O financiamento da cidade latino-americana: instrumentos a serviço de um desenvolvimento urbano sustentável

Abstract

As revoltas populares de junho de 2013, no Brasil, desencadearam um processo de questionamento da qualidade, do custo e da acessibilidade dos serviços públicos de educação, transporte e saúde. Esses acontecimentos puseram à mostra a dificuldade, por parte das autoridades públicas locais, de conduzir de forma efetiva a urbanização contemporânea. Os poderes públicos locais encontram-se hoje diante dos desafios impostos pelo acelerado desenvolvimento urbano, que precisa ser reestruturado, regulado e até mesmo impulsionado. No entanto, quer se trate de ordenamento, de política fundiária ou de grandes equipamentos estruturantes, quer seja na habitação, na mobilidade ou nos serviços básicos, seus recursos financeiros são limitados diante da magnitude das necessidades. Ao mesmo tempo, as expectativas das populações urbanas em matéria de preservação dos direitos sociais e ambientais são, legitimamente, cada vez maiores. A procura por fontes de financiamento diversificadas tornou-se inevitável. Tais iniciativas levantam interrogações sobre o equilíbrio em relação ao prazo, às garantias e à regulação desses instrumentos financeiros. Como podem os governos locais mobilizar os recursos necessários para aportar capitais para as infraestruturas urbanas? Como atrair os investimentos privados preservando ao mesmo tempo os interesses das populações urbanas? Quais são as modalidades de funcionamento mais adequadas para otimizar as relações entre os operadores públicos e privados? Passadas várias décadas de crescimento urbano acelerado, marcado pelo laissez-faire, os governos locais da América Latina estão retomando gradualmente as rédeas do processo de financiamento do desenvolvimento urbano e, em especial, as do processo de captura das mais-valias fundiárias e imobiliárias. Ao fazê-lo, eles também estão dando a si próprios as condições de aumentar sua capacidade de controlar o desenvolvimento urbano. Mas, para isto, torna-se necessário que os governos locais adotem um amplo leque de instrumentos de financiamento urbano. Assim, para além do problema da falta de recursos que eles enfrentam, o presente trabalho pretende abordar diretamente a questão do financiamento do desenvolvimento urbano em termos de meios disponíveis e/ou potenciais, e responder à pergunta: como captar recursos variados e inovadores para financiar os investimentos em operações urbanas, equipamentos e serviços urbanos promovendo uma redistribuição mais justa da mais-valia urbana? Na verdade, a captação de recursos externos e/ou inovadores pelos governos locais levanta, em primeiro lugar, a questão da preservação do interesse geral, que depende de uma escolha esclarecida das ferramentas disponíveis para o financiamento do desenvolvimento urbano. Trata-se, portanto, aqui, de abrir a caixa de ferramentas do financiamento do desenvolvimento urbano à luz das experiências mais inovadoras na América Latina e na França.