Texto para Discussão

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Rais e Caged a partir do eSocial : impactos da transição e possibilidades de ampliação das informações disponíveis
(Ipea, 2025-08-08) Pateo, Felipe Vella; Almeida, Mariana Eugenio; Albuquerque, Augusto Veras Soares de; Ipea; Felipe Vella Pateo; Mariana Eugenio Almeida; Augusto Veras Soares De Albuquerque
Série monográfica : Texto para discussão ; 3152
Este estudo analisa a transição da forma de captação das informações que compõem os registros administrativos da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos geridos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cujos sistemas próprios foram substituídos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Demonstram-se os impactos dessa transição sobre as estatísticas do mercado de trabalho baseadas em registros administrativos e são apontados cuidados que os analistas devem observar ao utilizarem séries históricas, bem como são indicadas estratégias que podem ser implementadas para reduzir impactos de quebras nas séries. Ademais, são apresentados ganhos de cobertura e qualidade dos dados trazidos pelo eSocial para as séries já disponíveis da Rais e do Caged, e é sistematizado o conjunto de informações disponíveis no eSocial que ainda não é aproveitado nem na construção de estatísticas nem como evidência para aperfeiçoamento de políticas públicas. Por fim, indica-se a necessidade de se basear nas melhores práticas internacionais de uso cauteloso de dados pessoais para acelerar o aproveitamento do potencial aberto pelo eSocial para a compreensão e o direcionamento de políticas públicas de trabalho.
Bioinsumos e solubilização biológica de fosfato : ganhos de produtividade e redução de custos
(Ipea, 2025-08-07) Caligaris, Bruno Santos Abreu; Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro; Paiva, Christiane Abreu de Oliveira; Ipea; Bruno Santos Abreu Caligaris; José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho; Christiane Abreu de Oliveira Paiva
Série monográfica : Texto para discussão ; 3151
Este estudo estima o impacto econômico potencial da adoção, em larga escala, da solubilização biológica de fosfato (SBF) na cultura da soja no Brasil. A hipótese central é que a SBF pode representar um avanço na produção agrícola sustentável, trazendo ganhos de produtividade e redução de custos econômicos. A metodologia inclui a comparação de dados experimentais com parâmetros de políticas públicas voltadas ao fomento agrícola. Os resultados sugerem, por safra, que a adoção dessa tecnologia pode impulsionar a produtividade do cultivo de soja (em até R$ 28,5 bilhões), reduzir a necessidade de fertilização química (economia de até R$ 15,7 bilhões) e contribuir para a descarbonização do setor agrícola brasileiro (economia de até R$ 1 bilhão).
O Papel das Maquilas no desenvolvimento do Paraguai : impactos, oportunidades e desafios
(Ipea, 2025-07-03) Zardo, Luiz Marcelo Michelon; Baldrighi, Rafael de Moraes; Ipea; Luiz Marcelo Michelon Zardo; Rafael de Moraes Baldrighi
Série monográfica : Texto para discussão ; 3136
O regime de maquilas no Paraguai tem se consolidado como um dos principais motores das exportações industriais do país. Desde sua regulamentação pelo Decreto no 9.585/2000, as maquilas cresceram significativamente, representando, em 2023, 67% das exportações paraguaias de manufaturados. O Paraguai segue uma trajetória similar à de outras experiências maquiladoras, como a do México e a de países do Sudeste Asiático, combinando incentivos fiscais, mão de obra acessível e proximidade a grandes mercados consumidores. Nesse contexto, este texto para discussão analisa a evolução das maquilas paraguaias, seus impactos na economia nacional, além de desafios e oportunidades futuros. A pesquisa se baseia em documentos legais, relatórios oficiais e pronunciamentos de autoridades paraguaias. Como principais conclusões, identificou-se que o regime maquilador desempenhou um importante papel para a industrialização e o fortalecimento do mercado formal de trabalho do país nas últimas duas décadas, com particular ênfase a partir do governo Cartes (2013-2018). Contudo, além do baixo nível de intensidade tecnológica, da concentração geográfica em regiões de fronteira e da dependência exacerbada dos mercados mercosulinos, apontou-se como grande desafio a ser superado o fato de a atratividade do regime ainda estar fortemente ancorada em diferenciais de custo e tributários, e não em bases mais sólidas e de longo prazo. Por fim, no que tange à constituição de vantagens competitivas mais perenes, elencou-se a necessidade de ampliar a participação do Paraguai em cadeias de produção extrarregionais e impulsionar sua articulação com os países vizinhos, por meio de projetos como o Corredor Rodoviário Bioceânico (CRB).
Qualidade da informação sobre recursos federais alocados por emendas parlamentares à saúde (2014-2024)
(Ipea, 2025-08-01) Cavalcanti, Filipe Matheus Silva; Vieira, Fabiola Sulpino; Ipea; Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Fabiola Sulpino Vieira
Série monográfica : Texto para discussão ; 3150
A alocação de recursos federais por emendas parlamentares (EPs) à saúde aumentou entre 2014 e 2024, em razão da instituição do orçamento impositivo de emendas individuais e de bancada, e da ampliação da execução de emendas de relator. Dada a expressiva participação das EPs no financiamento de despesas em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), e considerando o papel da União de utilizar as transferências de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como mecanismo para a redução de desigualdades em saúde no Brasil, é preciso realizar estudos a fim de investigar se tal intento está sendo alcançado. Mas, para tanto, informações de boa qualidade sobre as destinações por EPs são necessárias. Nesse contexto, este estudo tem os objetivos de identificar as principais fontes sobre EPs em saúde e analisar a qualidade das informações divulgadas. Foram mapeadas fontes de informação de acesso público, e a qualidade das informações obtidas foi avaliada considerando as seguintes dimensões: acessibilidade (facilidade de obtenção), clareza metodológica (existência de documentação e não ambiguidade dos critérios utilizados na produção dos dados), cobertura (abrangência das bases disponíveis) e consistência (confiabilidade das informações). Os resultados mostram que a falta de transparência na alocação de recursos federais por EPs ainda é uma questão relevante no Brasil, em virtude de problemas relacionados a todas as dimensões analisadas.
Financiamento do SUS e emendas parlamentares : uma análise da desigualdade das transferências de incremento ao custeio de serviços no período de 2019 a 2024 (Publicação Expressa)
(Ipea, 2025-07-30) Cavalcanti, Filipe Matheus Silva; Ipea; Filipe Matheus Silva Cavalcanti
Série monográfica : Texto para discussão ; 3149
Este estudo investiga o papel das emendas parlamentares no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nas transferências de incremento ao custeio da atenção primária e da atenção especializada realizadas entre 2019 e 2024. Em primeiro lugar, analisa-se a evolução dos limites anuais definidos pelo Ministério da Saúde para esse tipo de repasse, observando-se um crescimento expressivo ao longo do período, especialmente na atenção especializada: nesse nível de atenção à saúde, os tetos de repasse para estabelecimentos públicos estaduais aumentaram 147%, enquanto os destinados a estabelecimentos públicos municipais cresceram 231%. No mesmo intervalo, os valores efetivamente pagos cresceram 79% e 120%, respectivamente. Para a atenção primária, a variação dos valores pagos foi de 51%. A análise também revela acentuadas desigualdades entre os entes federativos em termos de valores recebidos por habitante. Em segundo lugar, o estudo analisa as transferências de incremento ao custeio da atenção especializada para entidades privadas sem fins lucrativos a partir de uma base de dados inédita construída por meio da análise de 745 portarias do Ministério da Saúde publicadas no período. Os dados coletados evidenciam que 34,1% das emendas para estados e 28,1% das emendas para municípios nesse tipo de despesa são indicados a estabelecimentos privados. Por fim, a pesquisa analisa as despesas executadas em 2023 com recursos reservados às emendas de relator, porém reclassificados como despesa discricionária (não proveniente de emendas parlamentares) após decisão do STF de que esse tipo de emenda deveria ser utilizado apenas para correção de erros e de omissões no orçamento. São encontradas disparidades significativas na alocação desses recursos entre os entes subnacionais. Na atenção primária, o Alagoas foi o maior beneficiado, tendo recebido R$ 72 per capita em transferências municipais, seguido de Roraima (R$ 36) e Piauí (R$34). Na atenção especializada, o Alagoas também recebeu o maior montante por habitante, com R$ 128 per capita recebidos em transferências estaduais e municipais, seguido de Maranhão (R$ 49) e Paraíba (R$ 44).
Trajetórias estaduais da educação pública no Brasil sob a lente do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ipea, 2025-07-30) Araújo, Herton; Codes, Ana; Ipea; Herton Araújo; Ana Codes
Série monográfica : Texto para discussão ; 3148
A pandemia da covid-19 constituiu uma interrupção no modo de se fazer educação em países de todo o mundo. Atualmente, convive-se com diversas decorrências desse período. O problema mais notável e generalizado refere-se ao desempenho. Mesmo quando há progresso no aprendizado dos alunos na fase pós-pandemia, o ritmo é lento e bastante variável dentro de um país. Nesse contexto, para acompanhar o andamento do desempenho dos estudantes das redes públicas estaduais de educação no Brasil, este trabalho utiliza informações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos últimos dez anos, distinguindo duas fases distintas: de 2013 a 2019, quando a política pública era o fator principal de ordenamento geral da educação; e de 2020 a 2023, quando a pandemia afetou sobremaneira os modos de ensino e aprendizagem. A partir das trajetórias dos estados delineadas pelos dados, é possível discernir alguns pontos apresentados e comentados ao longo do texto que merecem maior atenção. Com isso, recomenda-se que cada Unidade da Federação (UF) reflita sobre suas decisões e políticas educacionais, pretéritas e presentes, de modo a direcioná-las adequadamente e, assim, oferecer educação de qualidade a seus cidadãos.
O Seguro-desemprego do pescador artesanal : os recursos pesqueiros, os defesos e sua incidência territorial, a operacionalização dos pagamentos e estimativas do “vazamento” de recursos públicos (2013-2024)
(Ipea, 2025-07-30) Viana, João Paulo; Ipea; João Paulo Viana
Série monográfica : Texto para discussão ; 3147
O seguro-desemprego do pescador profissional artesanal é, provavelmente, um dos programas federais com maior histórico de avaliações e auditorias por parte dos órgãos de controle, devido a recorrentes denúncias e constatações de fraudes. Este estudo apresenta a incidência territorial dos defesos operados em 2017, último ano para o qual tal informação foi disponibilizada; informações sobre a operação do programa, como o fluxo de beneficiários; e uma estimativa do quantitativo de parcelas pagas indevidamente aos beneficiários entre janeiro de 2013 e junho de 2024, obtida a partir da aplicação de uma metodologia desenvolvida pela pesquisa nos registros administrativos da operação do programa. Os resultados indicam que houve uma deterioração na qualidade da operação do programa após o processamento dos requerimentos sair do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2015. Entre as principais deficiências, é notável que um programa dessa escala e de impacto orçamentário tão significativo não possua um sistema de monitoramento centralizado, nos moldes – no mínimo – daquele que existiu quando operado pelo MTE. O “vazamento” de recursos públicos nesses quase doze anos foi estimado como sendo entre R$ 2 bilhões e R$ 9 bilhões, sendo mais provável que o valor desviado esteja próximo do limite superior. Recomenda-se a realização de uma auditoria cobrindo o período mais recente, a partir de 2019, para detalhar de maneira precisa os achados delineados pela pesquisa e avançar na proposição de medidas para a correção e aperfeiçoamento do programa.
Capacidade fiscal e desenvolvimento no território : bases para a articulação federativa
(Ipea, 2025-07-29) Mendes , Constantino Cronemberger; Vasconcellos, Ronaldo Ramos; Colombo, Luciléia; Araujo, Erika; Arantes, Manuel; Ipea; Constantino Cronemberger Mendes; Ronaldo Ramos Vasconcellos; Luciléia Colombo; Erika Araujo; Manuel Arantes
Série monográfica : Texto para discussão ; 3146
A pesquisa busca compreender como a capacidade de oferta de bens e de serviços públicos dos municípios se relaciona com as demandas sociais em contextos territoriais diversos. O estudo identifica quatro situações municipais, combinando receita e desenvolvimento: alto-alto, baixo-baixo, alto-baixo e baixo-alto, presentes em todo o território nacional. Cada situação requer estratégias e políticas públicas específicas, com destaque para a necessidade de um sistema nacional de equalização fiscal que compatibilize capacidades de arrecadação com demandas socioeconômicas locais. Apesar do protagonismo municipal promovido pela Constituição de 1988, muitos municípios, especialmente no Norte e no Nordeste, enfrentam limitações na arrecadação e na implementação de políticas públicas. A pesquisa defende a valorização do território como unidade de ação pública complementar ao município, por meio de arranjos, como consórcios intermunicipais e interestaduais. Conclui-se que a construção de um federalismo mais cooperativo e equitativo depende da superação de lacunas institucionais e do fortalecimento da governança regional. A pesquisa sugere que novos estudos explorem temas como a participação efetiva da União em consórcios, o impacto do federalismo assimétrico e o uso de tecnologias para a formulação de políticas públicas territorializadas e inclusivas.
Observatório da seguridade social : uma proposta
(Ipea, 2025-07-23) Jaccoud, Luciana; Ipea; Luciana Jaccoud
Série monográfica : Texto para discussão ; 3144
Este trabalho apresenta a proposta de um observatório da seguridade social (ObSS), com o objetivo de atuar na produção e na disseminação de conhecimentos relacionados à seguridade social, com ênfase nos temas que mobilizam, de forma comum, a ação das políticas setoriais de saúde, de previdência e de assistência social. A proposta parte do reconhecimento de que, no campo da seguridade social, problemas sociais e públicos mobilizam um campo conjunto de responsabilidades. Por meio da produção de informações, de indicadores, de acompanhamento sistemático, de análises e de estudos, um ObSS favoreceria o aprimoramento de formas mais articuladas de atenção. Contribuiria para a elaboração de diagnósticos comuns e para a construção de quadros interpretativos compartilhados, além de apoiar o diálogo em favor de maior alinhamento sobre temas, sobre estratégias de intervenção e sobre arranjos institucionais intersetoriais.
Deságios nos leilões de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil (2011-2023)
(Ipea, 2025-07) Martins, Flávio Augusto A. A. H.; Flávio Augusto A. A. H. Martins
Série monográfica : Texto para discussão ; 3145
A presente pesquisa buscou compreender como evoluiu o perfil das proponentes que deram lances nos leilões de transmissão entre 2011 e 2023 e quais fatores explicam a probabilidade de vitória e os deságios observados nos lances de cada proponente. Os resultados das estimações econométricas apontaram para uma mudança de paradigma, uma vez que as covariadas de origem do capital social, setor de atividade econômica, restrição de capacidade e interdependência não apontaram para viés de seleção entre as firmas vencedoras e perdedoras das licitações. Em nível da firma, as estimações apontaram para maiores probabilidade de vitória e deságios ofertados pelas firmas do setor elétrico, ao passo que a restrição da capacidade de investimento das firmas tam¬bém mostrou significância estatística para menor chance de vitória, em consonância com o efeito esperado, pois muitos projetos exigem investimentos vultosos.
Análise de cenários de mudanças no clima e de diferentes narrativas socioeconômicas sobre alterações no uso do solo e na agricultura
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2025-07) Costa , Wanderson Santos; Ruivo, Heloísa Musetti; Soterroni, Aline Cristina; Ramos, Fernando Manuel
Este trabalho apresenta os resultados das simulações de produção agropecuária e florestal do Brasil, por meio do Global Biosphere Management Model (Globiom), estimando os efeitos das mudanças climáticas em relação ao cenário sem mudanças climáticas e trabalhando com diferentes cenários de projeções socioeconômicas mundiais. As simulações dos efeitos das mudanças climáticas consideram a perda de produtividade agrícola devido à ocorrência de dias de temperatura extrema, particularmente danosos em períodos de crescimento de grãos. O resultado desse cenário em comparação ao cenário-base, sem mudanças climáticas, é que a produção de grãos brasileira tende a se manter, mas utilizando uma área consideravelmente maior. Há também um deslocamento da concentração da produção agrícola na direção sul do país. As áreas de pastagens seriam as principais cedentes para a ampliação da área de agricultura. Nos cenários de diferentes projeções socioeconômicas, baseadas nos caminhos socioeconômicos compartilhados (shared socioeconomic pathways – SSPs), a produção e a área demandada seguem o perfil de demanda de cada cenário. O cenário de menor crescimento populacional e dieta menos baseada em proteína animal requer menor produção e menor área para a pecuária e, em menor grau, para a agricultura. Nos cenários de maior crescimento populacional, ainda que com distintos perfis de nível e distribuição de renda, as projeções de produção agropecuária e de área destinada a essas atividades seguem o perfil de demanda. Quanto à cobertura florestal, o cenário com maior área projetada é o de menor crescimento populacional e dieta menos baseada em proteína animal, que consequentemente gera menor pressão para a abertura de novas áreas para a pecuária.
Principais atualizações no modelo Globiom-Brasil e comparação de resultados usando diferentes cenários de mudanças climáticas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2025-07) Ruivo, Heloísa Musetti; Costa , Wanderson Santos; Soterroni , Aline Cristina; Ramos, Fernando Manuel
Este trabalho apresenta as principais atualizações do modelo Globiom-Brasil. Trata-se de um modelo de equilíbrio de oferta e demanda de comércio inter-regional global, que simula as decisões de uso do solo dos proprietários das terras. Algumas atualizações envolveram questões metodológicas, como maior resolução espacial e temporal, a possibilidade de double cropping (sucessão de soja e milho numa mesma área), o refinamento dos resultados de comércio entre regiões e o cálculo de emissões e remoções. Também foram atualizadas algumas premissas gerais, como custos de transporte interno, atualização de drivers exógenos, novo mapa de cobertura e uso da terra para o ano-base e validação do cenário de base para o período histórico que o modelo simula. Adicionalmente, foram revistas algumas premissas a respeito dos efeitos das mudanças climáticas, em especial a observação de um cenário em que se consideram os efeitos de dias de temperatura extrema sobre a produtividade da agropecuária. Os resultados desse novo cenário são comparados com simulações já realizadas em Zilli et al. (2020). A consideração dos efeitos de dias de temperatura extrema afeta particularmente a produtividade de grãos (soja e milho) nas regiões tropicais do país, o que resulta em maior necessidade de área. Os resultados encontrados pelo modelo apontam que não há redução da produção e exportação de soja, milho, cana-de-açúcar e carne bovina do Brasil. Pelo contrário: a produção projetada para esses produtos é maior que a prevista nas simulações de Zilli et al. (2020), mas ao custo de se alocar uma área bem maior para essas culturas agrícolas. Os efeitos em outras atividades são mais proeminentes sobre a área então dedicada à pecuária, que acaba cedendo a maior parte da área adicional demandada pela agricultura.
Educação brasileira : panorama desde a Constituição Federal de 1988 e desafios persistentes, novos e porvindouros
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2025-07) Nascimento, Paulo Meyer; Campos, André Gambier; Matijascic, Milko; Rolon, Carolina Esther Kotovicz; Turchi, Lenita Maria; Codes, Ana Luiza Machado de; Araújo, Herton Ellery; Senkevics, Adriano Souza
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a educação brasileira passa por avanços significativos e enfrenta desafios persistentes. A CF/1988 estabeleceu a educação como direito de todos, organizando competências entre União, estados e municípios. Políticas públicas, como o Plano Nacional de Educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), buscaram promover equidade e acesso, enquanto indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostraram avanços na qualidade, especialmente no ensino fundamental. Contudo, questões como abandono escolar, distorção idade-série e as disparidades regionais e socioeconômicas permanecem. Ademais, o uso de tecnologias digitais na educação enfrenta desafios de equidade e regulação. Na educação superior, a democratização trouxe expansão, mas metas de escolarização não foram atingidas. O crescimento da educação a distância emerge em um contexto de transformação digital, mas traz desafios regulatórios e de qualidade. A evolução da educação no Brasil requer revisões contínuas das políticas para garantir qualidade, inclusão e formação cidadã em um cenário global em constante mudança.
Ineficiências e iniquidades do imposto de renda : da agenda negligenciada para a próxima etapa da reforma tributária
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2025-07) Gobetti, Sérgio Wulff
Este estudo contribui com o debate sobre a reforma da tributação da renda ao apresentar um diagnóstico amplo e detalhado das várias distorções do atual modelo vigente. Em particular, mostra como as iniquidades perpetuadas tanto na legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quanto do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) geram ineficiência econômica, além de enfraquecer o princípio da progressividade. Um amplo leque de medidas de ajuste, baseadas tanto nas tendências internacionais quanto nas particularidades brasileiras, são apresentadas como alternativas para uma reforma estrutural do sistema.
Mapeamento e análise da pesquisa acadêmica sobre o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2025-07) Silva, Sandro Pereira; Bernardes, Isabella Guimarães
Este estudo teve como objetivo mapear e analisar a produção científica sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil, voltado tanto para a proteção social quanto para o financiamento de infraestrutura habitacional e urbana. Para tanto, buscou-se categorizar seu escopo temático como instrumento estratégico de política pública e identificar padrões de evolução ao longo do tempo em suas múltiplas abordagens. Foram identificados noventa estudos acadêmicos, entre dissertações de mestrado e teses de doutorado, defendidos em instituições brasileiras de ensino superior espalhadas por todas as regiões do país, em programas de diferentes áreas do conhecimento, o que permitiu demonstrar o caráter multidimensional de funcionamento do FGTS desde sua criação em 1966.
Configurações institucionais e instrumentos de políticas públicas : uma análise da política nacional de economia solidária no Brasil (2003-2016)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-07) Pateo, Felipe Vella; Silva, Sandro Pereira
Este estudo buscou problematizar as configurações institucionais da política pública de economia solidária implementada no Brasil entre 2003 e 2016, com foco na combinação de instrumentos e recursos utilizados. A análise se desdobrou em duas dimensões: i) instrumental, com foco na estruturação operacional e normativa da política e na delimitação de seus sujeitos; e ii) programática, sobre os eixos que nortearam o delineamento da política. Em ambas, verificou-se tanto a intensidade dos esforços realizados quanto as estratégias de mudança adotadas. Em síntese, identificou-se uma relação desequilibrada entre os instrumentos que se conseguiu mobilizar, com maior ênfase em recursos de nodalidade, cujas consequências foram ambíguas para a institucionalização da política.
Desafios e oportunidades para o avanço da produção de bioinsumos no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-06) Policarpo, Mariana Aquilante; Sambuichi, Regina Helena Rosa; Alves, Fábio; Pacífico, Daniela Aparecida; Gualdani, Carla; Bratz, Felipe
Os bioinsumos vêm se mostrando, cada vez mais, um elemento estratégico para promover a sustentabilidade da agropecuária brasileira, oferecendo uma alternativa ao uso de produtos químicos. Contudo, o setor ainda enfrenta desafios significativos no Brasil. Nesse sentido, este trabalho buscou identificar os principais entraves e oportunidades para o avanço da produção de bioinsumos, com base em revisão de literatura e em levantamento de dados secundários, mapeando 403 unidades produtoras até agosto de 2024. Os resultados indicaram que, apesar do aumento no registro de bioinsumos após a criação do Programa Nacional de Bioinsumos e a implementação de normas que facilitaram esses processos, tais avanços ainda não foram suficientes para ampliar significativamente o setor. Observou-se que o número de registros ainda é expressivamente menor do que o de produtos convencionais. Além disso, a maioria das unidades produtoras está concentrada nas regiões Sudeste e Sul, indicando desequilíbrios regionais que podem limitar o acesso a esses produtos em outras partes do país. Dessa forma, embora a regulamentação tenha incentivado o surgimento de novas empresas e startups, obstáculos como a complexidade do processo de registro de produtos; a concentração regional; as fusões e as aquisições no mercado brasileiro de bioinsumos; e a falta de infraestrutura produtiva adequada continuam a dificultar uma expansão mais equitativa e eficiente do setor. O estudo recomenda a implementação de políticas públicas para descentralizar a produção, simplificar os processos de registro, promover capacitação e fomentar a inovação colaborativa. Também sugere a criação de um cadastro oficial das unidades produtoras, incluindo aquelas voltadas para produção própria, a fim de melhorar o acesso aos bioinsumos em todas as regiões do país.
Inteligência artificial nos países do BRICS : soberania, estágios de desenvolvimento e diferentes perspectivas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-06) Queiroz, Sergio; Direito, Denise
Este estudo analisa os documentos de referência sobre inteligência artificial (IA) publicados por dez países-membros do BRICS, com o objetivo de identificar suas prioridades para o desenvolvimento dessa tecnologia. A metodologia baseou-se em análise documental, utilizando software de análise de conteúdo, orientada pelos conceitos de soberania tecnológica e digital e por quatro eixos estruturantes que guiaram a avaliação de cada país: i) infraestrutura computacional; ii) dados; iii) mão de obra especializada; e iv) pesquisa e desenvolvimento (P&D). Os resultados revelam um cenário heterogêneo, com diferentes ambições e estágios de maturidade. China e Rússia destacam-se pela busca da liderança global em IA, com investimentos maciços em soberania tecnológica integral, desde hardware até algoritmos. Países como Irã, por sua vez, focalizam a dominância regional. Outros membros apresentam estratégias menos voltadas para a inovação autônoma, concentrando-se na adoção de soluções de IA para melhorar serviços públicos (saúde, segurança, educação). A escassez de mão de obra especializada e as fragilidades nos sistemas de P&D são desafios para todos os países. No campo da cooperação internacional, iniciativas como infraestruturas compartilhadas (hubs regionais de computação), além de legislação para compartilhamento de dados e frameworks de interoperabilidade, são questões cruciais para os membros do BRICS.
Análise do Programa Agroamigo de crédito para a agricultura familiar : evolução, aderência e incidência sobre agregados econômicos municipais na região Nordeste
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-06) Silva, Sandro Pereira; Ciríaco, Juliane da Silva; Aquino, Joacir Rufino de
Este estudo visa contribuir com o esforço avaliativo sobre políticas públicas de desenvolvimento rural e apoio à agricultura familiar a partir do programa Agroamigo, desenvolvido desde 2005, voltado à parcela de agricultores de menor renda residente em municípios na área de atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O objetivo do texto foi avaliar a evolução do Agroamigo e seus resultados a partir de duas dimensões agregadas: i) potencial de inclusão financeira (aderência), a partir de uma análise tabular de dados administrativos; e ii) dinâmica econômica municipal (incidência), com base em modelos econométricos com regressões de dados em painel e regressões quantílicas. O foco territorial escolhido refere-se a todos os municípios da região Nordeste, que congregam 47% dos estabelecimentos da agricultura familiar brasileira. Ao final, foi possível aceitar a hipótese adotada de que os valores anuais agregados desses financiamentos, cujo número de contratos e valores totais financiados vem crescendo ao longo dos anos, estão associados a efeitos positivos nos indicadores econômicos de municípios cobertos pelo programa.
Energia e sustentabilidade no Brasil : desafios e perspectivas num contexto de transição energética
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-06) Gutierrez, Maria Bernadete Gomes Pereira Sarmiento
No contexto de emergência climática em que vivemos atualmente, o controle das emissões originadas no setor de energia poderá ter um papel fundamental para limitar o aumento da temperatura global de forma a evitar uma catástrofe ambiental, considerando a sua elevada participação nas emissões mundiais de gases de efeito estufa (GEE). Em termos globais, as emissões de GEE originadas desse setor são responsáveis por 75% do total das emissões globais. Neste contexto, em que a maior fonte de lançamentos de GEE é originada pela produção e consumo de energia em nível global, este trabalho inicialmente busca dar um panorama do conceito de sustentabilidade no setor de energia, que, anteriormente, era equivalente à participação das fontes renováveis nas matrizes energéticas, mas que, recentemente, passou a incluir outros aspectos dados pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7. Em seguida, procede-se a uma comparação do caso brasileiro com o padrão internacional tanto pela ótica da renovabilidade quanto pelo ODS 7, com o objetivo de identificar os principais desafios que se colocam para o Brasil. Destacam-se a questão das comunidades isoladas e a vulnerabilidade crescente do setor de energia elétrica às mudanças climáticas como elementos importantes na transição energética do Brasil.

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