Revertendo a delegação : o crescente protagonismo legislativo do Congresso Nacional

Abstract

Este estudo investiga a transformação do presidencialismo brasileiro a partir do crescente protagonismo do Congresso Nacional na produção de leis. Mostra que o Legislativo não apenas ampliou sua produção, mas também passou a ocupar espaço em áreas centrais das políticas públicas, historicamente dominadas pelo Executivo. A explicação proposta recorre a teorias de delegação e organização legislativa, enfatizando as escolhas estratégicas dos parlamentares entre iniciar leis ou delegar essa tarefa ao presidente. Com base em dados originais sobre a produção legislativa anual entre 1989 e 2022, o estudo apresenta evidências de que o declínio da dominância presidencial está associado à perda de centralidade da representação localista, à menor polarização entre maiorias de governo e oposição (2003-2014) e ao aumento da distância ideológica entre o presidente e o legislador mediano (a partir de 2015).