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Pedro Lucas de Moura Palotti

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Sobre o pesquisador

Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2017). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012) e graduado em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (2008) e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2009). Desde 2011, é membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Está em exercício descentralizado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) desde 2019.

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Federalismo e relações intergovernamentais, Uso de evidências em políticas públicas, Burocracia

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Capacidades estatais municipais e o desempenho na gestão de transferências intergovernamentais da União : lições para o federalismo fiscal brasileiro
(Ipea, 2026-04-08) Pedro Lucas de Moura Palotti; Paulo de Tarso Frazão Soares Linhares; Anderson Henrique da Silva; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Pedro Lucas de Moura Palotti; Paulo de Tarso Frazão Linhares; Anderson Henrique da Silva
TD 3199
Qual a associação entre as capacidades estatais e a gestão das políticas públicas de transferências voluntárias e legais da União? A hipótese central deste estudo propõe que níveis mais elevados de capacidade estatal estão associados a melhores desempenhos institucionais dos entes federativos na gestão das transferências intergovernamentais da União (IDTRU). O conceito de capacidade estatal é tratado de maneira multidimensional, incorporando elementos organizacionais, técnicos, políticos e federativos. A análise empírica baseou-se na aplicação de regressão linear para identificar padrões de associação entre capacidades estatais e o IDTRU com dados da STN, do Portal Transferegov, da RAIS e do IBGE. Os resultados indicam que: (1) servidores permanentes com ensino superior e (2) a articulação com consórcios públicos estão fortemente associadas ao melhor desempenho institucional. A efetividade das transferências voluntárias e legais da União depende das capacidades preexistentes dos entes subnacionais, o que pode reforçar desigualdades institucionais no federalismo brasileiro.
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Regulação informada por evidências ? Um estudo exploratório da mobilização de evidências pelas agências reguladoras federais
(Ipea, 2026) Faustino, Nicolau de Medeiros; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Pedro Lucas de Moura Palotti; Koga, Natália Massaco; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Nicolau de Medeiros Faustino; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Pedro Lucas de Moura Palotti; Natália Massaco Koga
O capítulo analisa como as agências reguladoras federais brasileiras utilizam evidências e conhecimentos técnicos para subsidiar decisões regulatórias e políticas públicas. A pesquisa identifica diferenças entre as agências quanto à institucionalização do uso de evidências, à produção de estudos técnicos e à mobilização do conhecimento. O estudo conclui que, apesar dos avanços na cultura de evidências e na transparência regulatória, ainda existem limitações na consolidação de práticas mais robustas de regulação baseada em evidências.
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Introdução : desafios contemporâneos e caminhos para uma governança democrática de evidências
(Ipea, 2026) Koga, Natália Massaco; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Pedro Lucas de Moura Palotti; Raissa Menezes de Oliveira; Roberto Rocha Coelho Pires; Érica Rocha dos Santos; Loureiro, Miguel; Natália Massaco Koga; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Pedro Lucas de Moura Palotti; Raissa Menezes de Oliveira; Roberto Rocha Coelho Pires; Érica Rocha dos Santos; Miguel Loureiro
O capítulo introduz a coletânea articulando o debate sobre a produção e o uso de evidências no ciclo de políticas públicas frente ao cenário contemporâneo de retrocesso democrático, desinformação e polarização política. Os autores contrapõem-se à visão tecnocrática e restrita das Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBEs), defendendo o movimento das Políticas Públicas Informadas por Evidências (PPIEs) por meio de uma "perspectiva moderada" (ou realismo moderado). Esta abordagem pressupõe que fatos e valores são indissociáveis e que as evidências devem coexistir com as lógicas políticas e os contextos locais.
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Variação no uso de evidências entre setores de políticas públicas no Brasil
(Ipea, 2026) Saguin, Kidjie; Guedes-Neto, João Victor; Pedro Lucas de Moura Palotti; Koga, Natália Massaco; Flávio Lyrio Carneiro; Kidjie Saguin; João Victor Guedes-Neto; Pedro Lucas de Moura Palotti; Natália Massaco Koga; Flavio Lyrio Carneiro
O capítulo investiga a variação do uso de evidências científicas e técnicas por burocratas de diferentes ministérios do governo federal brasileiro. Partindo da premissa de que a administração pública não é homogênea, os autores analisam os dados obtidos a partir de uma ampla pesquisa aplicada aos servidores civis federais para mapear quais tipos de conhecimentos (pesquisas acadêmicas, relatórios de auditoria, dados estatísticos oficiais ou experiências práticas) são mais consumidos em cada setor governamental. A metodologia empregada baseia-se em uma modelagem estatística latente e análise de conglomerados (clusters), identificando perfis distintos de comportamento informacional. Os resultados revelam assimetrias significativas: enquanto pastas voltadas a áreas sociais e de controle (como Saúde e Controladoria) exibem um consumo sistemático e avançado de dados empíricos estruturados e evidências científicas externas, setores mais políticos ou de infraestrutura baseiam-se predominantemente em fluxos administrativos de informação interna e no conhecimento experiencial acumulado pela própria burocracia. Por fim, o estudo ressalta que essas disparidades estão diretamente ligadas às capacidades estatais de cada órgão e ao grau de institucionalização de suas comunidades epistêmicas. O texto conclui que, para expandir as Políticas Informadas por Evidências (PIEs) no Brasil, as estratégias regulatórias ou de capacitação não podem ser genéricas; elas devem ser desenhadas sob medida, respeitando as dinâmicas institucionais, as restrições operacionais e a cultura técnica específica de cada setor governamental.
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Cultura e institucionalização do uso de evidências em contexto de polarização : um estudo dos setores de assistência social e direitos humanos no Brasil
(Ipea, 2026) Koga, Natália Massaco; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Raissa Menezes de Oliveira; Érica Rocha dos Santos; Silva, Virginia Rocha da; Rosa, Luiza Gomes Luz; Denise do Carmo Direito; Pedro Lucas de Moura Palotti; Natália Massaco Koga; Maurício Mota Saboya Pinheiro; Raissa Menezes de Oliveira; Érica Rocha dos Santos; Virginia Rocha da Silva; Luiza Gomes Luz Rosa; Denise do Carmo Direito; Pedro Lucas de Moura Palotti
O capítulo analisa o processo de institucionalização e a cultura do uso de evidências na produção de políticas públicas (PPIE) nos setores de assistência social (MDS) e direitos humanos (MDHC) no Brasil, inseridos em um macrocontexto recente de acentuada polarização política e ideológica. Utilizando uma metodologia multimétodos — que engloba revisão de literatura, análise automatizada de competências institucionais em normativos (abordagem text-as-data) e a realização de grupos focais com burocratas assessores (policy advisers) —, o estudo avalia como essas áreas lidam com as condições interacionais, estruturais e valorativas na mobilização do conhecimento. Os resultados apontam que, enquanto o MDS se encontra em uma fase de maturação, caracterizada por maior volume de recursos, registros administrativos robustos (como o Cadastro Único) e indicadores estáveis de desempenho federativo , o MDHC situa-se em uma fase de desenvolvimento, marcada por forte rotatividade de pessoal, escassez orçamentária e uma demanda cotidiana por dados voltada a um uso primordialmente conceitual ou de esclarecimento (sensibilização para visibilizar vulnerabilidades). Apesar das assimetrias de estrutura, ambos os setores compartilham desafios críticos, como a insuficiência de recursos organizacionais (mesmo contando com alta capacidade analítica individual do corpo burocrático) e a complexidade de atuar em campos onde o consenso entre experts é mais difícil e suscetível a disputas valorativas. Por fim, a pesquisa destaca o avanço em estratégias de coprodução e redes de conhecimento (como a ReneDH e o ObservaDH no MDHC, e a atuação da Sagicad no MDS) como caminhos promissores para conciliar a racionalidade técnica e a legitimidade política em contextos tensionados.

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