Livro: Estatutos, regimento interno, regulamento de pessoal
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Brasil
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1969 1- 1970
País
BR
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Grau Acadêmico
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dARK
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Resumo
O documento reúne a consolidação dos Estatutos da Fundação Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea), estabelecidos pelo Decreto nº 61.054, de 24 de julho de 1967, com as alterações posteriores. Apresenta a natureza jurídica da instituição, suas finalidades, atribuições e estrutura organizacional, incluindo competências do Conselho de Administração e do Conselho Técnico, além de normas sobre patrimônio, gestão administrativa e financeira, regime de pessoal, autonomia institucional e disposições gerais e transitórias. Também define o papel do Ipea no apoio ao planejamento governamental federal, na realização de pesquisas aplicadas e na cooperação com entidades nacionais e estrangeiras.
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JEL
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INSTITUTO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Estatutos, regimento interno, regulamento de pessoal. Rio de Janeiro, RJ: Ipea, 1970. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/19649
Aviso
Notas
Conteúdo: Decreto nº 61.054, de 24 de julho de 1967 -- Decreto nº 61.987, de 28 de dezembro de 1967 -- Decreto nº 64.016, de 1º de março de 1969 -- Decreto nº 65.890, de 16 de dezembro de 1969 -- Portaria nº 88, de 3 de setembro de 1970 (Regulamento de Pessoal) -- Portaria nº 90, de 3 de setembro de 1970 (Regimento Interno).