Journal Issue: Política fiscal e justiça social no Brasil : o caso do IPTU
Loading...
item.page.format.extent
item.page.description.firstpage
item.page.description.lastpage
item.page.date.issued
Publication data
item.page.series.date
item.page.events.date
item.page.organization.date
item.page.date.submitted
item.page.project.date
item.page.description.edition
Language
por
item.page.coverage.spatial
Brasil
item.page.coverage.temporal
item.page.location.country
BR
organization.page.location.country
item.page.type.events
item.page.type
item.page.degree.level
ISBN
ISSN
dARK
item.page.project.ID
item.page.project.productID
Copyright Holder
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Access to Information
Acesso Aberto
Terms of Use
É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
item.page.title.alternative
Comunicado da Presidência 28 : Política fiscal e justiça social no Brasil : o caso do IPTU
item.page.organization.alternative
item.page.name.variant
item.page.contributor.editor
item.page.contributor.other
item.page.relation.ispartofseries
item.page.description.abstract
Questões relativas à tributação são controversas, pois envolvem a distribuição de renda e recursos entre diferentes segmentos da sociedade em termos de estratos de rendimento, localização geográfica ou diferentes cortes, para limitar a taxonomia a alguns tópicos. Sua função precípua na atualidade é financiar a ação do Estado e corrigir ou amenizar as distorções que são criadas por economias de mercado em sua ação econômica. A aceleração de investimentos em obras públicas e a redução de alíquotas de impostos sobre produtos industrializados são os exemplos mais salientes da ação brasileira desde a eclosão da crise em setembro de 2008. Os efeitos dessas medidas parecem ter sido benéficos, a julgar pela robustez apresentada pelo consumo e pela rápida reversão no movimento de perda de postos de trabalho, conforme vêm apontando diversos estudos patrocinados pelo Ipea. Assim, o estudo que se inicia tem por meta verificar em que medida o IPTU pode ser um instrumento tributário que permita reduzir a dependência em relação às demais esferas de governo e de que forma a sua utilização mais racional permite, por exemplo, forjar uma sociedade menos desigual. Para lidar com essa complexa questão, o estudo compreenderá as seguintes etapas: Apresentação da experiência internacional do IPTU em países selecionados; Evolução do IPTU na estrutura tributária brasileira no período recente; e aumento de arrecadação do IPTU e desigualdade de renda. Ao final serão apresentados alguns comentários conclusivos para poder retomar os principais argumentos e apontar algumas linhas de reflexão que possam ser debatidas no escopo das reformas tributárias, tão necessárias quanto controversas para o Brasil.