Construindo benchmarks de custos operacionais de prestação de serviços de água e esgoto nos municípios por meio da análise envoltória de dados

Abstract

O Brasil busca ampliar os serviços de saneamento básico desde pelo menos a década de 1970, mas ainda sofre com baixos níveis de cobertura e qualidade do serviço em mais da metade dos municípios do país. O mais recente debate sobre esse tema ocorreu no processo legislativo para fomentar mudanças nas políticas de saneamento, gerando a Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco do Saneamento. Essa lei estabelece a obrigação de submeter a contratação dos prestadores do serviço a processos competitivos caso os municípios queiram apoio financeiro do Governo Federal. Uma das etapas prévias ao processo licitatório preconizado é a estruturação dos contratos de concessão, o que requer premissas dos valores de investimentos e custos operacionais necessários à prestação universalizada dos serviços. Os investimentos são usualmente estimados via elaboração dos projetos de engenharia dos ativos a serem implantados (adutoras, tubulações, estações de bombeamento e estações de tratamento de água e esgoto, entre outros). Mas para os custos operacionais tais estimativas são menos assertivas. Uma alternativa é utilizar os custos históricos do próprio município ou de municípios semelhantes, cujos dados estão disponíveis no SNIS. Ocorre, porém, que esses custos tanto podem estar enviesados por ineficiências operacionais como por baixa qualidade e cobertura dos serviços prestados. Assim, este estudo buscou identificar os municípios que sejam ao mesmo tempo eficientes em custo e efetivos na prestação do serviço, por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA), e a partir deles indicar benchmarks de custo operacional que possam ser usados como referência na estruturação dos contratos de concessão dos municípios interessados em buscar a universalização por tal meio, apesar dos resultados serem úteis para estruturação de projetos de universalização em geral. Os resultados elencaram 367 municípios benchmarks, com valores de custo operacional per capita considerando o porte populacional dos municípios.