Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 60, out./dez. 2021

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Políticas Públicas, Administração Pública

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Planejamento, Políticas públicas

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PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Brasília, DF: Ipea, n. 60, out./set. 2021. ISSN: 2359-389X (Online). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp60

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11317

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Planejamento e Políticas Públicas (PPP)

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Os Caminhos da regionalização da saúde no Brasil : adequação e acesso geográfico nos anos 2000

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-12) Servo, Luciana Mendes Santos; Andrade, Mônica Viegas; Amaral, Pedro

Este artigo analisa a consistência do processo de regionalização da saúde no Brasil, a partir de indicadores quantitativos de adequação e acesso geográfico. São estimadas as taxas de evasão, as distâncias médias percorridas e os tempos médios de viagens para todo o país e por estados para internações de média complexidade no SUS. Exercícios de microssimulação identificam os efeitos das mudanças no desenho das regiões de saúde em relação às mudanças na utilização dos serviços de saúde nos anos 2002, 2008, 2011 e 2015. Os principais resultados indicam que a espacialidade dos fluxos de atendimento regionais é primordialmente interna à própria região, visto que nela acontece a maior parte dos atendimentos. Situações de evasão para outras regiões de saúde implicam distâncias médias percorridas superiores a 100 km. As mudanças no processo de regionalização tiveram efeitos maiores nos estados da região Norte. Conclui-se que o processo normativo da regionalização sem uma correspondência com a otimização e melhoria da distribuição regional da oferta pode gerar avanços em alguns aspectos da regionalização, mas tem pequeno efeito sobre o acesso geográfico, medido neste trabalho pelos indicadores de distância média percorrida e pela taxa de evasão.

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As Políticas públicas e os resíduos sólidos urbanos na Alemanha e no Brasil

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-12) Ibiapina, Iveltyma Roosemalen Passos; Oliveira, Talyta Eduardo; Leocadio, Áurio Lúcio

O crescimento e o desenvolvimento sustentável, que satisfazem as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades (PNUMA, 2014), estão intrinsecamente ligados às formas como os problemas sociais são pensados e abordados nas políticas públicas. Sabendo disto, este estudo teve como objetivo comparar o desenvolvimento e as consequências das políticas públicas regulatórias em relação ao descarte de resíduos sólidos urbanos (RSUs) na Alemanha e no Brasil. Para atingir esse objetivo, optou-se por uma pesquisa de natureza qualitativa, documental e descritiva. Foi observado que na Alemanha as políticas regulatórias, no tocante à gestão de resíduos sólidos, estão consolidadas e vêm melhorando seus resultados a cada ano. Um dos principais marcos foi a lei de promoção da economia circular, que busca a redução, a reutilização, a recuperação e a reciclagem de materiais e energia, garantindo a transformação ambientalmente adequada de resíduos. No Brasil, apesar de em 2010 ter sido instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o governo federal ainda não conseguiu avançar na questão e ter grandes resultados.

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Capacidades estatais e as políticas urbanas : a realidade de municípios da região metropolitana de Belo Horizonte/MG

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-12) Moreira, Vinicius de Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Klein, Thiara Contelli; Rosado, Carolina Gomes

Este artigo investiga como as capacidades estatais são interpretadas no contexto de atuação das políticas urbanas locais. Para cumprir essa finalidade, optou-se por abranger a realidade de municípios da Região Metropolitana (RM) de Belo Horizonte. A pesquisa empírica envolveu sete municípios que compõem esta RM, com abordagem qualitativa e realização de entrevistas com atores governamentais. Em linhas gerais, notou-se que o aprimoramento das capacidades analíticas possibilita uma leitura mais apurada do território municipal. Foi observado o papel fundamental da coordenação e, consequentemente, da necessidade de promover capacidades que permitam a operacionalização do trabalho transversal uma vez que as questões urbanas têm e sofrem influências dos diferentes setores e esferas de poder. E, quando inseridas num contexto metropolitano, as relações políticas requerem atenção especial a fim de que haja condições para o estabelecimento de acordos, os quais possibilitem chegar em soluções para as problemáticas conjuntamente vivenciadas.

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Uma Alternativa sustentável de mobilidade urbana : o uso de bicicletas e o caso de Niterói (RJ)

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-12) Menezes, Thaynara Carinhanha de; Machado, Danielle Carusi

A bicicleta é um modo de transporte rápido em curtas distâncias, econômico e energeticamente eficiente. Em diversos países, há políticas de incentivo ao uso desta com objetivo de diminuir os efeitos negativos da alta taxa de motorização. O Brasil, nos últimos anos, também tem ido nesta direção, mesmo que lentamente. Este trabalho descreve as atitudes governamentais tomadas em várias localidades do Brasil e do mundo de incentivo à locomoção por bicicleta. Também faz uma revisão da literatura sobre os possíveis efeitos do uso das bicicletas, destacando-se sua importância como uma mudança de paradigma, em que o investimento na mobilidade reflete um caminho para sustentabilidade. O plano de mobilidade por bicicleta em Niterói também é apresentado como uma experiência local.

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Política antidumping no Brasil : determinantes e seus efeitos para a concorrência

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