Serviço de moradia social ou locação social : alternativas à política habitacional

Abstract

Este texto relata e analisa experiências internacionais e esforços brasileiros no tema da locação social. Ao contrário de diversos outros países no mundo, no Brasil não há uma efetiva experiência no tema, e insiste-se, ainda hoje, em tratar a habitação exclusivamente como um bem a ser repassado com sua propriedade aos beneficiários de políticas, inclusive sociais. O tema do mito da casa própria é discutido, bem como são introduzidas questões históricas sobre a habitação no Brasil. O texto traz a apresentação de casos internacionais a partir do relato e dos comentários do Seminário Internacional de Locação Social. Em seguida é apresentado, a partir de documentações técnicas, o Serviço de Moradia Social (SMS), avanço produzido no Ministério das Cidades (MCidades) como uma efetiva e estruturada proposta de programa que não se viabilizou até o momento. É analisado ainda o Projeto de Lei (PL) nº 6.342, que institui o SMS, em tramitação. E, por fim, faz-se, à guisa de conclusões, apontamentos sobre importantes desafios para uma política de locação social no Brasil.