Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise : n. 30, 2023

O periódico “Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise” reflete e divulga o trabalho cotidiano de uma equipe multidisciplinar de profissionais da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do IPEA permanentemente empenhados em compreender e buscar as melhores soluções para as questões sociais brasileiras. Seu principal objetivo é acompanhar as políticas sociais, buscando retratar e avaliar o conjunto das ações realizadas ou impulsionadas pelo governo federal para a promoção dos direitos sociais da população.

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Desenvolvimento Social

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Políticas sociais, Direitos sociais, Política governamental, Políticas públicas

Citation

POLÍTICAS SOCIAIS: Acompanhamento e Análise. Brasília, DF: Ipea, n. 30, 2023. ISSN 1518-4285.

URI

https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12167

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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise

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Previdência social

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-11)

Apresenta uma proposta de agenda futura para a política previdenciária brasileira. Tal proposta baseia-se na busca pela elevação da inclusão previdenciária com justiça social, sem perder o foco no preceito constitucional de equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência, princípios norteadores da ação no campo das políticas previdenciárias. Em relação a iniciativas que buscaram elevar a cobertura previdenciária, o texto defendeu a necessidade de, sob a ótica da melhora do aspecto distributivo do sistema previdenciário como um todo, limitar o acesso a planos subfinanciados a quem realmente não possui capacidade de contribuir pelos planos atuarialmente equilibrados. Para evitar repetir experiências do passado que violaram o princípio da justiça distributiva, é desejável aprimorar e fortalecer o sistema de monitoramento e avaliação para estudar os efeitos, sob as óticas da equidade e da sustentabilidade, das reformas trabalhistas e previdenciária recentes, bem como das interações entre as políticas previdenciárias e as novas formas de inserção no mundo do trabalho. Tais estudos permitirão agregar conhecimentos imprescindíveis para o processo de definição das medidas necessárias para a promoção e/ou a revisão de ações de inclusão previdenciária.

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Assistência social

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-11) Paiva, Andrea Barreto; Pinheiro, Marina Brito; Curralero, Claudia Baddini; Direito, Denise do Carmo; Lício, Elaine Cristina; Natalino, Marco

Levanta questões fundamentais para que a política aprimore sua resposta a velhos problemas e se adeque aos novos desafios que caracterizam a sociedade brasileira na atualidade. Para isso, dividimos o texto em duas seções principais, além dessa introdução e considerações finais. Na primeira são discutidas questões e condições observadas na sociedade e que demandam um olhar especial da política de assistência social nos próximos anos e as ‘agendas de futuro’, aspectos que deveriam ser inseridos na agenda governamental, e assim, se tornarem objeto de políticas e ações na área de assistência social. Na seção seguinte, são elencados uma série de desafios para fazer cumprir essas agendas, visando a consolidação e o aperfeiçoamento da política. Espera-se que esse capítulo possa oferecer subsídios para as novas gestões federal e estaduais – que iniciaram seus trabalhos a partir de 2023, assim como para o debate realizado no âmbito da comunidade de política de assistência social. Finalmente, é importante frisar que o conjunto de questões aqui abordadas não representam um diagnóstico exaustivo do quadro atual da política, se somando a outras produções que já vêm apontando para as fragilidades e as soluções possíveis para o desenvolvimento e a consolidação da assistência social como política de Estado e direito de cidadãos e cidadãs brasileiros.

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Saúde

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-11)

Apresenta à sociedade e aos gestores públicos uma agenda para a formulação de políticas pelo governo federal, visando à redução das desigualdades em saúde a partir de ações a serem implementadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma agenda de problemas públicos prioritários para enfrentamento pelos governos pode ser formada em qualquer momento, mas são especialmente oportunos para a sua constituição os períodos eleitorais, em razão das promessas públicas que os candidatos aos cargos eletivos fazem em suas campanhas, e os períodos de elaboração dos planos plurianuais (PPA), que se seguem após as eleições no caso brasileiro, pela possibilidade de sua tradução em ações concretas, visando ao enfrentamento dos problemas priorizados. Dessa forma, é neste momento favorável à constituição de uma agenda e com a expectativa de que o tema das desigualdades em saúde seja priorizado em âmbito federal que se apresenta essa proposta de agenda para a saúde no Brasil.

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Educação

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-11)

Trata das políticas públicas de educação e tem por objetivo, como os demais capítulos presentes nesta obra, analisar a temática de forma prospectiva, buscando apresentar as suas dificuldades e propor alternativas para lidar com esse elenco de questões. A desigualdade social brasileira será um tema recorrente que servirá de eixo para as análises.

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Trabalho e renda

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-11) Silva, Sandro Pereira; Campos, André Gambier; Avelino, Daniel Pitangueira de

Discute os fatores que demarcam a conjuntura tanto dos principais indicadores de mercado de trabalho quanto do contexto institucional das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil, tendo por base os dados disponíveis e os acontecimentos até o final de 2022. Para cumprir esse objetivo, o texto encontra-se organizado em cinco seções, inclusa esta introdução. A seção dois traz uma breve e panorâmica discussão em torno de indicadores mais relevantes do mercado de trabalho brasileiro e seu comportamento até o final de 2022, com ênfase em sua dinâmica de ocupação, composição setorial, rendimento e desigualdades. A seção três trata do acompanhamento da política e dos programas voltados ao funcionamento do mercado de trabalho brasileiro, tendo como foco: i) a evolução dos indicadores contábeis do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para os últimos dez anos, verificando seus itens de receita, despesa e resultados operacionais, bem como a variação de seu patrimônio financeiro no mesmo período; ii) os programas de assistência de renda aos trabalhadores no Brasil, mais especificamente o Programa Seguro-desemprego e o Abono Salarial, que juntos constituem os principais itens de despesa anual do FAT; e iii) os programas que ofertam serviços, com destaque para os indicadores de intermediação de emprego, fornecidos pelo Serviço Nacional de Emprego (Sine), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na seção quatro são discutidos três temas, entendidos aqui como de significativa relevância para o debate em torno de desafios de agenda para uma estratégia nacional de inclusão produtiva com diálogo social: deliberação participativa, economia solidária e sindicalismo. Por fim, são tecidas algumas considerações de caráter conclusivo.

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