Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 56, out./dez. 2020

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Políticas Públicas, Administração Pública

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Planejamento, Políticas públicas

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10473

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Planejamento e Políticas Públicas (PPP)

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A Eficiência pública municipal como dimensão do desenvolvimento

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-12) Bohn, Liana; Ervilha, Gabriel Teixeira; Dalberto, Cassiano Ricardo

O presente estudo objetiva apresentar como a inclusão de indicadores de eficiência dos gastos públicos ao cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) pode propiciar um novo prisma para a análise do desenvolvimento municipal, fornecendo um indício da qualidade de vida que poderia estar ao alcance do município caso este fizesse uso de seus recursos de maneira mais eficiente. Através da utilização da análise envoltória de dados, observa-se que uma maior eficiência, ainda que não seja o único meio para atingir maiores níveis de desenvolvimento, certamente é necessária para superar condições de baixo desenvolvimento, criando um ciclo virtuoso de oportunidades e qualidade de vida.

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Obstáculos à inovação e porte das empresas industriais no Brasil : rumo a políticas públicas de incentivo à inovação mais assertivas

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-12) Chiarini, Tulio; Oliveira, Vanessa Criscuolo Parreiras de; Rapini, Marcia Siqueira

As evidências fornecidas neste artigo contribuem para a proposição de políticas que sejam mais assertivas, de acordo com seu objetivo: i) incentivar que as empresas que não inovam comecem a fazê-lo; e ii) incentivar que as firmas que já inovam façam mais, inclusive que consigam lidar com maiores níveis de incerteza, gerando produtos e processos com maior grau de novidade. Contudo, essas duas diretrizes precisam ser balizadas pelo tamanho das empresas. Portanto, ao realizar-se uma análise exploratória e descritiva dos obstáculos à inovação nas empresas brasileiras, procura-se neste trabalho encontrar elementos para corroborar a seguinte proposição: os obstáculos econômicos – e institucionais –, tecnológicos e organizacionais são fatores que dificultam e impedem processos inovativos em empresas inovadoras e não inovadoras, respectivamente; no entanto, o porte da firma – seja esta inovadora ou não – importa. Isto é, quanto maior o tamanho da empresa – de acordo com o número de empregados –, menos obstáculos esta enfrenta para inovar vis-à-vis as médias e micro e pequenas empresas (MPEs).

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O Impacto das exportações na produção e demanda por mão de obra no Brasil : uma análise a partir de um modelo multissetorial

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-12) Bourscheidt, Eduardo Santos; Silva, Carlos Eduardo Lobo e

Este trabalho analisa os efeitos das exportações brasileiras sobre: i) a produção setorial e regional; e ii) a demanda por mão de obra. A análise dos efeitos das exportações considera os principais destinos dos produtos brasileiros, a partir de modelo multissetorial e da compatibilização e integração a esse modelo dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia (ME), e do sistema de base de dados AliceWeb, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Os resultados mostram diferenças importantes no que concerne aos efeitos advindos da exportação para diferentes destinos. A comparação entre Estados Unidos e China é exemplar e contraria o esperado pela teoria Heckscher-Ohlin: enquanto a exportação para os Estados Unidos favorece especialmente o Sudeste e diversos setores de diferentes complexidades, exportações para a China favorecem o Centro-Oeste, em setores baseados em mão de obra não qualificada. Outra conclusão interessante está na dicotomia Estados Unidos-Argentina versus China-União Europeia (UE). À medida que os efeitos das exportações para a Argentina se assemelham com os efeitos americanos, as exportações para a UE apresentam semelhança com os efeitos chineses.

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Impactos da Política Nacional de Resíduos Sólidos na qualidade de vida : uma avaliação nos municípios mineiros

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-12) Rodrigues, Loredany Consule Crespo; Rodrigues, Cristiana Tristão

Considerando a relevância das questões ambientais e os efeitos negativos causados pela má gestão dos resíduos sólidos ao meio ambiente, o objetivo deste trabalho é avaliar os impactos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei no 12.305/2010, sobre a existência de lixões, o número de famílias vulneráveis e a proporção de internações relacionadas ao saneamento básico inadequado nos municípios de Minas Gerais. Para atingir este objetivo, foi utilizado como método de análise estatística o propensity score matching (PSM) e dados referentes ao ano de 2013. Os resultados encontrados revelam que, embora os impactos da política em relação à redução do número de lixões e do número de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade não tenham sido estatisticamente significativos, a proporção de internações relacionadas ao mau saneamento nos municípios que implementaram o Plano Municipal de Gestão Integral de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme exigências da PNRS, é menor que nos municípios que ainda não possuem o plano. Conclui-se, então, que a PNRS tem gerado impactos positivos na saúde da população, melhorando a qualidade de vida, podendo afetar, inclusive, a formação de capital humano destes municípios.

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A Lei do saneamento básico e seu impacto nos índices de acesso aos serviços de saneamento básico

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020-12) Afonso, Damares Lopes; Almeida, Eduardo Simões de

O Brasil ainda enfrenta desafios quanto ao oferecimento dos serviços de saneamento básico à população. Em busca da universalização desses serviços, o governo federal promulgou a Lei no 11.445, a chamada Lei do Saneamento Básico de 2007. Dentre as diretrizes fundamentadas pela lei, encontra-se a elaboração dos planos municipais de saneamento básico (PMSB) por parte de todos os municípios brasileiros. O presente trabalho propõe avaliar o impacto da Lei do Saneamento Básico sobre os índices de acesso aos serviços de saneamento básico relacionados ao abastecimento de água, à coleta de lixo e ao esgotamento sanitário dos municípios. Utiliza- se a combinação do modelo de diferenças em diferenças (DD) com pareamento por escore de propensão, tendo como tratamento o fato de os municípios terem elaborado seus PMSB, ou seja, estarem em conformidade com a lei. Os resultados indicam que a aplicação da lei teve impacto positivo e significativo nos índices de acesso aos serviços de coleta de lixo e esgotamento sanitário.

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