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Boletim de Desenvolvimento Fiscal : n. 5, jun. 2007

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2007-06

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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

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Resumo

O Boletim de Desenvolvimento Fiscal, publicação de responsabilidade da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do Ipea, é o resultado de cooperação técnica e financeira entre o Ipea e o Tesouro do Reino Unido, por meio da Embaixada do Reino Unido em Brasília.

Resumo traduzido

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Vocabulário Controlado do Ipea

Política Fiscal, Administração Fiscal, Tributação

Palavras-chave

Política fiscal, Política de ajuste, Administração fiscal, Tributação

Palavras-chave traduzidas

Citação

BOLETIM DE DESENVOLVIMENTO FISCAL. Brasília: Ipea, n. 5, jun. 2007. ISSN: 1809-7545. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16424
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Uma Reforma esquecida
A Revisão da Lei nº 4.320/1964 no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Projeto de Lei Complementar nº 135/1996
Alguns dos imperativos da reforma orçamentária

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Uma Reforma esquecida
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-06) Afonso, José Roberto R.; Barroso, Rafael
Após o Plano Real, a estabilidade monetária exigiu uma abordagem fiscal robusta, resultando na implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Crimes Fiscais em 2000. Atualmente, a carga tributária ultrapassa 35% do PIB, enquanto os gastos públicos crescem a taxas reais de dois dígitos, com investimentos federais em níveis historicamente baixos. Propostas de reforma incluem a revisão da Lei nº 4.320/1964, harmonização entre PPA, LDO e LOA, e um sistema único de informações fiscais. Práticas irregulares como a criação de fundos extra-orçamentários e cancelamento de empenhos são comuns. A transparência e gestão fiscal são essenciais, com a necessidade de maior divulgação das metas do PPA e um banco de dados comparativo de custos de obras públicas. Essas propostas visam maior racionalidade e coerência no processo orçamentário, internalizando custos e benefícios das ações fiscais.
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Publicação
A Revisão da Lei nº 4.320/1964 no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-06) Nunes, Selene Peres P.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Crimes Fiscais (LCF) foram implementadas em 2000 para garantir a estabilidade monetária após o Plano Real. Atualmente, a carga tributária no Brasil ultrapassa 35% do PIB, enquanto os gastos públicos crescem a taxas reais de dois dígitos, com investimentos federais em níveis historicamente baixos. Propostas de reforma incluem a revisão da Lei nº 4.320/1964, harmonização entre PPA, LDO e LOA, e um sistema único de informações fiscais. Práticas irregulares como a criação de fundos extra-orçamentários e cancelamento de empenhos são comuns. A transparência e gestão fiscal são essenciais, com a necessidade de maior divulgação das metas do PPA e um banco de dados comparativo de custos de obras públicas. Essas propostas visam maior racionalidade e coerência no processo orçamentário, internalizando custos e benefícios das ações fiscais.
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Publicação
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Projeto de Lei Complementar nº 135/1996
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-06) Nascimento, Edson Ronaldo
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Crimes Fiscais (LCF) foram implementadas em 2000 para garantir a estabilidade monetária após o Plano Real. Atualmente, a carga tributária no Brasil ultrapassa 35% do PIB, enquanto os gastos públicos crescem a taxas reais de dois dígitos, com investimentos federais em níveis historicamente baixos. Propostas de reforma incluem a revisão da Lei nº 4.320/1964, harmonização entre PPA, LDO e LOA, e um sistema único de informações fiscais. Práticas irregulares como a criação de fundos extra-orçamentários e cancelamento de empenhos são comuns. A transparência e gestão fiscal são essenciais, com a necessidade de maior divulgação das metas do PPA e um banco de dados comparativo de custos de obras públicas. Essas propostas visam maior racionalidade e coerência no processo orçamentário, internalizando custos e benefícios das ações fiscais.
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Publicação
Alguns dos imperativos da reforma orçamentária
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2007-06) Sanches, Osvaldo Maldonado
A qualidade e efetividade dos processos orçamentários no setor público brasileiro são discutidas, destacando a necessidade de maior densidade no planejamento, redefinição das leis orçamentárias, maior explicitude nas informações contidas nos orçamentos anuais, simplificação das normas e procedimentos de controle, combate à expansão dos custos administrativos e tratamento diferenciado para municípios de menor porte. A proposta visa melhorar a transparência, eficiência e racionalidade na gestão fiscal, promovendo um planejamento mais integrado e eficaz.

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