Impactos da Política Nacional de Resíduos Sólidos na qualidade de vida : uma avaliação nos municípios mineiros

Abstract

Considerando a relevância das questões ambientais e os efeitos negativos causados pela má gestão dos resíduos sólidos ao meio ambiente, o objetivo deste trabalho é avaliar os impactos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei no 12.305/2010, sobre a existência de lixões, o número de famílias vulneráveis e a proporção de internações relacionadas ao saneamento básico inadequado nos municípios de Minas Gerais. Para atingir este objetivo, foi utilizado como método de análise estatística o propensity score matching (PSM) e dados referentes ao ano de 2013. Os resultados encontrados revelam que, embora os impactos da política em relação à redução do número de lixões e do número de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade não tenham sido estatisticamente significativos, a proporção de internações relacionadas ao mau saneamento nos municípios que implementaram o Plano Municipal de Gestão Integral de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme exigências da PNRS, é menor que nos municípios que ainda não possuem o plano. Conclui-se, então, que a PNRS tem gerado impactos positivos na saúde da população, melhorando a qualidade de vida, podendo afetar, inclusive, a formação de capital humano destes municípios.