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Legacy of the CDM: lessons learned and impacts from the Clean Development Mechanism in Brazil as insights for new mechanisms

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Legado do MDL: impactos e lições aprendidas a partir da implementação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no Brasil como subsídios para novos mecanismos

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Esta publicação é fruto de uma encomenda do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no âmbito de uma parceria com o Ipea proporcionada por Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado em 2016. Tal TED propôs que fossem explorados a contribuição do MDL ao desenvolvimento sustentável do Brasil e o aporte do mecanismo enquanto facilitador da mudança de paradigma para uma economia de baixa emissão de GEEs, explorando sua possível influência sobre novos mecanismos previstos no Acordo de Paris e demais temas associados, como o mercado brasileiro de redução de emissões e questões de governança do tema mudança do clima.

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The publication Legacy of the CDM: lessons learned and impacts from the Clean Development Mechanism in Brazil as insights for new mechanisms was commissioned by the Ministry of Science, Technology, Innovations and Communications (MCTIC), as part of a partnership with the Institute for Applied Economic Research (Ipea) provided by a Decentralized Execution Term signed in 2016. Such Term proposed to explore the contribution of the CDM to Brazil sustainable development and a facilitator of a paradigm shift towards a lowGHG economy, assessing its possible influence on new mechanisms provided for in the Paris Agreement and other associated issues, such as the Brazilian market of emissions reductions and governance related to climate change.

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The Continuation of the CDM under the Paris agreement and its articulation with the SDM
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2019) Miguez, José Domingos Gonzalez; Andrade, Túlio César Mourthé de Alvim
O uso de mecanismos de mercado para o combate à mudança do clima foi introduzido pelo Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), adotado em 1997. Em vigor desde 2005, o Protocolo de Quioto estabeleceu o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto de 1997. O MDL logrou escala de projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento e foi capaz de inaugurar um mercado de créditos de carbono plenamente fungíveis. Dúvidas em relação ao Protocolo de Quioto, contudo, lançaram dúvidas em relação ao próprio mecanismo. Com vistas a estender as vantagens do MDL ao contexto pós-2020, em que um novo acordo sob a CQNUMC passaria a ser a principal referência para a resposta internacional à mudança do clima, o Brasil apresentou, nas negociações que culminariam na adoção do Acordo de Paris, em 2015, a proposta de um MDL ampliado (MDL+). Os principais elementos da proposta brasileira acabaram sendo incorporados no texto final do acordo, em seu artigo 6, parágrafo 4º , na forma do “mecanismo de desenvolvimento sustentável” (MDS).
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