Diagnóstico dos serviços de água e esgotos : 2002

Abstract

O alcance dos objetivos da Política Nacional de Saneamento Ambiental requer, dentre outros itens importantes, a existência de um sistema de informações adequado às atividades de planejamento, prestação e regulação, bem como à participação e controle social dos serviços. É com essa preocupação que a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades – SNSA, por meio do Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS, administra o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, que já compreende oito anos consecutivos de informações sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil, transformando-se, ao longo desses anos, no maior e mais importante banco de dados do setor saneamento brasileiro. A importância do sistema na esfera federal, não substitui a necessidade de sistemas de informações nos níveis estaduais e municipais, com a amplitude exigida a cada nível, segundo suas responsabilidades legais sobre a prestação e regulação dos serviços. Também importante é a integração das bases de dados, tanto relativas ao setor saneamento – ampliando para os serviços de resíduos sólidos e de drenagem urbana –, como também às áreas de saúde, recursos hídricos e meio ambiente. Alcançar tais avanços é a determinação atual do SNIS, imposta pela nova orientação de governo, que privilegia a integração e articulação das diversas políticas e atores voltados ao desenvolvimento urbano.