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As energias renováveis variáveis e os novos desafios da integração e regulação do setor elétrico
(Ipea, 2026-05) Siffert, Nelson; Katia Maria Carlos Rocha; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Nelson Siffert; Katia Rocha
Radar 81
O artigo analisa os desafios técnico-operacionais, econômico-financeiros e regulatórios decorrentes da rápida expansão das energias renováveis variáveis (ERVs), especialmente eólica e solar fotovoltaica (centralizada e distribuída), na matriz elétrica brasileira. Em 2025, a capacidade instalada dessas fontes atingiu 87,7 GW, podendo suprir, em determinados momentos do dia, mais de 50% da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN). Por serem fontes não despacháveis, toda a energia gerada é instantaneamente injetada na rede, cabendo às usinas hidrelétricas e térmicas ajustar sua produção para equilibrar oferta e demanda. O estudo destaca dois efeitos principais desse processo. O primeiro é o crescimento da rampa intradiária da carga líquida, resultante da rápida substituição da geração solar por outras fontes despacháveis ao final da tarde. O segundo é o aumento do corte de geração renovável (curtailment), associado à sobreoferta momentânea de energia e a restrições da rede de transmissão e da confiabilidade operativa. Com base em evidências e projeções do Operador Nacional do Sistema (ONS), argumenta-se que o principal desafio atual do setor elétrico brasileiro não é a escassez de energia, mas a insuficiência de flexibilidade e de potência para atender à carga líquida. Como resposta, o artigo propõe maior uso de sinais de preço temporal e locacional; aprimoramento das regras de acesso às redes; e criação de condições regulatórias para armazenamento de energia e para prestação de serviços ancilares.
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Publicação
A Qualidade regulatória como pilar dos investimentos em infraestrutura no Brasil : a agenda de reformas estruturais para governança e competitividade
(Ipea, 2026) Katia Maria Carlos Rocha; Katia Rocha
O capítulo analisa a qualidade e a governança regulatória como pilares fundamentais para a atração de investimentos privados em infraestrutura no Brasil, especialmente em um cenário de restrição fiscal do Estado. A autora contextualiza o déficit histórico e a perda de competitividade global do país no setor, apontando que a superação desse gargalo exige segurança jurídica e marcos regulatórios estáveis e previsíveis, os quais reduzem o risco-país percebido pelo capital internacional. O estudo examina detalhadamente a agenda recente de reformas estruturais que modernizou o ambiente de negócios brasileiro. São destacados marcos transversais cruciais, como a Lei de Liberdade Econômica, a Lei das Agências Reguladoras e a Nova Lei de Licitações e Contratos, além de legislações setoriais específicas para saneamento básico, ferrovias, gás natural e o setor elétrico. A obra demonstra empiricamente que o aprimoramento normativo institucionalizou salvaguardas (como a obrigatoriedade da Análise de Impacto Regulatório - AIR) e impulsionou novos contratos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), concluindo que a consolidação dessa governança robusta é a chave para o desenvolvimento socioeconômico de longo prazo e para o aumento da produtividade nacional.

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