Book: Subsídios para a reforma do Estado : volume 2 : concessão de serviços públicos no Brasil : considerações e proposições de mudanças ao Projeto Substitutivo n. 202/91 da Câmara dos Deputados
Loading...
item.page.format.extent
item.page.description.firstpage
item.page.description.lastpage
Date
Publication data
item.page.date.series
item.page.date.event
item.page.organization.date
item.page.date.submitted
item.page.project.date
item.page.description.edition
Language
por
item.page.coverage.spatial
Brasil
item.page.coverage.temporal
item.page.location.country
BR
organization.page.location.country
item.page.type.events
item.page.type
item.page.degree.level
item.page.source.urlsource
ISBN
ISSN
DOI
dARK
item.page.project.ID
item.page.project.productID
Copyright Holder
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Access to Information
Acesso Aberto
Terms of Use
É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
item.page.title.alternative
Subsídios para a reforma do Estado : concessão de serviços públicos no Brasil : considerações e proposições de mudanças ao Projeto Substitutivo n. 202/91 da Câmara dos Deputados
item.page.organization.alternative
item.page.name.variant
item.page.contributor.author
item.page.contributor.editor
item.page.contributor.organizer
item.page.contributor.coordinator
Advisor
Speaker / Moderator / Discussant
item.page.contributor.other
Preliminary version of this publication
Abstract
Propõe referenciar a discussão estabelecida entre diferentes setores da sociedade brasileira sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Propõe delimitar a importância da promulgação de uma lei destinada a potencializar o crescimento dos setores econômicos abrangidos por este instrumento de regulamentação atinente ao Poder Público, mais precisamente, pela União, Estados e Municípios, contextualizando-o como um dos vetores da promoção do desenvolvimento nacional. Enfoca, particularmente o Projeto Substitutivo nº 202/91 da Câmara do Deputados em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (Projeto de Lei do Senado nº 179/90).
item.page.description.abstractalternative
organization.page.description
person.page.description
Email Address
person.page.identifier.orcid
person.page.identifier.lattes
person.page.identifier.gsid
person.page.identifier.rid
person.page.identifier.scopus-author-id
project.page.project.description
project.page.project.productdescription
item.page.subject.vcipea
item.page.subject.keyword
item.page.subject.otherlanguages
Citation
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Subsídios para a reforma do Estado: concessão de serviços públicos no Brasil: considerações e proposições de mudanças ao Projeto Substitutivo n. 202/91 da Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro: Ipea; Ibam, 1994. v. 2. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14240