Boletim de Análise Político-Institucional : n. 8, jul./dez. 2015

O Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) tem como objetivo divulgar os trabalhos de pesquisa e de assessoria governamental desenvolvidos na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e fomentar o debate sobre temas de relevância na vida política brasileira, com foco na agenda do Executivo federal e em suas interfaces com o que se passa no Congresso Nacional, na cúpula do Judiciário e, de forma mais ampla, nos movimentos que se observam na sociedade, de modo formalmente institucionalizado ou não.

Vocabulário Controlado do Ipea

Política Governamental, Poder Político, Sistemas Políticos

Palavras-chave

Política, Estado, Democracia, Desenvolvimento econômico e social

URI

http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6767

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Mitos sobre a redução da maioridade penal
Difusão e concentração : notas sobre a gestão da participação social no Governo Federal
Pessoas com deficiência : reavaliando questões de conceito e design social
Genealogia e análise das instituições brasileiras : diretrizes de uma agenda de pesquisa
Governança e gestão : uma radiografia dos gargalos do Estado brasileiro
Evolução e perfil dos nomeados para cargos de confiança na administração pública federal (1999-2014) : resultados preliminares
Transporte público nas grandes cidades brasileiras : os desafios do regulador
Uma Avaliação do impacto da reforma dos títulos executivos extrajudiciais (Lei n. 11.382/2006)
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6855
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6856
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6884
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6885
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6886
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6887
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6888

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Revista

Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi)

Publicações

Publicação

Mitos sobre a redução da maioridade penal

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Haber, Carolina D.; Pacheco, Rodrigo B.

Este artigo permeia o extenso processo de análise que um projeto de política pública deve obedecer. Inclusive sobre a prevenção, previsão das possíveis consequências de sua aplicação e dos efeitos sociais, políticos e econômicos que seriam capazes de produzir. Infelizmente, no Brasil, o processo legislativo está longe de ser visto como um espaço de discussão e elaboração inicial de políticas públicas; Os projetos de lei são utilizados como respostas retóricas a problemas muito mais complexos, que exigiriam uma intervenção mais aprofundada por parte do poder público.

Publicação

Difusão e concentração : notas sobre a gestão da participação social no Governo Federal

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Avelino, Daniel Pitangueira de

Baseado no que fundamenta o Artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a participação social pode ser entendida como “o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país” (ONU, 1948). Assim, a contraparte do direito humano à participação nos negócios públicos é o dever estatal de promover a sua concretização, o que faz emergir a discussão sobre a forma como se organizam as instituições governamentais para o cumprimento desta missão.

Publicação

Pessoas com deficiência : reavaliando questões de conceito e design social

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Nogueira, Roberto Passos; Melo, Valdir

O texto trata da Política de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência, que deu recentemente um passo decisivo com a aprovação de minucioso estatuto, contendo mais de cem artigos (Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015). O estatuto acompanha as normas sobre o assunto da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2006 e atende, igualmente, às expectativas e às reivindicações específicas do movimento social desse campo. Por ocasião da Terceira Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, realizada em 2013, foi reafirmada a necessidade de consolidar esses direitos num único documento e formulá-los de acordo com a Convenção da ONU, considerada pelo movimento como “o mais importante marco legal para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”. O cumprimento do estatuto deverá ser supervisionado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, subordinada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Publicação

Genealogia e análise das instituições brasileiras : diretrizes de uma agenda de pesquisa

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Dutra, Roberto

Este artigo apresenta as principais questões que orientam a pesquisa sobre a Genealogia e análise das instituições brasileiras, articuladas à um outra pesquisa intitulada Radiografia do Brasil contemporâneo.

Publicação

Governança e gestão : uma radiografia dos gargalos do Estado brasileiro

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Lassance, Antonio

Este artigo apresenta o quadro de referência e algumas conclusões preliminares do projeto Governança e Políticas Públicas, realizado no âmbito da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. baseada em duas frentes , esta pesquisa relacioana-se a um balanço da administração pública, desde a reforma gerencial de 1995; e, de forma sumarizada, às relações entre governança e gestão, em especial sobre os problemas de coordenação e fragmentação. Os estudos indicam gargalos de natureza diversa dos tradicionalmente reputados problemas de gestão.

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