Publication: As Políticas públicas e os resíduos sólidos urbanos na Alemanha e no Brasil
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Public policies and solid urban waste in Germany and Brazil, Políticas públicas y residuos sólidos urbanos en Alemania y Brasil
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O crescimento e o desenvolvimento sustentável, que satisfazem as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades (PNUMA, 2014), estão intrinsecamente ligados às formas como os problemas sociais são pensados e abordados nas políticas públicas. Sabendo disto, este estudo teve como objetivo comparar o desenvolvimento e as consequências das políticas públicas regulatórias em relação ao descarte de resíduos sólidos urbanos (RSUs) na Alemanha e no Brasil. Para atingir esse objetivo, optou-se por uma pesquisa de natureza qualitativa, documental e descritiva. Foi observado que na Alemanha as políticas regulatórias, no tocante à gestão de resíduos sólidos, estão consolidadas e vêm melhorando seus resultados a cada ano. Um dos principais marcos foi a lei de promoção da economia circular, que busca a redução, a reutilização, a recuperação e a reciclagem de materiais e energia, garantindo a transformação ambientalmente adequada de resíduos. No Brasil, apesar de em 2010 ter sido instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o governo federal ainda não conseguiu avançar na questão e ter grandes resultados.
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Growth and sustainable development, which meets current needs, without compromising the ability of future generations to meet their own needs (PNUMA, 2014), are intrinsically linked to the ways in which social problems are thought about and addressed in public policies. Knowing this, the study aimed to compare the development and consequences of public regulatory policies in relation to the disposal of solid urban waste in Germany and Brazil. To achieve this goal, a qualitative, documentary and descriptive research was chosen. It was observed that in Germany the regulatory policies, regarding solid waste management, are consolidated and have been improving its results every year. One of the main milestones was the law to promote the circular economy, which seeks to reduce, reuse, recover and recycle materials and energy, ensuring the environmentally appropriate transformation of waste (KrW/AbfG). In Brazil, although the National Solid Waste Policy was instituted in 2010, the government has not yet managed to advance the issue and have had great results.