Publicações Preliminares / Expressas

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A Maioridade e o cuidado : jovens acolhidos e a transição para a vida adulta
(Ipea, 2026-07-16) Enid Rocha Andrade da Silva; Oliveira, Valéria Rezende de; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Enid Rocha Andrade da Silva; Valéria Rezende de Oliveira
Publicação Expressa TD 3221
A transição para a vida adulta de adolescentes e jovens que vivem ou viveram em Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes constitui uma dimensão ainda pouco visível das políticas de proteção social no Brasil. Este relatório apresenta os resultados da pesquisa Jovens que Vivem nos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, realizada pelo Ipea com o objetivo de conhecer a realidade de jovens que permanecem acolhidos após a maioridade e compreender as condições de desligamento, os destinos dos egressos e as políticas públicas necessárias para uma transição protegida à vida adulta. A pesquisa teve como universo de referência 281 Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAIs) identificados no Censo SUAS 2023 como unidades que acolhiam jovens ou adultos. Desse total, 221 serviços aceitaram participar da pesquisa e 147 compuseram a base analítica principal. Os dados foram coletados por meio de questionário online respondido por dirigentes, coordenadores e técnicos dos serviços, combinando perguntas fechadas e abertas. Os resultados mostram que a permanência de jovens maiores de 18 anos em serviços destinados à população infantojuvenil não pode ser compreendida apenas como inadequação normativa ou atraso no desligamento institucional. A pesquisa identificou 505 jovens entre 18 e 29 anos acolhidos em SAIs, muitos deles com trajetória prolongada de institucionalização, baixa escolaridade, reduzida inserção laboral, forte dependência de transferências públicas, especialmente do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e presença expressiva de deficiência, transtornos mentais ou doenças graves. Entre os jovens pesquisados, 48,5% não sabiam ler nem escrever, apenas 13,5% trabalhavam e 81,0% recebiam o BPC, evidenciando limites estruturais à construção da autonomia sem apoio continuado. A análise também revela que a permanência após a maioridade está associada à insuficiência de alternativas públicas de cuidado, moradia, saúde mental, renda, educação, trabalho protegido e acompanhamento pós-desligamento. As dificuldades de encaminhamento envolvem a baixa oferta de Repúblicas, Residências Inclusivas, Residências Terapêuticas, apoio habitacional e serviços adequados para jovens com diferentes graus de autonomia e necessidade de cuidado. A pesquisa mostra, ainda, que o destino dos jovens egressos permanece 4 parcialmente conhecido e que parte deles passa a viver em arranjos frágeis ou situações de risco, incluindo moradia sozinha sem suporte, abrigos de adultos, situação de rua, presídios, destinos incertos e relatos de óbito. Além disso, 114 SAIs informaram a existência de 212 adolescentes de 16 e 17 anos sem lugar definido para residir ao completarem a maioridade. Os achados indicam que a maioridade legal não pode ser tratada como fronteira automática entre proteção e abandono. Para jovens que viveram sob responsabilidade direta do Estado, a transição para a vida adulta exige planejamento, acompanhamento e políticas públicas intersetoriais. O relatório recomenda a construção de uma política de transição protegida, com reconhecimento dos jovens acolhidos e egressos como público específico da proteção social; adaptação de políticas existentes, como Cadastro Único, Bolsa Família, BPC, Jovem Aprendiz, SINE, EJA e programas habitacionais; criação de renda de transição; prioridade em moradia e auxílio aluguel; ampliação de serviços de saúde mental, Residências Inclusivas e cuidado continuado; preparação gradual para a autonomia; acompanhamento pós-desligamento; e criação de cadastro ou módulo nacional de adolescentes em transição e jovens egressos do acolhimento. Os resultados contribuem para subsidiar o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção integral, à convivência familiar e comunitária e à construção de trajetórias de autonomia possível, cuidado e dignidade.
Quem é aprovado na Magistratura do Trabalho ? Considerações sobre os atributos dos candidatos no 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho
(Ipea, 2026-07-16) André Gambier Campos; Saavedra, Diogo Oscar Binder; Azevedo, Alif Pietrobelli; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; André Gambier Campos; Diogo Oscar Binder Saavedra; Alif Pietrobelli Azevedo
Publicação Expressa TD 3220
O objetivo deste Texto para Discussão é analisar o padrão de seletividade do 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – Tribunal Superior do Trabalho, com o intuito de selecionar candidatos aptos ao cargo de Juiz Substituto do Trabalho. Realizado nos anos de 2023 e 2024, esse concurso contou com a inscrição de 12.173 candidatos, disputando 300 vagas, por meio de um extenso conjunto de etapas, provas e avaliações. Por meio de técnicas quantitativas de pesquisa, este texto investiga se os atributos sociais, educacionais e laborais dos candidatos influenciaram, de alguma forma e em algum sentido, as probabilidades de aprovação no concurso.
Matrizes de contabilidade social : metodologia e elaboração para o Brasil (2000–2021)
(Ipea, 2026-07) Luiz Fernando Rodrigues de Oliveira; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Luiz Fernando Rodrigues de Oliveira
Nota Técnica Dimac 28
O presente trabalho busca apresentar a metodologia utilizada na construção de uma versão da Matriz de Contabilidade Social (MCS ou SAM da sigla em inglês) brasileira, estimada para os anos de 2000 a 2021 com base nas Tabelas de Recursos e Usos (TRUs), nas Matrizes Insumo-Produto (MIPs), nas Matrizes de Absorção de Investimento (MAIs) e nas Contas Econômicas Integradas (CEIs). Com essa matriz, é possível realizar uma série de análises sobre a economia brasileira que considerem as interações entre atividades econômicas, fatores de produção e setores institucionais. Uma aplicabilidade é o cálculo de multiplicadores de gastos, os quais mostram, por exemplo, os impactos das transferências para famílias e empresas (financeiras e não financeiras), algo não captado pelas MIPs ou CEIs, separadamente. Com essa estimação se verificou o elevado impacto sobre o valor adicionado das transferências às famílias e empresas não financeiras, para ambos em torno do dobro das do valor transferido, no caso mais otimista. O pagamento feito aos fatores de produção também tem impacto relevante, ainda que menor que as transferências a esses setores institucionais. Por outro lado, as transferências para as empresas financeiras têm um impacto inferior à unidade.
Redução da jornada de trabalho no Brasil : evidências sobre atratividade do emprego com carteira assinada
(Ipea, 2026-07-10) Joana Simões de Melo Costa; Felipe Vella Pateo; Júlia Freitas de Lima; Fernandes, Leo Veríssimo; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Joana Simões de Melo Costa; Felipe Vella Pateo; Júlia Freitas de Lima; Leo Veríssimo Fernandes
TD 3218
Este trabalho analisa as jornadas de trabalho no Brasil a partir dos microdados da PNAD Contínua, no contexto do debate recente sobre a redução da jornada máxima legal e o fim da escala 6×1. Os resultados mostram que os empregados com carteira assinada permanecem entre os grupos com jornadas mais elevadas, com piora relativa ao longo do período analisado em termos de incidência de jornadas extensas, rendimento mensal e rendimento-hora. A probabilidade de inserção em jornadas longas está associada a características individuais e setoriais, com destaque para escolaridade e setor de atividade. A análise das transições sugere que jornadas extensas não constituem fator determinante para a contratação sem carteira, enquanto trabalhadores informais tendem a transitar para empregos formais com jornadas menores. Os resultados indicam que mudanças na jornada legal podem ter efeitos além dos trabalhadores diretamente protegidos pela legislação, ao influenciar a atratividade relativa do emprego formal e as decisões de inserção ocupacional de trabalhadores informais e inativos.
Emendas parlamentares para o Programa Caminho da Escola
(Ipea, 2026-07) Deus, Caroline da Costa Nascimento de; Camila Mata Machado Soares; Candeia, Lis de Lima; Paulo Meyer Nascimento; Fonseca, Sérgio Luiz Doscher da; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Caroline da Costa Nascimento de Deus; Lis de Lima Candeia; Camila Mata Machado Soares; Paulo Augusto Meyer Mattos Nascimento; Sérgio Luiz Doscher da Fonseca
Relatório de Pesquisa
Este estudo analisa a alocação das emendas parlamentares destinadas ao Programa Caminho da Escola entre 2015 e 2025, com base em um painel balanceado dos 5.570 municípios brasileiros. Os resultados mostram que, no período, os empenhos totalizaram aproximadamente R$ 1,93 bilhão, com maior volume nos anos de 2016, 2020 e 2025. A distribuição territorial favoreceu as regiões Sul e Sudeste, que concentraram cerca de 58% dos recursos, enquanto a Região Norte registrou a menor participação relativa. Destaca-se, ainda, que não foi identificada nenhuma emenda destinada à aquisição de embarcações escolares no período, apesar da importância do transporte aquaviário em municípios da região. A frequência de recebimento das emendas mostra que 63,45% dos municípios não receberam recursos no período, enquanto 26% receberam e efetivamente executaram. Para avaliar a aderência da alocação às necessidades locais, foram construídos dois indicadores complementares: um indicador de escassez da frota escolar e um indicador de necessidade potencial. A comparação entre os indicadores e a execução das emendas revela que, embora a proporção de execução seja similar entre municípios com diferentes perfis de necessidade e cobertura, o volume de recursos recebidos é maior nos municípios de baixa necessidade e alta cobertura, os quais receberam, em média, R$ 2,5 milhões, frente a R$ 418 mil dos municípios classificados como de alta necessidade e baixa cobertura. Em conjunto, os resultados oferecem um diagnóstico descritivo segundo o qual a alocação das emendas não acompanha sistematicamente os padrões de necessidade potencial identificados, sugerindo espaço relevante para o aperfeiçoamento dos critérios de priorização territorial desses recursos.
Além da impositividade : diretrizes para o aprimoramento das emendas orçamentárias
(Ipea, 2026-07) Acir Almeida; Dominguez, Maria; Praça, Sérgio; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Acir Almeida; Maria Dominguez; Sérgio Praça
Relatório de Pesquisa
O relatório analisa os desafios decorrentes da crescente participação do Congresso Nacional na alocação dos recursos do orçamento da União ao longo da última década, especialmente após a consolidação do regime impositivo das emendas parlamentares, a expansão do volume de recursos destinados a essas emendas e a criação das transferências especiais. A partir de uma abordagem político-institucional das relações entre Executivo e Legislativo, o estudo examina problemas relacionados à efetividade das emendas, como baixa articulação com o planejamento setorial, pulverização dos recursos e instabilidade das alocações, bem como questões de legitimidade associadas à transparência, rastreabilidade e controle dos gastos públicos. O relatório argumenta que tais desafios decorrem não apenas de limitações regulatórias, mas também dos incentivos políticos que favorecem maior intervenção parlamentar na definição do gasto público. Com base nesse diagnóstico, propõe diretrizes voltadas ao fortalecimento da análise de mérito das emendas pelas comissões temáticas, ao aprimoramento da integração entre planejamento e execução orçamentária, à ampliação dos mecanismos de transparência e controle e à revisão das transferências especiais, defendendo soluções incrementais capazes de elevar a efetividade e a legitimidade das emendas parlamentares sem restringir as prerrogativas distributivas do Poder Legislativo.
Emendas orçamentárias no pós-2014 : uma análise institucional
(Ipea, 2026-07) Praça, Sérgio; Acir Almeida; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Sérgio Praça; Acir Almeida
Relatório de Pesquisa
O relatório analisa o uso das emendas orçamentárias parlamentares no Brasil após a adoção do regime impositivo em 2015, examinando como a interação entre regras formais e informais, preferências dos atores políticos e comportamentos estratégicos influencia os padrões de alocação e execução dos recursos públicos. Com base em análise normativa, entrevistas com participantes do ciclo orçamentário federal e dados quantitativos sobre despesas orçamentárias, o estudo distingue duas dimensões centrais do fenômeno: a política, relacionada ao volume e à distribuição dos recursos definidos pelo Congresso Nacional, e a republicana, vinculada à transparência, rastreabilidade e regularidade na aplicação das emendas. Os resultados indicam que a impositividade favoreceu um processo de parlamentarização progressiva do gasto público, impulsionado por incentivos políticos decorrentes das relações entre Executivo e Legislativo, ao mesmo tempo em que persistem práticas de apropriação de mecanismos coletivos para fins de distribuição política individualizada. Conclui-se que os desafios da dimensão republicana dependem principalmente do fortalecimento dos mecanismos de controle e cumprimento das normas existentes, enquanto as questões relacionadas à dimensão política estão associadas à estrutura de incentivos que sustenta a crescente ampliação da influência parlamentar sobre o orçamento público.
O Legislativo na alocação do orçamento : entre regras formais e práticas informais
(Ipea, 2026-07) Santos, Manoel Leonardo; Almeida, Acir; Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET; Manoel Leonardo Santos; Acir Almeida
Relatório de Pesquisa
O relatório analisa como reformas que restringem formalmente os poderes orçamentários do Legislativo podem estimular o surgimento de mecanismos informais de influência sobre a alocação de recursos públicos. Com base em uma abordagem teórica sobre delegação orçamentária, problema de recurso comum e instituições informais, o estudo compara os casos do Equador, da Colômbia e do Chile, complementando a análise com dados de 124 democracias e de 18 democracias presidenciais latino-americanas. Os resultados indicam que, quando as restrições formais entram em conflito com os incentivos políticos dos parlamentares, tendem a emergir arranjos alternativos de alocação, como as coaliciones fantasma no Equador, os cupos indicativos na Colômbia e as glosas presupuestarias no Chile. Esses mecanismos preservam a influência parlamentar sobre o gasto público sem alterar formalmente as normas constitucionais, porém operam com menor transparência e controle institucional. O estudo conclui que reformas orçamentárias baseadas exclusivamente na redução dos poderes formais do Legislativo tendem a ser contornadas e que a efetividade dessas reformas depende da compatibilidade entre o desenho institucional e os incentivos que orientam o comportamento dos parlamentares.
Relatório sobre o impacto das Emendas Parlamentares em ações selecionadas na área de trabalho e renda
(Ipea, 2026-07) Jacinto, Paulo de Andrade; Pateo , Felipe Vella; Stella, Erica Aparhyan; Carlos Henrique Leite Corseuil; Magalhães, Mário; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Paulo de Andrade Jacinto; Felipe Vella Pateo; Erica Aparhyan Stella; Carlos Henrique Leite Corseuil; Mário Magalhães
Relatório de Pesquisa
O relatório analisa os impactos de recursos oriundos de emendas parlamentares em ações de trabalho e renda, com foco em iniciativas de economia solidária financiadas pelo orçamento federal. A pesquisa examina projetos desenvolvidos por cooperativas de catadores de materiais recicláveis em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro e por uma cooperativa de produção leiteira no Sertão de Alagoas, utilizando a metodologia de controle sintético para avaliar possíveis efeitos sobre renda média, massa salarial e ocupação. Os resultados identificam indícios de efeitos positivos em alguns indicadores, especialmente no caso da cooperativa leiteira de Alagoas, mas não apresentam evidências estatisticamente robustas que permitam afirmar impactos causais conclusivos das emendas parlamentares. O estudo também destaca limitações relacionadas à disponibilidade e ao detalhamento dos dados sobre execução dos recursos, apontando a necessidade de maior transparência, aperfeiçoamento dos registros administrativos e ampliação das estatísticas sobre formas não assalariadas de trabalho para aprimorar futuras avaliações de impacto.
Metodologia para estimação da matriz insumo-produto inter-regional do Brasil
(Ipea, 2026-07) João Maria de Oliveira; Vasconcelos, Lucas Ferraz; Passoni, Patieene Alves; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; João Maria de Oliveira; Lucas Ferraz Vasconcelos; Patieene Alves Passoni
Nota Técnica Dimac 27
A nota técnica apresenta a metodologia desenvolvida pelo Ipea para estimar a Matriz Insumo-Produto Inter-regional (MIP-ir) do Brasil referente ao ano de 2018. O estudo propõe uma abordagem inovadora ao utilizar, de forma sistemática, os microdados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como principal fonte para regionalizar os fluxos de bens entre as unidades da Federação, preservando a consistência com as Contas Nacionais do IBGE. A metodologia integra informações das Tabelas de Recursos e Usos, das Contas Regionais, da Pesquisa de Orçamentos Familiares e de outras bases estatísticas e administrativas, empregando técnicas de ponderação, balanceamento matricial e modelagem dos fluxos inter-regionais. O resultado é uma matriz compatível com a estrutura produtiva nacional, capaz de representar as relações econômicas entre os estados e subsidiar estudos sobre encadeamentos produtivos, multiplicadores econômicos, comércio interestadual, desenvolvimento regional e avaliação de políticas públicas.
Narrativas desinformativas sobre políticas públicas no Telegram : análise comparativa em perspectiva temporal (2022–2026)
(Ipea, 2026-07) Antônio de Pádua de Lima Brito; Nascimento, Leonardo Fernandes; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Antônio de Pádua de Lima Brito; Leonardo Fernandes Nascimento
Nota Técnica Diest 69
Esta nota técnica apresenta análise comparativa das narrativas de desinformação sobre políticas públicas em grupos e canais de extrema-direita no Telegram, com base em corpus de 652.388 mensagens coletadas entre março de 2022 e março de 2026, abrangendo 1.512 canais e 567 grupos. A pesquisa, desenvolvida em parceria entre o Ipea e o Laboratório de Humanidades Digitais da UFBA (LABHDUFBA), identifica padrões de persistência e deslocamento temático em 24 áreas de políticas públicas ao longo de três janelas temporais — quatro anos, dois anos e seis meses. A análise mobiliza perspectiva cibernética (Cesarino, 2022) para interpretar as novas mídias não como causas, mas como mediações que favorecem a desintermediação do sistema de peritos e a formação de públicos antiestruturais. Os resultados evidenciam concentração temática em torno de Administração Pública e Política Econômica, com variações sazonais associadas ao ciclo político-eleitoral, e revelam lógica transversal de deslegitimação simbólica das instituições democráticas. O estudo contribui para o entendimento dos mecanismos epistêmicos da desinformação e suas implicações para a formulação e implementação de políticas públicas no Brasil.
Anatomia do ciclo econômico, Brasil e EUA : rigidez de preços ou animal spirits ?
(Ipea, 2026-06-24) Vinícius dos Santos Cerqueira; Thiago Sevilhano Martinez; Orrillo, Miguel; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Vinicius dos Santos Cerqueira; Thiago Sevilhano Martinez; Miguel Orrillo
TD 3214
Aplicamos a metodologia econométrica de anatomia do ciclo econômico de Angeletos, Collard e Dellas (2020) para o Brasil, abrangendo de 1999 a 2025, e para os EUA em um período mais longo, de 1955 a 2025. Nosso principal resultado e que, assim como nos EUA, existe no Brasil um choque principal que governa a dinâmica do ciclo econômico. Este choque gera comovimentos similares entre as series de atividade econômica e é pouco relacionado com a inflação. No caso do Brasil, os movimentos associados a esse choque também se assemelham as oscilações de preços de commodities. As evidências encontradas na amostra estendida para os EUA favorecem teorias de ciclos econômicos em que a existência de efeitos reais de choques de demanda não depende de rigidez de preços, e sim de mecanismos baseados em conceitos keynesianos como confiança e animal spirits. No entanto, o papel dos preços de commodites na dinâmica do ciclo econômico brasileiro ainda requer esclarecimentos adicionais.
Prioriza SUS : diagnóstico e propostas para o aperfeiçoamento da assistência farmacêutica
(Ipea, 2026-06-22) Fabiola Sulpino Vieira; Karen Sarmento Costa; Elton da Silva Chaves; Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Piola, Sergio Francisco; Liliane Cristina Gonçalves Bernardes; Tony Gigliotti Bezerra; Bernarde, Heber Dobis; Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Fabiola Sulpino Vieira; Karen Sarmento Costa; Elton da Silva Chaves; Filipe Matheus Silva Cavalcanti; Sergio Francisco Piola; Liliane Cristina Gonçalves Bernardes; Tony Giglioti Bezerra; Heber Dobis Bernarde; Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi
TD 3209
O Sistema Único de Saúde (SUS) promoveu avanços significativos nas últimas décadas no campo da assistência farmacêutica (AF). Contudo, persistem questões estruturais que fragilizam essa área e limitam a capacidade do SUS de garantir o acesso e o uso racional de medicamentos à população brasileira. A AF diz respeito a um conjunto de serviços farmacêuticos, que são serviços de saúde, porque integram o processo de trabalho orientado ao atendimento das necessidades de saúde da população. Entre eles, encontram-se a avaliação de tecnologias em saúde para orientar decisões de incorporação de medicamentos ao SUS; a programação da quantidade a ser comprada; a aquisição e o armazenamento dos produtos para garantir a sua qualidade, eficácia e segurança; a distribuição às farmácias das unidades de saúde; e a prescrição, a dispensação e o acompanhamento do uso dos medicamentos. Esses serviços são práticas sociais que articulam trabalho, saberes, tecnologias e recursos para atender às necessidades de saúde da população, e são fundamentais à garantia da integralidade do cuidado em saúde por meio do SUS. Considerando a relevância da AF no contexto da saúde pública brasileira, este texto tem como objetivos elaborar um diagnóstico da assistência farmacêutica pública brasileira e formular propostas estratégicas destinadas ao enfrentamento dos principais problemas identificados. Para tanto, realizou-se uma análise de política pública em duas etapas. Na primeira etapa, de caráter racionalista, os autores produziram um diagnóstico dos principais problemas da AF e propuseram um conjunto de ações para resolvê-los ou mitigá-los. Na segunda etapa, de caráter argumentativo, o diagnóstico elaborado e as propostas de solução para os problemas foram discutidos em um fórum de política pública que contou com a participação de gestores de saúde e coordenadores de AF das três esferas de governo, além de pesquisadores. Os comentários e sugestões dos participantes do fórum foram utilizados no aprimoramento do diagnóstico e das propostas para aperfeiçoamento da assistência farmacêutica do SUS, apresentados neste texto. Ao diagnosticar gargalos que transcendem a dimensão logística, alcançando esferas políticas, orçamentárias e de governança federativa, este trabalho demonstra que a superação da visão reducionista da AF é urgente. A consolidação de um modelo que integre o acesso ao medicamento com o cuidado farmacêutico efetivo revela-se como o único caminho viável para reduzir a fragmentação das ações de saúde, ampliar a efetividade e a eficiência do SUS, e garantir a integralidade do cuidado em saúde no Brasil.
Autismo em disputa : diagnósticos em ascensão, abordagens terapêuticas e a construção (ou distorção) das políticas públicas
(Ipea, 2026-05-29) Liliane Cristina Gonçalves Bernardes; Arantes, Ricardo Lugon; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Liliane Cristina Gonçalves Bernardes; Ricardo Lugon Arantes
Nas últimas décadas, o número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem aumentado de forma significativa, tanto no Brasil quanto em outros países, transformando o tema em um dos principais focos de debate entre pesquisadores, profissionais de saúde, formuladores de políticas e movimentos sociais. Esse crescimento reflete não apenas mudanças nos critérios clínicos e maior conscientização social, mas também processos de patologização e reconfigurações institucionais que ampliaram o alcance do diagnóstico. No contexto brasileiro, a expansão dos diagnósticos de TEA tem produzido impactos expressivos nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social, pressionando os sistemas públicos e estimulando a judicialização de direitos. Paralelamente, o autismo tem ganhado destaque no campo legislativo e no mercado de serviços especializados, fenômeno que alguns autores associam à mercantilização da condição e à consolidação de um “complexo industrial do autismo”. Esse cenário evidencia tensões entre diferentes concepções de deficiência — especialmente entre o modelo biopsicossocial, previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e as práticas ainda fortemente baseadas em paradigmas biomédicos. Dessa forma, o texto propõe analisar o crescimento dos diagnósticos de TEA e suas implicações sociais, políticas e econômicas, com foco no reconhecimento legal da deficiência, no acesso a direitos sociais e nos desafios que esse processo impõe à formulação e à sustentabilidade das políticas públicas brasileiras.
A Atuação dos Tribunais de Contas frente ao crescente protagonismo do Legislativo na execução orçamentária : emendas parlamentares e o papel estruturante da ADPF 854/DF
(Ipea, 2026-05) Bernardo Abreu de Medeiros; Wanda Claudia Galluzzi Nunes; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Bernardo Abreu de Medeiros; Wanda Claudia Galluzzi Nunes
Nota Técnica Diest 68
Na última década, o Congresso Nacional ampliou de forma expressiva sua participação direta na execução do orçamento federal, principalmente por meio da consolidação das emendas parlamentares impositivas e das transferências especiais. Esse deslocamento institucional produziu impactos relevantes sobre os mecanismos de controle externo, exigindo respostas adaptativas dos Tribunais de Contas. Esta nota técnica analisa em que medida as decisões do Supremo Tribunal Federal — especialmente no âmbito da ADPF nº 854/DF — redefiniram o papel fiscalizatório do Tribunal de Contas da União e das Cortes subnacionais. Argumenta-se que, sem incidir sobre a constitucionalidade abstrata das normas, o controle externo avançou sobre critérios de legitimidade, transparência e rastreabilidade da execução orçamentária, consolidando um modelo cooperativo orientado por risco e integridade informacional.
Emendas parlamentares e financiamento municipal do Sistema Único de Saúde : evidências de impacto de transferências federais (2013-2023)
(Ipea, 2026-05) Almeida, Aléssio Tony Cavalcanti de; Fabiola Sulpino Vieira; Frio, Gustavo Saraiva; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida; Fabiola Sulpino Vieira; Gustavo Saraiva Frio
Relatório de Pesquisa
No Brasil, mudanças no equilíbrio de forças entre os Poderes Executivo e Legislativo ampliaram o protagonismo do Congresso Nacional na execução de despesas do Orçamento Geral da União (OGU) desde 2014. Nesse contexto, observou-se rápida expansão da alocação de recursos por emendas parlamentares (EPs) ao orçamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a relevância da coparticipação da União no financiamento do SUS, este estudo avalia o impacto da alocação de recursos federais em alta intensidade a municípios, por meio de EPs, sobre o financiamento municipal do SUS, a capacidade instalada, a utilização de serviços e sobre desfechos em saúde no período de 2013 a 2023. A estratégia empírica compara dois grupos de municípios definidos segundo sua posição na distribuição da média histórica da razão entre os valores recebidos de emendas e a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), o chamado piso da saúde: Q1 – baixa dose (grupo de comparação), municípios cuja razão média entre emendas e piso em ASPS é inferior a 6,4%; Q4 – alta dose (grupo tratado), municípios nos quais as emendas representam mais de 21,1% do piso mínimo constitucional. O efeito médio do tratamento sobre os tratados (ATT) foi estimado utilizando o método de diferenças-em-diferenças para adoção escalonada proposto por Callaway e Sant’Anna. Testes de robustez e heterogeneidade que exploram diferentes definições de grupo de controle, restrições espaciais da amostra e inclusão de covariáveis adicionais foram realizados. Os principais resultados indicam que o recebimento de recursos federais em alta intensidade por meio de EPs aumentou as despesas totais em saúde nos municípios (ATT de 11,8%, variando entre 7,5% e 11,8% nas diferentes especificações) e a proporção de mulheres que realizaram mamografia (ATT de 2,8%, alcançando até 7,4% em horizontes mais longos). Contudo, não foram observados efeitos robustos sobre a ampliação da disponibilidade de profissionais de saúde, de leitos hospitalares e da proporção de nascidos vivos de mães que realizaram mais de seis consultas de pré-natal. Além disso, os resultados relativos a desfechos finais de saúde mostraram-se frágeis ou sensíveis às especificações empíricas, não permitindo identificar evidências consistentes de redução das internações por condições sensíveis à atenção primária à saúde ou da mortalidade neonatal precoce. Os resultados sobre a substituição de recursos próprios mostraram-se sensíveis às especificações, sugerindo possível recomposição parcial das fontes de financiamento no curto prazo, mas sem evidência suficientemente estável para caracterizar substituição plena de recursos municipais por transferências federais via emendas – padrão consistente com uma configuração intermediária do flypaper effect. Esses achados indicam que, embora as emendas possam desempenhar um papel complementar no financiamento do SUS em nível municipal, avanços mais amplos e sustentáveis na organização do sistema e em resultados em saúde dependem de mecanismos de financiamento federal mais estáveis, previsíveis e articulados ao planejamento regional da rede de serviços.
Construção de uma base de dados de receitas vinculadas à educação básica subnacional : fontes, desafios e resultados iniciais
(Ipea, 2026-05) Bridi, Victor; Adriano Souza Senkevics; Waltenberg, Fabio Domingues; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Victor Bridi; Adriano Souza Senkevics; Fabio Domingues Waltenberg
Nota Técnica Disoc 124
A nota técnica apresenta a construção de uma base de dados inédita sobre receitas vinculadas ao financiamento da educação básica subnacional no Brasil, abrangendo o período de 2007 a 2024. O estudo sistematiza e integra diferentes fontes de informação, entre elas o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), a Declaração de Contas Anuais das Finanças do Brasil (Finbra), dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A pesquisa discute os desafios metodológicos relacionados à comparabilidade, inconsistências contábeis, ausência de informações e heterogeneidade dos registros administrativos. Para superar essas limitações, os autores aplicam procedimentos de harmonização, validação e imputação de dados, possibilitando a consolidação de uma série histórica abrangente das receitas educacionais subnacionais. O trabalho também propõe indicadores de receitas por matrícula para análise das desigualdades de financiamento educacional entre os entes federativos, destacando o papel redistributivo do Fundeb e das complementações da União. Os resultados evidenciam crescimento significativo do financiamento da educação básica após a implementação do novo Fundeb, especialmente em decorrência da ampliação da participação federal no financiamento educacional. A base de dados construída é disponibilizada como bem público para subsidiar pesquisas e monitoramento das políticas de financiamento da educação básica no Brasil.
Potencial e desafios de uma contribuição social para financiar o transporte público
(Ipea, 2026-04) Rafael Henrique Moraes Pereira; Bazolli, Arthur; Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho; Furtado, Bernardo; Fabiano Mezadre Pompermayer; Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI; Rafael H. M. Pereira; Arthur Bazolli; Carlos H. R. de Carvalho; Bernardo A. Furtado; Fabiano M. Pompermayer
Nota Técnica CGDTI 3
Este estudo estima o potencial da criação de uma Contribuição Social para o Transporte Público Urbano (CTPU) como fonte de financiamento extratarifário dos sistemas de transporte público nas cidades brasileiras. A análise é motivada pelo contexto de restrição fiscal municipal e pelo baixo nível de subsídios públicos no Brasil em comparação internacional. As simulações utilizam dados administrativos do eSocial (2024), informações sobre custos operacionais e subsídios municipais de doze capitais brasileiras. Foram avaliados cenários com alíquotas de 0,5%, 1% e 2% sobre a folha de pagamento, assim como diferentes arranjos institucionais em que a CTPU substituiria ou complementaria o vale-transporte. As simulações também incluíram cenários de redução tarifária de 50%, de tarifa zero e de distintos aumentos de demanda. Os resultados mostram que a CTPU possui elevado potencial de arrecadação mesmo com alíquotas baixas. Na maioria das cidades analisadas, uma alíquota entre 0,5% e 1% seria suficiente para dobrar o nível atual de subsídio aos sistemas de ônibus. Para reduzir a tarifa em 50%, seriam necessárias alíquotas entre 1,7% e 2,6%. Do ponto de vista distributivo, os efeitos dependem do desenho institucional; assim, consideramos três arranjos distintos. Uma política que substitui o vale-transporte por uma CTPU, com desconto de 50% sobre as tarifas, beneficiaria 70% dos trabalhadores que atualmente recebem vale transporte. Para estes, em sua maioria de baixa e média renda, o gasto médio com transporte casa trabalho cairia de R$ 79 para R$ 48 por mês. Para as empresas, os custos adicionais são, em média, inferiores a R$ 65 por mês por funcionário (2,09% da folha bruta). Concluímos que a CTPU pode ser uma importante fonte complementar de financiamento. No entanto, o estudo alerta para diversos desafios à sua implementação e efetividade, como a delimitação do escopo do subsídio, a coordenação metropolitana e a readequação de modelos de regulação que promovam transparência nas regras de gestão e de remuneração das operadoras de transporte público.
Capacidades estatais municipais e o desempenho na gestão de transferências intergovernamentais da União : lições para o federalismo fiscal brasileiro
(Ipea, 2026-04-08) Pedro Lucas de Moura Palotti; Paulo de Tarso Frazão Soares Linhares; Anderson Henrique da Silva; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Pedro Lucas de Moura Palotti; Paulo de Tarso Frazão Linhares; Anderson Henrique da Silva
TD 3199
Qual a associação entre as capacidades estatais e a gestão das políticas públicas de transferências voluntárias e legais da União? A hipótese central deste estudo propõe que níveis mais elevados de capacidade estatal estão associados a melhores desempenhos institucionais dos entes federativos na gestão das transferências intergovernamentais da União (IDTRU). O conceito de capacidade estatal é tratado de maneira multidimensional, incorporando elementos organizacionais, técnicos, políticos e federativos. A análise empírica baseou-se na aplicação de regressão linear para identificar padrões de associação entre capacidades estatais e o IDTRU com dados da STN, do Portal Transferegov, da RAIS e do IBGE. Os resultados indicam que: (1) servidores permanentes com ensino superior e (2) a articulação com consórcios públicos estão fortemente associadas ao melhor desempenho institucional. A efetividade das transferências voluntárias e legais da União depende das capacidades preexistentes dos entes subnacionais, o que pode reforçar desigualdades institucionais no federalismo brasileiro.
Pagamento vinculado à renda no novo Fies : simulações de reembolso e efeitos de alternativas de parametrização da cobrança*
(Ipea, 2026-04-06) Paulo Meyer Nascimento; Luz, Felipe Duplat; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Paulo Meyer Nascimento; Felipe Duplat Luz
TD 3198
Este texto discute a implementação de pagamentos vinculados à renda no Novo Fies, com foco em seus efeitos potenciais sobre a recuperação do crédito e o tempo de amortização. Parte-se de uma reconstrução do desenho institucional do programa após a Lei nº 13.530/2017, com destaque para o papel do CG-Fies, do FG-Fies e das regras de amortização. Em seguida, utilizam-se microdados de contratos do Novo Fies em fase de amortização, combinados a informações da Rais, para simular trajetórias de reembolso sob diferentes alíquotas, pisos de contribuição e regimes de atualização do saldo devedor. As simulações mostram que desenhos com incidência sobre toda a renda ou com piso de isenção moderado tendem a produzir equilíbrio mais promissor entre proteção ao devedor, recuperação do crédito e tempo médio de reembolso do que cenários com piso elevado, como o alinhado à isenção projetada do IRPF. Os resultados também sugerem que a implementação efetiva da cobrança vinculada à renda, com retenção automática sempre que possível e ajuste posterior para rendas não captadas em folha, pode aumentar a efetividade e a sustentabilidade do programa. Em termos mais amplos, os achados também sugerem que o êxito da cobrança vinculada à renda depende menos da adoção formal do princípio em si do que da calibragem concreta de parâmetros como alíquotas, pisos de isenção, atualização do saldo devedor e mecanismos de arrecadação.

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