Governo eletrônico e aspectos fiscais : a experiência brasileira

Abstract

A tecnologia da informação criou novas alternativas para o Estado cumprir as suas funções e desempenhar seu papel com mais eficiência. Novos canais de provisão de serviços (sem a substituição dos meios tradicionais) foram criados, assim como ocorreu a racionalização de funções administrativas. Mais do que isso, as novas possibilidades de relações intra e inter-governamentais e entre Estado e cidadão, propiciadas pela introdução das tecnologias de informação, permitem repensar o escopo das políticas governamentais, inclusive com perspectivas de mudança no· âmbito do Estado. O uso da tecnologia da informação em seus vários matizes pelo Estado é denominado neste trabalho de governo eletrônico. Este texto busca identificar razões que expliquem o· desempenho do governo brasileiro e resultados que justifiquem esta posição de destaque. Assim, na primeira seção, o contexto institucional no qual o governo eletrônico prosperou é apresentado, assim como a questão federativa. Na segunda seção, focalizam-se as experiências bem-sucedidas no nível federal, que ancoram o êxito do governo eletrônico no Brasil e justificam a posição de destaque alcançada pelo Brasil em estudos comparativos. A terceira seção trata dos impactos do governo eletrônico sobre o Estado (em decorrência de possibilidades de novos arranjos na administração pública e entre os diferentes níveis de governo). As barreiras ao desenvolvimento do governo eletrônico (com ênfase na exclusão digital) são apresentadas na quarta seção, assim como os esforços de governo para superar estes problemas.