Lawyers, governance, and globalization : the diverging paths of “public interest law” across the Américas

Abstract

Nos últimos anos, o “direito de interesse público” (DIP) se tornou um componente cada vez mais frequente em discussões sobre direito e políticas públicas no mundo. Se, por um lado, essa manifestação global de um script profissional e político até agora visto como tipicamente norte-americano sugere um formidável processo de difusão, sua mecânica e significado ainda carecem de serem examinados de maneira mais profunda e sistemática. O argumento corrente é de que esse processo tem envolvido “convergência” e “adaptação”. Não obstante, há boas razões empíricas e teóricas para submetê-lo a novos exames. Com base em pesquisa comparada e internacional sobre a vida cotidiana de “advogados de interesse público” nos Estados Unidos e na América Latina, este texto destaca diferenças significativas no modo pelo qual advogados em cada um desses contextos estrutura o “direito de interesse público” – desafiando, assim, a ideia de convergência –, ao mesmo tempo em que indica fatores da rica história de desenvolvimento profissional e político nos contextos estudados, os quais sugerem razões iniciais para essa diferenciação. Esses resultados demandam novas pesquisas, mas já dialogam com diversas teorias sobre desenvolvimento político-institucional em tempos de globalização, tais como as teorias de isomorfismo institucional e constituição de “campos”.