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Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 9, jan./jun. 1993

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Resumo

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Administração Pública Políticas, Políticas Públicas

Palavras-chave

Planejamento, Políticas públicas

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PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Brasília, DF: Ipea, n. 9, jan./jun. 1992. ISSN 0103-4138. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14839
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Subsídios para a reforma constitucional no campo da seguridade social : visão histórica e perspectivas
Crise fiscal em municípios : uma discussão teórica acerca de suas causas, indicadores e instrumentos
Propostas de reforma da seguridade social : uma visão critica
Estado liberal, projeto nacional, questão social
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Subsídios para a reforma constitucional no campo da seguridade social : visão histórica e perspectivas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1993-06) Medici, André Cezar; Oliveira, Francisco Eduardo Barreto de; Beltrão, Kaizô Iwakami
A reforma da Constituição deverá ter como um dos principais temas a discussão do sistema de Seguridade Social. A importância do tema fica evidente não por sua repercussão nos planos econômico e social, mas, também, porque as bases conceituais do sistema de Seguridade são diretamente tratadas no texto constitucional atual. No intuito de contribuir para a discussão dos problemas atinentes à seguridade Social, este trabalho parte de uma perspectiva histórica do sistema e faz um diagnóstico da situação do presente de cada um dos principais componentes da Seguridade Social, isto é, o Seguro Social a Saúde e a Assistência Social. Este diagnóstico é seguido de um exercício de projeções de receitas e despesas do sistema, dentro de cenários macroeconômicos consistentes. Estas projeções apontam para uma sensível elevação dos custos em todos os cenários considerados, mostrando, assim, a necessidade de alguma reformulação da forma atual. Em seguida, apresenta-se uma proposta de reforma do sistema, que delineia uma nova estruturação para cada um dos principais componentes da Seguridade, segundo um referencial de discussão que considera, em separado, os aspectos gerais, os aspectos. básicos de custeio e os aspectos operacionais do sistema proposto. Esta reforma deve ter como grandes metas a justiça social e o equilíbrio econômico-financeiro do novo sistema. Da mesma forma como se fez para o atual, são realizadas projeções para o novo dentro dos mesmos cenários anteriormente considerados. Os resultados destas novas projeções são comparados aos já obtidos mostrando os custos consideravelmente menores incorridos pelo sistema proposto. Finalmente, são discutidas a forma de garantir que a transição seja econômica e financeiramente viável, a questão do reconhecimento e garantia dos direitos adquiridos dos participantes no antigo sistema, assim como o tratamento a ser dado aos não optantes pelo novo.
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Publicação
Crise fiscal em municípios : uma discussão teórica acerca de suas causas, indicadores e instrumentos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1993-06) Ribeiro, Carlos A. C.
O artigo aborda aspectos teóricos da crise fiscal em governos locais, discutindo suas causas, indicadores e instrumentos de política pública. O objetivo é contribuir para o diagnóstico e tratamento dos problemas da crise fiscal em municípios. São identificadas três principais causas para a evolução de uma crise fiscal: declínio econômico, variação populacional e práticas administrativas e financeiras inadequadas. O artigo propõe um conjunto de indicadores econômicos, financeiros e orçamentários (sistema preventivo) para a detecção precoce de sintomas de crise fiscal e aplica esse sistema à cidade paulista de São José dos Campos. Por fim, são discutidos os instrumentos de políticas públicas disponíveis para que os municípios enfrentem a crise fiscal.
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Propostas de reforma da seguridade social : uma visão critica
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1993-06) Carvalho Filho, Celecino de
A Constituição de 1988 trouxe avanços significativos na área social, especialmente ao introduzir o conceito de Seguridade Social. Contudo, apesar de ainda não terem sido implementados todos os dispositivos constitucionais, a nova Carta tem sido alvo de críticas, considerada inviável devido à suposta liberalidade excessiva em relação aos benefícios e ao financiamento inadequado. A análise argumenta que as propostas de reforma são extemporâneas por focarem mudanças radicais na Seguridade e Previdência, com ênfase equivocada nas despesas com benefícios. O texto defende que os avanços são viáveis, apontando que os problemas decorrem principalmente de regulamentação inadequada, além de fatores como a baixa formalização do mercado de trabalho, a carência insuficiente para benefícios previdenciários, gestões político-partidárias e a falta de pessoal qualificado, o que compromete a eficiência do Estado em garantir a proteção da cidadania.
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Estado liberal, projeto nacional, questão social
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1993-06) Reis, Fábio Wanderley
Este artigo aborda o papel do Estado e sua possível reformulação, discutindo tanto questões de princípio quanto de eficiência. Ao invés de focar em recomendações específicas, o texto coloca em perspectiva os principais temas envolvidos e suas ramificações. A primeira seção trata da natureza do Estado no contexto brasileiro. Em seguida, explora-se a ideia de um "projeto nacional" e suas implicações para o Estado (seção 2), correlatos da social-democracia como modelo de articulação Estado-sociedade e sua relevância para a "questão social" (seção 3), e questões ligadas ao federalismo e à representação dos estados (seção 4). A conclusão, na seção 5, reflete brevemente sobre as implicações para a construção de um verdadeiro Estado social.
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Publicação
Questão social e análise econômica no Brasil : 1960/80
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1993-06) Magalhães, Maria Alice Espínola de
O artigo explora o debate sobre as relações entre desigualdades sociais e cidadania no Brasil, intensificado nos anos 80, e seu impacto na reflexão das ciências sociais. Através da perspectiva de economistas progressistas e críticos, o texto analisa como as desigualdades econômicas e sociais se articularam com o desenvolvimento econômico do país entre as décadas de 60 e 80.

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