Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar : avanços recentes, desafios persistentes e perspectivas de aprimoramento

Abstract

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais estratégias de compras públicas do governo federal voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional. Criado em 2003, o programa passou por diversas reformulações ao longo do tempo, com alterações em seus marcos normativos e operacionais. A mais recente ocorreu em 2023, com seu relançamento, buscando adaptar o programa aos novos contextos e desafios. Este estudo tem como objetivo analisar os principais desafios e dificuldades persistentes na operacionalização do PAA, com foco nos seus beneficiários fornecedores, avaliando em que medida as mudanças recentes têm enfrentado essas questões e o que ainda precisa ser aprimorado na sua gestão e no seu desenho. A fim de alcançar esse objetivo, foi adotada abordagem qualitativa, baseada em revisão de literatura, dados secundários e entrevistas semiestruturadas realizadas com atores-chave. Os resultados indicam que o PAA enfrentou importantes desafios estruturais e operacionais, como redução de recursos, insegurança orçamentária, entraves burocráticos, deficiência de assistência técnica e dificuldades logísticas. A partir de seu relançamento, em 2023, o programa incorporou medidas relevantes que representaram avanços importantes no desenho institucional do programa, como a exigência de adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a publicação de editais de manifestação de interesse para execução dos recursos, aprimoramentos no sistema de gestão do programa e flexibilização de exigências documentais para ampliar a participação de públicos vulneráveis. Entretanto, há diversos desafios persistentes a serem enfrentados, como a ausência de garantia de um financiamento contínuo ao programa, a carência de suporte de infraestrutura e a carência de políticas de apoio técnico e organizativo. Para fortalecer a efetividade do PAA, recomenda-se aprimorar a articulação interinstitucional, tanto entre ministérios como entre os entes federativos, de modo a viabilizar ações estruturantes que reforcem a intersetorialidade entre políticas públicas, fortalecendo ações complementares de assistência técnica, apoio ao cooperativismo, incentivo à agroindustrialização e acesso ao crédito, além de reativar os mecanismos de estímulo à produção agroecológica, assegurando que o programa continue a promover o fortalecimento da agricultura familiar.