Publicação: Elevação do Rio Grande (ERG) : uma análise sobre o pleito de incorporação da ERG à plataforma continental além das 200 milhas náuticas
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Texto para Discussão (TD) 3157 : Elevação do Rio Grande (ERG) : uma análise sobre o pleito de incorporação da ERG à plataforma continental além das 200 milhas náuticas
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Resumo
Este texto para discussão analisa o pleito brasileiro de incorporar à sua plataforma continental, além das 200 milhas náuticas (MN), uma área de aproximadamente 1 milhão de km2, denominada Elevação do Rio Grande, localizada a cerca de 800 MN do litoral brasileiro. Com o aumento dessa área marítima, o Estado brasileiro deverá desenvolver políticas públicas necessárias para proteger, conservar e utilizar a área aumentada desse território marítimo.
Resumo traduzido
This discussion paper analyzes the Brazilian claim to incorporate into its continental platform beyond 200 nautical miles an area of approximately 1 million km2, called Rio Grande Rise, located approximately 800 nautical miles from the Brazilian coastline. Increasing this maritime area, Brazil must develop public policies necessary to protect, conserve and use the increased area of this maritime territory.
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Palavras-chave traduzidas
JEL
Law and Economics::Other Substantive Areas of Law, Agricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Renewable Resources and Conservation::Government Policy, Agricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Nonrenewable Resources and Conservation::Government Policy
Citação
BARBOSA, João Franswilliam et al. Elevação do Rio Grande (ERG): uma análise sobre o pleito de incorporação da ERG à plataforma continental além das 200 milhas náuticas. Rio de Janeiro: Ipea, ago. 2025. 36 p.: il. (Texto para Discussão, n. 3157). DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3157-port