Publicação: A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Projeto de Lei Complementar nº 135/1996
Carregando...
Paginação
Primeira página
Última página
Data
item.page.date.journal
item.page.series.date
item.page.events.date
item.page.organization.date
item.page.date.submitted
item.page.project.date
Edição
Idioma
por
Cobertura espacial
Brasil
Cobertura temporal
País
BR
organization.page.location.country
item.page.type.events
Tipo
item.page.degree.level
Fonte original
ISBN
ISSN
DOI
dARK
item.page.project.ID
item.page.project.productID
Detentor dos direitos autorais
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Acesso à informação
Acesso Aberto
Termos de uso
É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Titulo alternativo
item.page.organization.alternative
item.page.name.variant
Autor(a)
Orientador(a)
Editor(a)
Organizador(a)
Coordenador(a)
Coordenador(a)
Coordenador(a)
Resumo
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Crimes Fiscais (LCF) foram implementadas em 2000 para garantir a estabilidade monetária após o Plano Real. Atualmente, a carga tributária no Brasil ultrapassa 35% do PIB, enquanto os gastos públicos crescem a taxas reais de dois dígitos, com investimentos federais em níveis historicamente baixos. Propostas de reforma incluem a revisão da Lei nº 4.320/1964, harmonização entre PPA, LDO e LOA, e um sistema único de informações fiscais. Práticas irregulares como a criação de fundos extra-orçamentários e cancelamento de empenhos são comuns. A transparência e gestão fiscal são essenciais, com a necessidade de maior divulgação das metas do PPA e um banco de dados comparativo de custos de obras públicas. Essas propostas visam maior racionalidade e coerência no processo orçamentário, internalizando custos e benefícios das ações fiscais.
Resumo traduzido
Notas
organization.page.description
Sobre o pesquisador
Endereço de Email
ORCID
Lattes
Google Scholar ID
Web of Science ResearcherID
Scopus ID
Scopus ID
project.page.project.description
project.page.project.productdescription
Vocabulário Controlado do Ipea
Palavras-chave traduzidas
JEL
Citação
NASCIMENTO, Edson Ronaldo. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Projeto de Lei Complementar nº 135/1996. Boletim de Desenvolvimento Fiscal., Brasília, n. 5, p. 50-72, jun. 2007. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17104
Aviso
Notas
item.page.description.series
Versão preliminar
item.page.relation.isreplacedby
Faz parte da série
Publicações relacionadas / semelhantes
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16424