Person: Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de
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Avaliação das demonstrações contábeis das distribuidoras de energia elétrica para estudo da eficiência comparativa utilizando Análise por Envoltória de Dados (DEA)
(Ipea, 2016) Jacob, Fabrício Eduardo; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Fabrício Eduardo Jacob; Alexis Maka; Usina, Wesley Fernando; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de
O setor de distribuição de energia elétrica é fundamental na economia de qualquer país desenvolvido. No Brasil, é um setor que sofre forte regulação estatal e assim se faz necessário o seu devido monitoramento, englobando também o aspecto econômico financeiro. A principal fonte de informação utilizada para este tipo de monitoramento são as demonstrações contábeis das empresas. Embora a análise de balanços seja uma área consolidada, com disciplinas em cursos de graduação e pós-graduação, a agregação de novas técnicas de avaliação e monitoramento das empresas pode dar agilidade ao processo, inclusive contribuindo para as tomadas de decisão nas políticas do setor. Assim, o presente estudo apresenta uma contribuição ao monitoramento econômico financeiro das distribuidoras de energia elétrica. Os dados regulatórios e as informações contábeis de sessenta e uma das sessenta e três distribuidoras brasileiras de energia elétrica de 2011 a 2014 são utilizados na proposição de uma metodologia de aplicação da técnica conhecida por Análise Envoltória de Dados ou Data Envelopment Analysis (DEA) ao processo de avaliação do equilíbrio econômico financeiro destas empresas reguladas. A metodologia é utilizada para analisar o atual estágio dessas concessões, através de indicadores relacionados à eficiência operacional, financeira, de qualidade e de rentabilidade. A metodologia se mostrou viável e de rápida aplicação, seus resultados sendo complementares a outras análises. Os resultados mostraram grande diferença entre as empresas. Enquanto Elektro, Coelba, Muxenergia e CPFL Paulista são referências para as demais empresas na maioria dos indicadores, a maior parte das distribuidoras apresentou um desempenho muito aquém, quando comparadas. Verificou-se ainda que a escala de operação não é fator preponderante sobre o desempenho das empresas e o resultado crítico das empresas estaduais e do grupo Eletrobras em relação a qualquer outra empresa ou grupos. Recomendamos assim o uso das técnicas utilizadas neste trabalho como um
complemento às já utilizadas e a busca de Políticas Públicas que busquem aumentar a eficiência do setor, em especial das estatais.
O Poder de mercado dos serviços de telecomunicações brasileiros : análise comparativa entre a abordagem da demanda residual e o paradigma estrutura - conduta - desempenho
(Ipea, 2019) Calza, Humberto Olávio Fiório; Mezadre; Fabiano Mezadre Pompermayer; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Humberto Olávio Fiório Calza; Fabiano Mezadre Pompermayer; Lobo, Nathalia Almeida Souza; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Cavalcanti, Marco Antônio Freitas de Hollanda
O presente trabalho tem por objetivo avaliar o grau de competição dos serviços de telecomunicações no Brasil no mercado de voz, composto pelos serviços de telefonia fixa e telefonia móvel, e no mercado de dados, constituído pelo serviço de banda larga fixa. Para o cumprimento deste objetivo foram utilizadas três abordagens específicas, sendo a primeira delas obtida a partir da construção de uma função de demanda residual, decorrente da análise desenvolvida por Baker e Bresnahan (1988), cujos valores de sua elasticidade inversa representam diretamente o grau de competição do setor em análise, a partir da segmentação dos municípios brasileiros em clusters de renda. A segunda abordagem se deu por meio do paradigma da Estrutura-Conduta-Desempenho (ECD), que é abordagem mais tradicional para avaliação da existência e aferição do poder de mercado de determinado segmento da economia, sendo utilizado o indicador de concentração de mercado Hirchsman-Herfindahl (HHI), também segmentada em municípios por clusters de renda A terceira abordagem foi desenvolvida a partir da construção de uma função de demanda residual, porém segmentada em municípios por categoria competitiva. Os resultados apresentados indicam que a segmentação por clusters utilizada nas duas primeiras abordagens não é a mais adequada para mensurar o poder de mercado dos serviços de telecomunicações, enquanto na segmentação por categoria competitiva, a função de demanda residual apresentou resultados mais robustos em relação a realidade do setor.
Modelagem e estimação de garantia de risco cambial ofertada pelo governo em uma concessão/parceria público-privada : simulações para a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA)
(Ipea, 2019) Cunha, Sâmia Marques Russo; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Fabiano Mezadre Pompermayer; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Sâmia Marques Russo Cunha
O risco cambial proveniente da volatilidade da receita às oscilações na taxa de câmbio real pode inviabilizar a participação de investidores privados nas concessões e parcerias público-privadas. Uma possível solução para mitigá-lo é a oferta de garantia cambial pelo setor público. Assim, este estudo buscará investigar qual a perda média que o concessionário da Codesa e o governo podem ter em função do risco cambial na ausência e na presença de garantia cambial nas concessões. Além disso, buscará comparar o impacto da oferta dessa garantia pelo governo com a perda oriunda da manutenção da política de execução de investimentos na Codesa com recursos da União. O tema será analisado à luz da metodologia de “Conditional Value at Risk- CVaR”, por meio do Método de Monte Carlo, contemplando, ainda, o apreçamento de garantia cambial que é basicamente um modelo de garantia de receita mínima (MRG). Sob o ponto de vista do concessionário, os resultados indicam que a adoção da garantia cambial reduz seu risco, ao passo que, do ponto de vista do governo, indicam que essa garantia só diminui o risco se o porto estiver num patamar próximo ao hedge natural.
Controvérsia judicial envolvendo a CDE : uma análise das ações judiciais na Justiça Federal de primeira instância
(Ipea, 2019) Batista, Tiago da Cruz; Alexandre de Ávila Gomide; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Tiago da Cruz Batista; Alexandre de Ávila Gomide; Alexandre dos Santos Cunha; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de
Este trabalho acadêmico revela um panorama das ações judiciais que cuidam de arguir a composição de custos da CDE e o valor a ser pago pelo consumo de energia elétrica por seus autores através da tarifa estabelecida pela ANEEL, a partir de uma análise qualitativa dos dados coletados. Esta análise foi realizada com o fito de organizar, resumir e descrever aspectos importantes das características observadas a partir da inédita base de dados que foi criada e traçar uma comparação entre tais características. O resultado deste trabalho é uma análise crítica dos dados coletados que lança luz sobre o tema da judicialização e ainda esclarece se o caso da CDE pode ser tratado como judicialização.
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Avaliação das demonstrações contábeis das distribuidoras de energia elétrica para estudo da eficiência comparativa utilizando Análise por Envoltória de Dados (DEA)
(Ipea, 2016) Jacob, Fabrício Eduardo; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Fabrício Eduardo Jacob; Alexis Maka; Usina, Wesley Fernando; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de
O setor de distribuição de energia elétrica é fundamental na economia de qualquer país desenvolvido. No Brasil, é um setor que sofre forte regulação estatal e assim se faz necessário o seu devido monitoramento, englobando também o aspecto econômico financeiro. A principal fonte de informação utilizada para este tipo de monitoramento são as demonstrações contábeis das empresas. Embora a análise de balanços seja uma área consolidada, com disciplinas em cursos de graduação e pós-graduação, a agregação de novas técnicas de avaliação e monitoramento das empresas pode dar agilidade ao processo, inclusive contribuindo para as tomadas de decisão nas políticas do setor. Assim, o presente estudo apresenta uma contribuição ao monitoramento econômico financeiro das distribuidoras de energia elétrica. Os dados regulatórios e as informações contábeis de sessenta e uma das sessenta e três distribuidoras brasileiras de energia elétrica de 2011 a 2014 são utilizados na proposição de uma metodologia de aplicação da técnica conhecida por Análise Envoltória de Dados ou Data Envelopment Analysis (DEA) ao processo de avaliação do equilíbrio econômico financeiro destas empresas reguladas. A metodologia é utilizada para analisar o atual estágio dessas concessões, através de indicadores relacionados à eficiência operacional, financeira, de qualidade e de rentabilidade. A metodologia se mostrou viável e de rápida aplicação, seus resultados sendo complementares a outras análises. Os resultados mostraram grande diferença entre as empresas. Enquanto Elektro, Coelba, Muxenergia e CPFL Paulista são referências para as demais empresas na maioria dos indicadores, a maior parte das distribuidoras apresentou um desempenho muito aquém, quando comparadas. Verificou-se ainda que a escala de operação não é fator preponderante sobre o desempenho das empresas e o resultado crítico das empresas estaduais e do grupo Eletrobras em relação a qualquer outra empresa ou grupos. Recomendamos assim o uso das técnicas utilizadas neste trabalho como um
complemento às já utilizadas e a busca de Políticas Públicas que busquem aumentar a eficiência do setor, em especial das estatais.
O Poder de mercado dos serviços de telecomunicações brasileiros : análise comparativa entre a abordagem da demanda residual e o paradigma estrutura - conduta - desempenho
(Ipea, 2019) Calza, Humberto Olávio Fiório; Mezadre; Fabiano Mezadre Pompermayer; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Humberto Olávio Fiório Calza; Fabiano Mezadre Pompermayer; Lobo, Nathalia Almeida Souza; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Cavalcanti, Marco Antônio Freitas de Hollanda
O presente trabalho tem por objetivo avaliar o grau de competição dos serviços de telecomunicações no Brasil no mercado de voz, composto pelos serviços de telefonia fixa e telefonia móvel, e no mercado de dados, constituído pelo serviço de banda larga fixa. Para o cumprimento deste objetivo foram utilizadas três abordagens específicas, sendo a primeira delas obtida a partir da construção de uma função de demanda residual, decorrente da análise desenvolvida por Baker e Bresnahan (1988), cujos valores de sua elasticidade inversa representam diretamente o grau de competição do setor em análise, a partir da segmentação dos municípios brasileiros em clusters de renda. A segunda abordagem se deu por meio do paradigma da Estrutura-Conduta-Desempenho (ECD), que é abordagem mais tradicional para avaliação da existência e aferição do poder de mercado de determinado segmento da economia, sendo utilizado o indicador de concentração de mercado Hirchsman-Herfindahl (HHI), também segmentada em municípios por clusters de renda A terceira abordagem foi desenvolvida a partir da construção de uma função de demanda residual, porém segmentada em municípios por categoria competitiva. Os resultados apresentados indicam que a segmentação por clusters utilizada nas duas primeiras abordagens não é a mais adequada para mensurar o poder de mercado dos serviços de telecomunicações, enquanto na segmentação por categoria competitiva, a função de demanda residual apresentou resultados mais robustos em relação a realidade do setor.
Política pública para promoção da integridade corporativa : estudo de caso do Programa Pró-Ética
(Ipea, 2018) Albres, Hevellyn Menezes; Benedito; Edison Benedito da Silva Filho; Lassance, Antonio ; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Hevellyn Menezes Albres; Almir de Oliveira Junior; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Edison Benedito da Silva Filho; Lassance, Antonio
O tema desta pesquisa é a promoção da integridade corporativa. Nosso objetivo foi analisar como o Pró-Ética incentiva a adoção de medidas de integridade corporativa no Brasil. Para atingir tal objetivo, realizamos estudo de caso do programa com coleta de dados quantitativos e realização de entrevistas semiestruturadas com servidores e gestores da CGU e representante de Empresa Pró-Ética. A análise foi realizada por correspondência por padrão entre os dados coletados e teoria do programa e matriz SWOT propostas. Como resultado, validamos que o resultado final esperado do programa é o incentivo à adoção de medidas de integridade corporativa no Brasil, ainda que outras possibilidades tenham sido apresentadas. Também ratificamos que o programa chega a este resultado por meio do benefício reputacional, de orientação e de mecanismos de mercado. Nossa conclusão é que o programa tem sido bem-sucedido no incentivo à adoção de medidas de integridade corporativa. Ao mesmo tempo, a análise aponta que o programa passa por um momento de inflexão em que seu objetivo final deve ser repensado, bem como os meios para se atingir o resultado estabelecido. Para apoiar esse processo de reflexão e decisão fornecemos um conjunto de sugestões para o aperfeiçoamento do programa.
Oportunidades de avanço institucional na governança das estatais brasileiras
(Ipea, 2018) Silva, Jean Paulo Castro e; Edison Benedito da Silva Filho; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Jean Paulo Castro e Silva; Reis, Vinicius Fialho; Lazzarini, Sérgio Giovanetti; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Edison Benedito da Silva Filho
Este estudo almeja contribuir para a busca da elevação dos padrões de governança das empresas estatais brasileiras, a partir da perspectiva do principal, o Estado. Com esse fim, realizou-se uma análise de aderência da regulação brasileira de empresas estatais às recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre governança corporativa de estatais. A partir dessa análise, demonstra-se que a reforma institucional promovida pela edição da Lei de Responsabilidade das Estatais (L.R.E.) tende a produzir efeitos relevantes na governança corporativa interna às empresas, mas pouco inova nas instituições que organizam a função do Estado de proprietário e controlador de empresas, o que resulta na permanência de regras que são prováveis causas da baixa performance das estatais brasileiras. Então, com base em boas práticas adotadas por governos estrangeiros, que têm maior aderência às recomendações da OCDE, apontam-se oportunidades de avanço na institucionalidade que rege a governança corporativa de empresas estatais no Brasil.
A Análise de impacto regulatório como instrumento mitigador do risco de captura no processo de renovação antecipada do contrato de concessão da América Latina Logística Malha Paulista : uma análise sob a ótica da teoria política positiva da regulação
(Ipea, 2018) Oliveira, Thertison Teixeira de; Fabiano Mezadre Pompermayer; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Thertison Teixeira de Oliveira; Fabiano Mezadre Pompermayer; Mon-Ma, Márcia Lika; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de
A ascensão do Estado Regulador foi um fenômeno global, imposto por uma nova conjuntura político-econômica, que consolidou um modelo no qual o papel estatal mudara significativamente. Em seu novo ofício, o Estado, outrora provedor de serviços públicos, agora regula a prestação desses mesmos serviços públicos realizada por meio de agentes privados. Consequentemente, desenvolveram-se, no campo da Teoria da Regulação, diversas linhas de pesquisa dedicadas a estudar os fenômenos decorrentes da relação entre esses agentes e o regulador, em especial o fenômeno da captura e seu pretenso nêmesis regulatório (a análise de impacto regulatório – AIR). Nesse sentido, a Teoria Política da Regulação -TPPR é uma dessas linhas de pesquisa, pois, ao privilegiar o papel das instituições políticas no processo decisório da regulação, confere maior realismo aos fenômenos de comportamento específicos da regulação, como por exemplo o papel institucional da AIR sobre o processo de captura. Tendo isso em mente, essa dissertação buscou identificar, por meio de um estudo de caso da renovação antecipada do contrato de concessão da ALLMP, sob a ótica da TPPR, qual a função da AIR na minoração do risco de captura ex-post do regulador. Para atingir esse intento, antes, foi necessário analisar: sucintamente os principais aspectos do setor regulado em tela; (ii) os principais tópicos teóricos da relação entre os atores em tela; (iii) a relação entre AIR e captura no caso selecionado. Esses objetivos foram alcançados por meio de uma pesquisa aplicada, de caráter tanto exploratório quanto descritivo, onde procedeu-se a identificação, conceitual e operacional, das variáveis envolvidas na relação. Após, os resultados foram expostos no formato qualitativo, a partir de uma coleta combinada de informações tanto de fontes primárias, quantos secundárias relacionados ao caso específico. A principal parte desses resultados pode ser assim resumida: (i) ocorreu uma tentativa de captura, na proposta contratual de renovação antecipada da ALLMP; (ii) tal tentativa de captura foi frustrada pela utilização da AIR como solução institucional, graças a participação de grupos de interesse (fire alarms), confirmando o previsto pela TPPR; (iii) esse fire alarms não tiveram um papel de preponderância frente aos órgãos de controle externo (watch dogs), destoando do previsto pela TPPR; (iv) a solução institucional adotada teve, como efeito colateral para o processo de renovação antecipada da ALLMP, maiores custos, maior atraso e maior rigidez, conforme previsto pela TPPR; e (v) de forma geral, a AIR teve um papel redutor do risco de captura ex-post do regulador, conforme previsto pela TPPR.
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Modelagem e estimação de garantia de risco cambial ofertada pelo governo em uma concessão/parceria público-privada : simulações para a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA)
(Ipea, 2019) Cunha, Sâmia Marques Russo; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Fabiano Mezadre Pompermayer; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Sâmia Marques Russo Cunha
O risco cambial proveniente da volatilidade da receita às oscilações na taxa de câmbio real pode inviabilizar a participação de investidores privados nas concessões e parcerias público-privadas. Uma possível solução para mitigá-lo é a oferta de garantia cambial pelo setor público. Assim, este estudo buscará investigar qual a perda média que o concessionário da Codesa e o governo podem ter em função do risco cambial na ausência e na presença de garantia cambial nas concessões. Além disso, buscará comparar o impacto da oferta dessa garantia pelo governo com a perda oriunda da manutenção da política de execução de investimentos na Codesa com recursos da União. O tema será analisado à luz da metodologia de “Conditional Value at Risk- CVaR”, por meio do Método de Monte Carlo, contemplando, ainda, o apreçamento de garantia cambial que é basicamente um modelo de garantia de receita mínima (MRG). Sob o ponto de vista do concessionário, os resultados indicam que a adoção da garantia cambial reduz seu risco, ao passo que, do ponto de vista do governo, indicam que essa garantia só diminui o risco se o porto estiver num patamar próximo ao hedge natural.