentos médios superiores a 2%, com destaque para Maranhão, Pará, Ceará e Piauí, ao passo que o Rio de Janeiro figura como o único com perda líquida, em razão de seu perfil socioeconômico mais elevado e da consequente redistribuição de aproximadamente metade da complementação da União recebida pelos entes daquele estado. Globalmente, observa-se redução expressiva das desigualdades fiscais: o índice de Gini das receitas educacionais cai de 0,120 para 0,105, e a razão p90/p10, de 1,639 para 1,500, no cenário projetado para 2026. Esses achados evidenciam que a reforma do Fundeb reforça a equidade territorial no financiamento da educação básica brasileira, ao direcionar mais recursos para redes em contextos de maior vulnerabilidade social e menor capacidade fiscal.
O Jogo de poder no Ministério da Agricultura do Brasil : burocracia, partidos políticos e grupos de interesse
(Ipea, 2026-04-09) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Nayara F. Macedo de Medeiros Albrecht
TD 3200
Este estudo investiga as disputas de poder e interesses no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Brasil entre 1999 e 2018, com foco nas relações entre burocracia, partidos políticos e grupos de interesse. A pesquisa adota um desenho metodológico que triangula dados do Diário Oficial da União, do Sistema de Recursos Humanos do Executivo Federal (Siape), de currículos (Lattes e LinkedIn), do Portal da Transparência e de entrevistas semiestruturadas, combinando técnicas estatísticas, prosopográficas e qualitativas. Os resultados mostram que o Mapa apresenta uma burocracia simultaneamente politizada e profissionalizada, desafiando a dicotomia clássica entre “técnico” e “político”. Se, por um lado, grande parte dos ocupantes de cargos comissionados possui formação e vínculos com a carreira pública, por outro, os postos mais altos frequentemente revelam conexões com clientelas da pasta, notadamente o agronegócio e suas organizações representativas. O estudo evidencia ainda o papel da carreira de fiscais agropecuários na autonomia da burocracia e na influência sobre nomeações, revelando que as políticas do Mapa são resultado de disputas entre entidades de classe, partidos políticos, grupos parlamentares e servidores de carreira. Ao oferecer um perfil detalhado dos dirigentes e mapear suas trajetórias acadêmicas, profissionais e políticas, a pesquisa contribui para uma análise mais “arqueológica” do Mapa, ampliando a compreensão sobre os mecanismos de politização da burocracia e os vínculos entre Estado e interesses privados no setor agrícola brasileiro.
Operacionalizando a justiça climática : uma proposta para quantificar e reparar dívidas climáticas
(Ipea, 2026-04-08) Moraes, Rodrigo Fracalossi de; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Rodrigo Fracalossi de Moraes
TD 3167
Este texto propõe um modelo para operacionalizar o conceito e a norma da justiça climática no que se refere à responsabilidade histórica por emissões de carbono. Utilizando uma abordagem de igualdade per capita (equality per capita – EPC) e o ano de 1990 como base, o modelo distribui orçamentos de carbono entre países e calcula as dívidas climáticas daqueles que excederam sua cota justa de emissões. A maioria dos países de alta renda ultrapassou seus orçamentos com base nas emissões de combustíveis fósseis e produção de cimento (EFOS ). Os Estados Unidos detêm a maior dívida climática – cerca de US$ 48 trilhões em 2021 –, tendo emitido aproximadamente três vezes sua cota alocada. A inclusão das emissões por uso e mudança de uso da terra e florestas (ELUC ) altera significativamente a posição do Brasil, da Indonésia e de outros países com altos níveis de desmatamento desde 1990. Em consonância com o espírito do Acordo de Paris no que se refere às metas de emissão, cada país poderia pagar suas dívidas climáticas utilizando fontes de receita à sua escolha. Este texto sugere – entre outras fontes de receita – um imposto sobre centimilionários e um imposto corporativo mínimo global como opções justas e operacionalizáveis de arrecadação para os pagamentos de dívidas climáticas. Como parte de estratégias para alinhar a ação climática com os objetivos globais de desenvolvimento, pagamentos de dívidas climáticas devem priorizar países de baixa renda, pessoas pobres em países de renda baixa e média, assim como pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade.
A Natureza efêmera dos estilos de desenvolvimento : do modelo de substituição de importações ao neoextrativismo contemporâneo – a busca da financeirização por novos espaços de valorização na estrutura produtiva da agropecuária nacional
(Ipea, 2026-03-31) Murilo José de Souza Pires; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Murilo José de Souza Pires
TD 3196
Analisar de que maneira as transformações ocorridas nas estruturas produtivas nacionais, desde a crise de 1929 até o final do século XX, engendraram rupturas estruturais nos estilos de desenvolvimento do país. É nesse contexto que se delineia o objetivo desta investigação. Em primeiro lugar, é relevante destacar que os estilos de desenvolvimento que se consolidaram no território nacional ao longo desse período apresentaram naturezas distintas. Entre o final da década de 1920 e 1980, observou-se a hegemonia do modelo de substituição de importações, cujo eixo dinâmico centrou-se no capital industrial. Por outro lado, o estilo de desenvolvimento que emergiu a partir dos anos 1990, denominado neoextrativismo contemporâneo, passou a ser comandado pela financeirização em detrimento do capital industrial. Os efeitos dessa estratégia de inserção, subordinada aos mercados internacionais, estimularam o processo de desindustrialização nacional, bem como o fortalecimento de setores econômicos alinhados às vantagens comparativas estáticas baseadas na abundância de recursos naturais. Em síntese, o estilo de desenvolvimento do neoextrativismo contemporâneo aprofunda os postulados da modernização conservadora, uma vez que não promove alterações significativas na estrutura fundiária nacional. Paralelamente, as inovações tecnológicas introduzidas nos processos produtivos caracterizam-se por serem poupadoras de terra, de modo que o incremento da produção agropecuária se torna função do aumento da produtividade do trabalho ou do capital. Dessa forma, o processo de modernização econômica das atividades agropecuárias acelera a transformação da estrutura agropecuária nacional e regional, mas, paradoxalmente, intensifica o processo de desindustrialização do país. Isso implica que o Brasil se torne progressivamente mais dependente do progresso técnico, dos produtos industrializados e do financiamento oriundos dos países centrais. Ademais, acentua-se a heterogeneidade estrutural e produtiva, sobretudo no setor agropecuário, dado que o progresso técnico não é distribuído de forma equânime entre os produtores agrícolas nacionais e regionais.
Capacidades, governança e cultura de evidências : estruturas, processos e instrumentos para o uso de evidências no MDHC
(Ipea, 2026-03-30) Koga, Natália Massaco; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Santos, Érica Rocha dos; Bertogna, João Pedro Sussel; Érica Rocha dos Santos; Rosa, Luiza Gomes Luz; Oliveira, Raissa Menezes de; Silva, Virginia Rocha da; Koga, Natália Massaco; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Natália Massaco Koga; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Érica Rocha dos Santos; João Pedro Sussel Bertogna; Luiza Gomes Luz Rosa; Raissa Menezes de Oliveira; Virginia Rocha da Silva
TD 3166
Este estudo analisa as condições estruturais e de governança para o uso de evidências no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A pesquisa é um dos produtos elaborados no contexto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no 03/2023, celebrado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que busca analisar a institucionalização do uso de evidências no campo dos direitos humanos. A partir da combinação entre análise documental e grupos focais com gestores do ministério, investigaram-se capacidades analíticas, regras formais e instrumentos organizacionais voltados à produção, tradução e uso de evidências nas políticas de direitos humanos. O estudo destaca iniciativas promissoras, como a criação da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos (CGIE), do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH) e da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), mas também identifica lacunas estruturais, transparência normativa insuficiente e fragmentação organizacional. Conclui, portanto, que o processo de institucionalização do uso de evidências no MDHC, na perspectiva das condições estruturais e de governança, encontra-se em fase de maturação (OPAS, 2023). Apesar das restrições orçamentárias e de pessoal, observa-se uma crescente valorização e criação de condições em relação ao tema, o que contribui para o estabelecimento de uma cultura de evidências no campo como forma de resiliência da institucionalidade das políticas de direitos humanos.
O Papel do BRICS na geopolítica da energia : há possibilidades de cooperação em energias renováveis, minerais críticos e tecnologias de baixo carbono?
(Ipea, 2026-03-26) Carlos Renato Ungaretti; Tainari Taioka; Marco Aurélio Alves de Mendonça; Nathana Garcez Portugal; Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE; Carlos Renato Ungaretti; Tainari Taioka; Marco Aurélio Alves de Mendonça; Nathana Garcez Portugal
TD 3194
Objetiva-se, com este estudo, avaliar quais os potenciais benefícios da cooperação energética entre os países do BRICS, com destaque aos segmentos de minerais críticos, energias renováveis e tecnologias de baixo carbono (low carbon technologies – LCTs). Argumenta-se que o agrupamento pode contribuir para reduzir vulnerabilidades e potencializar trajetórias efetivas de transição energética, compatibilizando interesses comuns e propiciando ganhos econômicos e socioambientais de longo prazo. Identificam-se complementaridades e potenciais benefícios na efetivação das agendas de agregação de valor e de industrialização de minerais críticos. Além disso, observam-se sinergias capazes de reduzir lacunas de investimento e promover a diversificação dos sistemas de energia, bem como a formação de arranjos de cooperação a partir dos atributos e capacidades particulares dos integrantes do BRICS. Há, por fim, potenciais para promover iniciativas de pesquisa e desenvolvimento, favorecendo a inovação e a implementação de tecnologias emergentes.
Sistema de custos no governo federal : uma análise comparativa entre entidades públicas
(Ipea, 2026-03) Darci de Borba Santos Júnior; Morgan, Beatriz; Andrade, Wellington; Santos, Wagner dos; Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES; Darci de Borba Santos Júnior; Beatriz Morgan; Wellington Andrade; Wagner dos Santos
TD 3193
O artigo analisa como implementar o sistema de custos em um órgão de pesquisa da administração pública federal, tomando como referência experiências consolidadas em diferentes entidades. Foram estudados quatro casos: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga (FAYS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, utilizou análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados mostraram diferentes características dos sistemas de custos. O MJSP e a FAYS apresentaram maior integração sistêmica, rastreabilidade e uso efetivo da informação na gestão e prestação de contas. A EBC demonstrou integração do planejamento com a execução, mas enfrenta desafios com a complexidade da codificação e a necessidade de manutenção intensiva. Já o IBGE, apesar de dispor de estrutura de classificação compatível, não consolidou o uso gerencial das informações, ilustrando limitações culturais e institucionais. A análise comparativa evidenciou que a adoção de sistemas de custos eficazes exige diagnóstico prévio, integração com sistemas contábeis, definição metodológica clara, capacitação contínua e apoio da alta gestão. Foi proposto um framework integrativo das melhores práticas, consolidado em onze dimensões articuladas com a literatura de referência. Como principal limitação, destaca-se a restrição da análise ao âmbito federal. O estudo contribui ao propor diretrizes e um framework prático que podem orientar outras organizações públicas interessadas em fortalecer a governança e a transparência por meio do sistema de custos.

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