Livro: Federalismo e dívida estadual no Brasil
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Resumo
O federalismo, introduzido no Brasil pela Constituição de 1891, foi constituído baseado na cessão de poder do governo central em direção aos subnacionais. Essa particularidade do caso brasileiro refletir-se-á nas relações intergovernamentais. Neste trabalho, discute-se o papel do endividamento, que assume a forma de relação intergovernamental no Brasil, no contexto federativo nacional desde a década de 60. Analisa-se, para tanto, o processo de endividamento estadual e seus desdobramentos, entre os quais se destacam o Programa de
Reestruturação Fiscal e Financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Resumo traduzido
The federalism, introduced in Brazil by the 1891 Constitution, was instituted based on the transfer of power from the central government to subnational governments. This specific aspect of Brazilian federalism has affected intergovernmental relations. This paper discusses the role of state debt, a type of intergovernmental relation, in Brazilian federalism since the 1960s. The state debt process and its ramifications (particularly the Fiscal and Financial Restructuring Program and the Fiscal Responsibility Law) will be analyzed.
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SILVA, Mônica Mora e Araújo de Couto e. Federalismo e dívida estadual no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea: DIMAC, 2002. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13972