Publicação:
Capacidades estatais municipais e o desempenho na gestão de transferências intergovernamentais da União : lições para o federalismo fiscal brasileiro

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dc.contributor.authorPedro Lucas de Moura Palotti
dc.contributor.authorPaulo de Tarso Frazão Soares Linhares
dc.contributor.authorAnderson Henrique da Silva
dc.contributor.otherDiretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST
dc.contributor.scholarPedro Lucas de Moura Palotti
dc.contributor.scholarPaulo de Tarso Frazão Linhares
dc.contributor.scholarAnderson Henrique da Silva
dc.coverage.spatialBrasil
dc.date.accessioned2026-04-08T17:34:05Z
dc.date.available2026-04-08T17:34:05Z
dc.date.issued2026-04-08
dc.date.portal2026-04-08
dc.descriptionO Ipea informa que este texto é uma publicação expressa e, portanto, não foi objeto de padronização, revisão textual ou diagramação pelo Editorial e será substituído pela sua versão final uma vez que o processo de editoração seja concluído.
dc.description.abstractQual a associação entre as capacidades estatais e a gestão das políticas públicas de transferências voluntárias e legais da União? A hipótese central deste estudo propõe que níveis mais elevados de capacidade estatal estão associados a melhores desempenhos institucionais dos entes federativos na gestão das transferências intergovernamentais da União (IDTRU). O conceito de capacidade estatal é tratado de maneira multidimensional, incorporando elementos organizacionais, técnicos, políticos e federativos. A análise empírica baseou-se na aplicação de regressão linear para identificar padrões de associação entre capacidades estatais e o IDTRU com dados da STN, do Portal Transferegov, da RAIS e do IBGE. Os resultados indicam que: (1) servidores permanentes com ensino superior e (2) a articulação com consórcios públicos estão fortemente associadas ao melhor desempenho institucional. A efetividade das transferências voluntárias e legais da União depende das capacidades preexistentes dos entes subnacionais, o que pode reforçar desigualdades institucionais no federalismo brasileiro.
dc.description.abstractalternativeWhat is the relationship between state capacity and the management of federal voluntary and mandatory transfers in Brazil? The hypothesis of this study is that higher levels of state capacity are associated with stronger institutional performance by subnational governments in managing federal intergovernmental transfers (IDTRU). State capacity is conceptualized multidimensionally, incorporating organizational, technical, political, and federal dimensions. The empirical analysis applies linear regression to identify patterns of association between state capacities and IDTRU, drawing on data from the National Treasury Secretariat (STN), the Transferegov Portal, RAIS, and IBGE. The results show that (1) the proportion of permanent civil servants with higher education and (2) participation in intermunicipal consortia are strongly associated with better institutional performance. The effectiveness of federal voluntary and mandatory transfers thus depends on preexisting subnational capacities, a dynamic that may reinforce institutional inequalities within Brazilian federalism.
dc.description.serieTD 3199
dc.format.extent43
dc.identifier.citationPALOTTI, Pedro Lucas de Moura; LINHARES, Paulo de Tarso Frazão; SILVA, Anderson Henrique da. Capacidades estatais municipais e o desempenho na gestão de transferências intergovernamentais da União: lições para o federalismo fiscal brasileiro. Brasília, DF: Ipea, 2026. 43 p. (Texto para Discussão, n. 3199 – Publicação Expressa). Disponível em:
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/20338
dc.language.isopor
dc.location.cityBrasília
dc.location.countryBR
dc.publisherIpea
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.rights.typeLicença Comum
dc.subject.jelH Public Economics::H7 State and Local Government - Intergovernmental Relations::H77 Intergovernmental Relations - Federalism - Secession
dc.subject.jelD Microeconomics::D7 Analysis of Collective Decision-Making::D73 Bureaucracy - Administrative Processes in Public Organizations - Corruption
dc.subject.jelC Mathematical and Quantitative Methods::C3 Multiple or Simultaneous Equation Models - Multiple Variables::C31 Cross-Sectional Models - Spatial Models - Treatment Effect Models - Quantile Regressions - Social Interaction Models
dc.subject.keywordCapacidade Estatal
dc.subject.keywordTransferências Voluntárias da União
dc.subject.keywordGovernança Federativa
dc.subject.keywordGestão Pública Subnacional
dc.subject.keywordFederalismo Brasileiro
dc.subject.otherlanguagesState Capacity
dc.subject.otherlanguagesFederal Voluntary Transfers
dc.subject.otherlanguagesFederative Governance
dc.subject.otherlanguagesSubnational Public Management
dc.subject.otherlanguagesBrazilian Federalism
dc.subject.vcipeaGoverno. Administração Pública
dc.titleCapacidades estatais municipais e o desempenho na gestão de transferências intergovernamentais da União : lições para o federalismo fiscal brasileiro
dc.title.scholarCapacidades estatais municipais e o desempenho na gestão de transferências intergovernamentais da União: lições para o federalismo fiscal brasileiro
dc.typePreliminary Publication
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