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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise : n. 5, ago. 2002

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Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

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O periódico “Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise” reflete e divulga o trabalho cotidiano de uma equipe multidisciplinar de profissionais da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do IPEA permanentemente empenhados em compreender e buscar as melhores soluções para as questões sociais brasileiras. Seu principal objetivo é acompanhar as políticas sociais, buscando retratar e avaliar o conjunto das ações realizadas ou impulsionadas pelo governo federal para a promoção dos direitos sociais da população.

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Desenvolvimento Social

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Políticas sociais, Direitos sociais, Política governamental, Políticas públicas

URI

http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4172

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Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise

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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2002-08) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

A Previdência Social superou, ao longo do ano 2001, a marca de 20,0 milhões de benefícios mensais emitidos, dos quais 17,2 milhões são benefícios previdenciários, 2,1 milhões correspondem a benefícios assistenciais (incluindo-se aí o Benefício de Prestação Continuada, o qual é operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - por delegação da Assistência Social), e cerca de 700 mil são benefícios do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT).

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Assistência social

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2002-08) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

Em sintonia com princípios legais de descentralização e de participação social presentes na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), ocorreram recentemente dois importantes eventos: a realização da III Conferência Nacional de Assistência Social, fórum deliberativo máximo da assistência em que são aprovadas resoluções a serem implementadas pelo governo federal, e a eleição de instituições representantes da sociedade civil para composição do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), em 17 de abril de 2002, eleitas por um período de dois anos e podem ser reconduzidas por mais dois anos. As deliberações procuram aglutinar ações assistenciais dispersas sob o controle da legislação de assistência em vigor, e nesse sentido, conferem à III Conferência o significado de avanço na continuidade do processo de mudança iniciado com a Constituição de 1988, na busca da afirmação da Assistência Social como objeto de política pública formulada e controlada de forma democrática e participativa, segundo a perspectiva do CNAS.

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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2002-08) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

As discussões a respeito da Emenda Constitucional (EC) nº 29 ainda não cessaram. Em razão das divergências que a cercaram em 2001, a Câmara dos Deputados encaminhou consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da base de cálculo sobre a qual deveria ser aplicada a variação nominal do PIB na definição dos valores mínimos do orçamento do Ministério da Saúde para o período 2001/2004.

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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2002-08) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

Acontecimento importante na área cultural foi a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 203-A, de 1995, apensada à PEC no455-A, de 1997, a qual permite a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e nas empresas de radiodifusão brasileiras. Tal proposta abre a possibilidade para que até 30% do capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão brasileiras sejam estrangeiras, além de permitir que elas sejam controladas por pessoas jurídicas, mantidas as limitações de capital.

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Emprego e renda

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2002-08) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)

A situação do emprego no Brasil no primeiro trimestre de 2002 está fortemente relacionada às transformações operadas na conjuntura econômica nos últimos três anos. Após uma década desfavorável do ponto de vista da criação de postos de trabalho, pode-se afirmar que os últimos meses de 1999, período que se seguiu à mudança no regime cambial, constituíram uma inflexão na tendência dos anos anteriores. Objetiva-se aqui revisitar a constituição do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), resumindo, para tanto, informações que auxiliem na discussão sobre o financiamento das políticas públicas de emprego no Brasil.