Crise fiscal em municípios : uma discussão teórica acerca de suas causas, indicadores e instrumentos

Abstract

O artigo aborda aspectos teóricos da crise fiscal em governos locais, discutindo suas causas, indicadores e instrumentos de política pública. O objetivo é contribuir para o diagnóstico e tratamento dos problemas da crise fiscal em municípios. São identificadas três principais causas para a evolução de uma crise fiscal: declínio econômico, variação populacional e práticas administrativas e financeiras inadequadas. O artigo propõe um conjunto de indicadores econômicos, financeiros e orçamentários (sistema preventivo) para a detecção precoce de sintomas de crise fiscal e aplica esse sistema à cidade paulista de São José dos Campos. Por fim, são discutidos os instrumentos de políticas públicas disponíveis para que os municípios enfrentem a crise fiscal.