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Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 12, jun./dez.1995

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1995-12

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Resumo

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Planejamento, Políticas Públicas

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Políticas sociais e pobreza no Brasil
O Comunidade Solidária : uma estratégia de combate à fome e à pobreza
Políticas sociais: o Programa Comunidade Solidária e o Programa de Garantia de Renda Mínima
Modelos de desenvolvimento e políticas sociais na América Latina em uma perspectiva histórica
Políticas públicas de emprego: experiências e desafios
Qualificação profissional: uma proposta de política pública
Os Programas de apoio ao setor informal no Nordeste
Crescimento econômico e geração de empregos : considerações sobre políticas públicas
Transição demográfica no Brasil : uma agenda para pesquisa
A Implantação de instrumentos estatísticos relacionados ao trabalho nos países ditos semidesenvolvidos : o caso do Brasil
A Política industrial no Brasil, 1985-1992 : políticos, burocratas e interesses organizados no processo de policy-making
Resenha Bibliográfica : A Desordem do trabalho
Resenha Bibliográfica : The Re-emergence of Small Enterprises : Industrial Restructuring in Industrialised Countries

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Políticas sociais e pobreza no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1995-12) Cohn, Amélia
O presente texto procura apresentar algumas das principais questões que norteiam o debate· brasileiro atual sobre políticas sociais e pobreza. Ao percorrer essa trajetória são recuperados alguns programas e políticas sociais com o objetivo de exemplificar o padrão histórico de atuação do Estado no setor. É defendida a tese da urgência de se superar a concepção antinômica, que ainda parece prevalecer no país, entre políticas econômicas e sociais, e de se definir uma nova articulação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.
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O Comunidade Solidária : uma estratégia de combate à fome e à pobreza
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1995-12) Peliano, Anna Maria T. Medeiros; Resende, Luls Fernando de Lara; Beghln, Nathalle
O artigo propõe-se a resumir a concepção e a atuação do Comunidade Solidária, de modo a esclarecê-las junto ao segmento técnico acadêmico. Apontando os cinco princípios que norteiam o Comunidade Solidária, seus objetivos gerais e específicos, busca-se ainda tornar disponíveis alguns dados estatísticos relevantes no âmbito de sua atuação, bem como a proposta técnica do Sistema Bancos do Povo enquanto estratégia de ocupação e renda compatível com o processo de estabilização e crescimento da economia brasileira.
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Políticas sociais: o Programa Comunidade Solidária e o Programa de Garantia de Renda Mínima
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1995-12) Suplicy, Eduardo Matarazzo; Margarido Neto, Bazileu Alves
O artigo traz reflexões acerca do principal instrumento de organização das políticas sociais proposto pelo atual governo - o Programa Comunidade Solidária. De acordo com as diretrizes de trabalho estabelecidas para o conselho consultivo do Comunidade Solidária, sua atuação não está voltada para a proposição e implantação de novos programas de ataque à fome e à miséria, mas para a alteração da forma de gerenciamento dos programas já existentes por meio da participação mais intensa da sociedade civil e da maior integração operacional entre os diversos órgãos do governo federal, dos estados e dos municípios. A análise procura responder a uma questão-chave: é possível reduzir substancialmente a miséria por meio de ganhos marginais de eficiência nos programas já existentes? Para responder a esta pergunta, o artigo procura avaliar as características políticas do atual governo e sua capacidade de interferir significativamente nas áreas sociais sem alterar as diretrizes da política econômica. Alternativamente, o artigo propõe a discussão mais profunda do Programa de Garantia de Renda Mínima, em tramitação no Congresso Nacional. Na forma já aprovada pelo Senado, as pessoas de 25 anos ou mais cuja renda for abaixo de R$ 200,00 (em maio de 1995) terão direito a um complemento de renda, na forma de um imposto de renda negativo, de 30% a 50% da diferença entre R$ 200,00 e a renda da pessoa. São revisadas as bases teóricas encontradas na teoria econômica e descritas as principais experiências internacionais de implantação de programas de renda mínima, bem como os programas implantados desde o início de 1995 em diversos estados e municípios brasileiros. Por fim, o artigo expõe os principais questionamentos apresentados nas discussões que têm ocorrido junto à sociedade e as alternativas ao projeto.
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Publicação
Modelos de desenvolvimento e políticas sociais na América Latina em uma perspectiva histórica
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1995-12) Pinheiro, Vinícius C.
Este artigo analisa a articulação entre a evolução dos modelos de desenvolvimento e das políticas sociais na América Latina desde a formação dos Estados independentes até o presente. O argumento central é que, historicamente, as políticas sociais foram concebidas como parte integrante do funcionamento dos sistemas econômicos. No modelo primário-exportador, o Estado intervinha na sociedade com o objetivo de assegurar condições de trabalho para viabilizar as empresas monocultoras e criar um espaço-nação nos limites das atividades produtivas. No modelo de substituição de importações, sob a égide do populismo, as políticas sociais foram direcionadas para fortalecer a classe média, em busca do apoio ao regime autoritário e com o objetivo de favorecer a consolidação do mercado interno. Com o esgotamento da estratégia industrializante, a transição para um novo padrão de desenvolvimento foi permeada por orientações de agências internacionais que atuam na região, enfatizando o caráter compensatório e focalizado das políticas sociais. Tais prognósticos induzem, mais uma vez, à idéia de operacionalidade das políticas sociais em relação ao modelo econômico, dado que sugerem a direção para amortecer os impactos no tecido social, causados pela reorganização do sistema produtivo, e assegurar a estabilidade do regime de transição.
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Publicação
Políticas públicas de emprego: experiências e desafios
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1995-12) Azeredo, Beatriz; Ramos, Carlos Alberto
O artigo visa discutir as políticas de emprego no país, tendo como referência as principais tendências internacionais. Em um primeiro momento, faz-se uma qualificação das políticas de emprego normalmente utilizadas. Dado esse referencial, parte-se para uma exposição das experiências observadas nas economias desenvolvidas durante os anos 80. A seguir são analisadas as principais características da visão do emprego implícita no modelo desenvolvimentista e o marco institucional da época. Por fim, centra-se a atenção nas mudanças ocorridas nos anos 80 no Brasil, suas principais limitações e avanços e são indicadas algumas mudanças institucionais e de gerenciamento capazes de viabilizar uma política de emprego eficaz.

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