Marcos regulatórios no Brasil: o que foi feito e o que falta fazer

Abstract

Ao longo da década de 1990, a economia brasileira passou por profundas transformações. A abertura comercial, a privatização de empresas estatais, a desregulamentação da economia e o próprio controle do processo inflacionário redefiniram as bases de funcionamento da economia ao mesmo tempo em que colocavam novos e complexos desafios para os formuladores de políticas. Dentre esses desafios, um dos mais críticos foi, sem dúvida, repensar o papel do Estado, que no ciclo anterior assumira a função de principal agente do crescimento econômico, tanto na condição de produtor direto como na de alocador de recursos com base no planejamento centralizado. Os trabalhos apresentados neste volume fazem uma avaliação crítica da aplicação desse novo paradigma à realidade brasileira que emergiu após as transformações ocorridas na década passada. Eles foram apresentados na “Jornada de Estudos de Regulação”, realizada em outubro de 2004, como parte das comemorações dos 40 anos do Ipea. Indicam os avanços já obtidos e, principalmente, aquilo que ainda precisa ser feito para permitir que o novo arranjo institucional brasileiro, centrado na regulação da economia através de agências com autonomia operacional em relação ao Estado, possa produzir os efeitos desejados de alavanca para o crescimento econômico.