Previdência rural no Brasil : peculiaridades e desafios em cobertura e adequabilidade

Abstract

Este estudo analisa a cobertura da previdência social, com foco no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) rural e partindo-se de dois grupos de análise: os ocupados (idade entre 16 e 64 anos) e os idosos (65 anos ou mais). Os resultados se baseiam no censo agropecuário e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em suas versões Anual (2004-2015) e Contínua (2012-2022), produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados indicam queda contínua no volume de ocupados agrícolas, apesar do bom momento vivenciado pelo setor em termos de produtividade e valor da produção, coexistindo os fenômenos de elevação do emprego rural formal e de redução na quantidade de ocupados na agricultura familiar, público potencialmente beneficiado pela figura do segurado especial. O segurado especial possui cobertura mediante comprovação da atividade rural, independentemente de contribuição, determinando os níveis de proteção no setor rural da economia e afetando mais que proporcionalmente os indicadores das regiões Norte e Nordeste. Assim, entre os ocupados houve aumento na cobertura previdenciária clássica (contribuintes/ocupados), via expansão do emprego formal, compensando, no período analisado, a queda na proteção que seria observada se o único efeito nesse grupo fosse a redução no contingente e na proporção de segurados especiais. Essas mudanças tendem a produzir efeitos defasados no fluxo e no estoque de benefícios previdenciários, na medida em que as novas coortes alcançam os requisitos de elegibilidade e acesso, sendo que há tempos o aumento do estoque de benefícios rurais já se dá a taxas decrescentes, distintamente do que ocorre para os urbanos. Para além do efeito de dinâmicas demográficas e da migração rural-urbana no arrefecimento das concessões de benefícios rurais no tempo, outros fatores, associados à caracterização legal do segurado especial, também podem ter convertido parte do fluxo que originalmente seria rural em urbano (inclusive aposentadoria híbrida) ou assistencial, por ora minimizando perdas na cobertura de ocupados e, principalmente, idosos. Os fenômenos identificados tendem a produzir efeitos adversos sobre os níveis de proteção nas próximas décadas, possivelmente ensejando intervenções para a manutenção do patamar de cobertura já alcançado no país. Há necessidade de revisão e repactuação dos acordos intra e intergeracionais que caracterizam a previdência social, notadamente em regimes de repartição simples (pay-as-you-go) marcados por desequilíbrios financeiros e atuariais, como o RGPS, mas recomenda-se que os debates ocorram com base em princípios norteadores básicos, niveladores de um padrão sustentável e socialmente justo de proteção social.