Revisão constitucional e agenda mínima

Abstract

Destaca a necessidade de uma reconstrução institucional abrangente para fortalecer o papel do Estado na modernização política, econômica e social do país. O Estado almejado deve ser forte, mas não necessariamente grande, sendo ágil, visível e capaz de lidar com eficiência com os diversos desafios enfrentados, promovendo medidas coerentes com seus objetivos. A reforma abrange desde a reorganização política até questões específicas da administração pública, com destaque para a ética tributária como parte fundamental do processo. O texto ressalta a importância da consciência tributária dos cidadãos e da transparência nas relações entre governo e sociedade para garantir um controle efetivo sobre o poder estatal. A luta contra a sonegação é apontada como uma prioridade nacional, mas deve ser parte de um conjunto amplo de medidas para modernização e moralização do Estado, incluindo a legitimação do governo, distribuição equitativa da carga tributária, redução das alíquotas para desencorajar a evasão e simplificação da cobrança para reduzir os custos para os contribuintes.