Saúde

Abstract

Enfatiza que a sustentabilidade do SUS depende de maior aporte de recursos financeiros, o que será extremamente difícil na vigência do congelamento dos gastos públicos determinado pela Emenda Constitucional (EC) no 95/2016. Dependerá também do entendimento pela sociedade e pelos partidos políticos da superioridade dos sistemas públicos universais sobre sistemas mais privatizados, não só em termos de custos, comprovadamente mais baixos e controláveis nos primeiros, mas também por se basearem nas necessidades de saúde e não nas regras de mercado, que inviabilizam, por uma questão de custos, a assistência das populações mais pobres e da grande maioria dos idosos.Na seção 2, discutem-se os limites impostos à política de saúde pelo NRF e suas possíveis consequências para o desempenho do sistema de saúde, com destaque para o aumento das desigualdades e a piora do acesso à atenção à saúde e seus efeitos sobre a população. A seção 3, além de tratar da execução orçamentário-financeira, analisa a proposta de flexibilização do uso pelos entes subnacionais dos recursos federais alocados para a atenção à saúde, o chamado SUS Legal, as mudanças propostas pela revisão feita em 2017 da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as dificuldades de reposição dos médicos cubanos que o governo federal está enfrentando após a saída do governo de Cuba do acordo intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) com o governo brasileiro. Por fim, é analisado o aumento da mortalidade na infância verificado em 2016, que interrompeu uma trajetória de queda que era observada desde 1990.