Políticas sociais: o Programa Comunidade Solidária e o Programa de Garantia de Renda Mínima

Abstract

O artigo traz reflexões acerca do principal instrumento de organização das políticas sociais proposto pelo atual governo - o Programa Comunidade Solidária. De acordo com as diretrizes de trabalho estabelecidas para o conselho consultivo do Comunidade Solidária, sua atuação não está voltada para a proposição e implantação de novos programas de ataque à fome e à miséria, mas para a alteração da forma de gerenciamento dos programas já existentes por meio da participação mais intensa da sociedade civil e da maior integração operacional entre os diversos órgãos do governo federal, dos estados e dos municípios. A análise procura responder a uma questão-chave: é possível reduzir substancialmente a miséria por meio de ganhos marginais de eficiência nos programas já existentes? Para responder a esta pergunta, o artigo procura avaliar as características políticas do atual governo e sua capacidade de interferir significativamente nas áreas sociais sem alterar as diretrizes da política econômica. Alternativamente, o artigo propõe a discussão mais profunda do Programa de Garantia de Renda Mínima, em tramitação no Congresso Nacional. Na forma já aprovada pelo Senado, as pessoas de 25 anos ou mais cuja renda for abaixo de R$ 200,00 (em maio de 1995) terão direito a um complemento de renda, na forma de um imposto de renda negativo, de 30% a 50% da diferença entre R$ 200,00 e a renda da pessoa. São revisadas as bases teóricas encontradas na teoria econômica e descritas as principais experiências internacionais de implantação de programas de renda mínima, bem como os programas implantados desde o início de 1995 em diversos estados e municípios brasileiros. Por fim, o artigo expõe os principais questionamentos apresentados nas discussões que têm ocorrido junto à sociedade e as alternativas ao projeto.