Boletim Regional, Urbano e Ambiental (BRUA) : n. 29, jan./jun. 2023

O Boletim Regional, Urbano e Ambiental (BRUA) é uma publicação da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur). Contempla as áreas que estruturam os estudos regionais e que se fazem representar na forma de coordenações inseridas na Dirur, que são: estudos regionais; estudos intraurbanos; redes de cidades; meio ambiente; e federalismo. Esta publicação também abre espaço para colaborações externas, fundamentais para a identificação da leitura de outros atores (acadêmicos, policy makers e pensadores livres) sobre os problemas regionais.

Vocabulário Controlado do Ipea

Desenvolvimento Regional, Política Regional, Planejamento Urbano, Política Ambiental, Planejamento Urbano

Palavras-chave

Planejamento regional, Planejamento urbano, Política urbana, Política ambiental

Citação

BOLETIM REGIONAL, URBANO E AMBIENTAL. Brasília, DF: Ipea, n. 29, jan./jun. 2023. ISSN 2177-1847. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/brua29.

URI

https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12150

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Boletim Regional, Urbano e Ambiental (BRUA)

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Publicação

Editorial : Boletim Regional, Urbano e Ambiental (BRUA) : n. 29, jan./jun. 2023

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-06) Santos, Gesmar Rosa dos ; Mendes, Alesi Teixeira ; Galindo, Ernersto Pereira

A 29ª edição do Boletim Regional, Urbano e Ambiental do Ipea foca no saneamento básico no Brasil, analisando mudanças regulatórias, histórico de participação do Estado, e aspectos de regulação, investimento, gestão e governança. A edição é dividida em três seções de ensaios, um texto de opinião, uma nota de pesquisa e indicadores temáticos. A primeira seção aborda o Estado, marco legal e financiamento do saneamento, a segunda trata de movimentos de regulação e regionalização, e a terceira discute arranjos institucionais e concessões. Esta publicação visa contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas de saneamento no Brasil.

Publicação

Estado, planejamento e regulação no setor de saneamento : mudanças, atores, concepções e protagonismos

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-06) Santos, Gesmar Rosa dos; Góes, Geraldo Sandoval; Siefert, Cesar Augusto Crovador

O artigo discute o papel do Estado brasileiro no setor de saneamento básico e como isso envolve uma multiplicidade de ações, desde a regulação de normas até o provimento de serviços em comunidades rurais e regiões semiáridas. O texto destaca a importância do diálogo e dos processos participativos na definição de marcos regulatórios, orçamentos e governança no setor, bem como os ajustes que são necessários em razão da dinâmica de mercado ou de posições políticas que interferem no setor. O autor também destaca as duas leis setoriais: a Lei n° 11.445/2007 e a Lei n° 14.026/2020, que trouxeram visões distintas sobre o papel do Estado no setor, e os problemas que ainda persistem, tais como a falta de consensos sobre o processo de formulação e sobre parte dos dispositivos finais da Lei n° 14.026/2020 e os supostos atrasos na edição de normas complementares.

Publicação

Saneamento básico no Brasil : perfil do investimento público para a universalização e promoção do direito humano à água

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-06) Capobianco, João Paulo Ribeiro; Santos, Gesmar Rosa dos; Checco, Guilherme Barbosa; Mendes, Alesi Teixeira

Este artigo discute a transição do financiamento do setor de saneamento, que historicamente foi uma responsabilidade do Estado, para um maior envolvimento do setor privado no Brasil. Isso se deve principalmente à Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu a tarifa cobrada diretamente dos usuários dos serviços como base para o investimento no setor de saneamento e é acelerado pela Lei nº 14.026/2020, que tem como objetivo aumentar a participação privada no setor. O artigo apresenta o perfil dos gastos do setor de saneamento, destacando a importância de monitorar essa transição e outras mudanças estruturantes que ocorrem no setor.

Publicação

A Necessidade de investimentos para a universalização do saneamento no Brasil : uma proposta de abordagem conforme a situação contratual dos grupos de municípios

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-06) Pompermayer, Fabiano Mezadre; Silveira Sobrinho, Edson

O artigo discute a necessidade de investimentos para a universalização do saneamento no Brasil, abordando a exigência de comprovação de capacidade econômico-financeira para contratos em vigor e a análise dos municípios em grupos conforme a situação contratual. Também apresenta estatísticas descritivas de quatro grupos de municípios e uma base de dados ampla, além de explorar o desafio dos investimentos para atingir as metas de universalização dos serviços em todo o território nacional até 2033.

Publicação

Perspectivas econômico-financeiras da universalização do saneamento no Brasil

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-06) Silveira Sobrinho, Edson; Pompermayer, Fabiano Mezadre

Com a reforma no Marco Legal do Saneamento Básico ocorrida nos últimos anos, a universalização dos serviços passou a ser uma meta constante na lei. Este artigo estima os montantes de subsídios que seriam necessários para se atingir a universalização, em cada estado e para cada um dos quatro grupos de municípios para ações de saneamento urbano e rural, alertamos para o desafio fiscal da universalização.

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