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Boletim de Análise Político-Institucional : n. 8, jul./dez. 2015

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O Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) tem como objetivo divulgar os trabalhos de pesquisa e de assessoria governamental desenvolvidos na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e fomentar o debate sobre temas de relevância na vida política brasileira, com foco na agenda do Executivo federal e em suas interfaces com o que se passa no Congresso Nacional, na cúpula do Judiciário e, de forma mais ampla, nos movimentos que se observam na sociedade, de modo formalmente institucionalizado ou não.

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Publications

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Mitos sobre a redução da maioridade penal
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Haber, Carolina D.; Pacheco, Rodrigo B.
Este artigo permeia o extenso processo de análise que um projeto de política pública deve obedecer. Inclusive sobre a prevenção, previsão das possíveis consequências de sua aplicação e dos efeitos sociais, políticos e econômicos que seriam capazes de produzir. Infelizmente, no Brasil, o processo legislativo está longe de ser visto como um espaço de discussão e elaboração inicial de políticas públicas; Os projetos de lei são utilizados como respostas retóricas a problemas muito mais complexos, que exigiriam uma intervenção mais aprofundada por parte do poder público.
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Difusão e concentração : notas sobre a gestão da participação social no Governo Federal
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Avelino, Daniel Pitangueira de
Baseado no que fundamenta o Artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a participação social pode ser entendida como “o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país” (ONU, 1948). Assim, a contraparte do direito humano à participação nos negócios públicos é o dever estatal de promover a sua concretização, o que faz emergir a discussão sobre a forma como se organizam as instituições governamentais para o cumprimento desta missão.
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Pessoas com deficiência : reavaliando questões de conceito e design social
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Nogueira, Roberto Passos; Melo, Valdir
O texto trata da Política de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência, que deu recentemente um passo decisivo com a aprovação de minucioso estatuto, contendo mais de cem artigos (Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015). O estatuto acompanha as normas sobre o assunto da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2006 e atende, igualmente, às expectativas e às reivindicações específicas do movimento social desse campo. Por ocasião da Terceira Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, realizada em 2013, foi reafirmada a necessidade de consolidar esses direitos num único documento e formulá-los de acordo com a Convenção da ONU, considerada pelo movimento como “o mais importante marco legal para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”. O cumprimento do estatuto deverá ser supervisionado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, subordinada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Item type:Publication,
Genealogia e análise das instituições brasileiras : diretrizes de uma agenda de pesquisa
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Dutra, Roberto
Este artigo apresenta as principais questões que orientam a pesquisa sobre a Genealogia e análise das instituições brasileiras, articuladas à um outra pesquisa intitulada Radiografia do Brasil contemporâneo.
Item type:Publication,
Governança e gestão : uma radiografia dos gargalos do Estado brasileiro
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015-12) Lassance, Antonio
Este artigo apresenta o quadro de referência e algumas conclusões preliminares do projeto Governança e Políticas Públicas, realizado no âmbito da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. baseada em duas frentes , esta pesquisa relacioana-se a um balanço da administração pública, desde a reforma gerencial de 1995; e, de forma sumarizada, às relações entre governança e gestão, em especial sobre os problemas de coordenação e fragmentação. Os estudos indicam gargalos de natureza diversa dos tradicionalmente reputados problemas de gestão.
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