Publication: Capacidades estatais municipais e o desempenho na gestão de transferências intergovernamentais da União : lições para o federalismo fiscal brasileiro
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Abstract
Qual a associação entre as capacidades estatais e a gestão das políticas públicas de transferências voluntárias e legais da União? A hipótese central deste estudo propõe que níveis mais elevados de capacidade estatal estão associados a melhores desempenhos institucionais dos entes federativos na gestão das transferências intergovernamentais da União (IDTRU). O conceito de capacidade estatal é tratado de maneira multidimensional, incorporando elementos organizacionais, técnicos, políticos e federativos. A análise empírica baseou-se na aplicação de regressão linear para identificar padrões de associação entre capacidades estatais e o IDTRU com dados da STN, do Portal Transferegov, da RAIS e do IBGE. Os resultados indicam que: (1) servidores permanentes com ensino superior e (2) a articulação com consórcios públicos estão fortemente associadas ao melhor desempenho institucional. A efetividade das transferências voluntárias e legais da União depende das capacidades preexistentes dos entes subnacionais, o que pode reforçar desigualdades institucionais no federalismo brasileiro.
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What is the relationship between state capacity and the management of federal voluntary and mandatory transfers in Brazil? The hypothesis of this study is that higher levels of state capacity are associated with stronger institutional performance by subnational governments in managing federal intergovernmental transfers (IDTRU). State capacity is conceptualized multidimensionally, incorporating organizational, technical, political, and federal dimensions. The empirical analysis applies linear regression to identify patterns of association between state capacities and IDTRU, drawing on data from the National Treasury Secretariat (STN), the Transferegov Portal, RAIS, and IBGE. The results show that (1) the proportion of permanent civil servants with higher education and (2) participation in intermunicipal consortia are strongly associated with better institutional performance. The effectiveness of federal voluntary and mandatory transfers thus depends on preexisting subnational capacities, a dynamic that may reinforce institutional inequalities within Brazilian federalism.
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State Capacity, Federal Voluntary Transfers, Federative Governance, Subnational Public Management, Brazilian Federalism
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H77 Intergovernmental Relations - Federalism - Secession
D73 Bureaucracy - Administrative Processes in Public Organizations - Corruption
C31 Cross-Sectional Models - Spatial Models - Treatment Effect Models - Quantile Regressions - Social Interaction Models
Citation
PALOTTI, Pedro Lucas de Moura; LINHARES, Paulo de Tarso Frazão; SILVA, Anderson Henrique da. Capacidades estatais municipais e o desempenho na gestão de transferências intergovernamentais da União: lições para o federalismo fiscal brasileiro. Brasília, DF: Ipea, 2026. 43 p. (Texto para Discussão, n. 3199 – Publicação Expressa). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/20338
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O Ipea informa que este texto é uma publicação expressa e, portanto, não foi objeto de padronização, revisão textual ou diagramação pelo Editorial e será substituído pela sua versão final uma vez que o processo de editoração seja concluído.
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TD 3199