Governança pública : construção de capacidades para a efetividade da ação governamental

Abstract

Discute, sob diferentes perspectivas, os conceitos de governança e seus aspectos subjacentes, com vistas a se qualificar o debate sobre o tema e as estratégias de aprimoramento e desenvolvimento de capacidades de ação e efetivação de políticas públicas pelo governo federal. A partir de um olhar abrangente e baseado na literatura contemporânea, visa-se situar a governança como perspectiva estratégica para lidar com os desafios de coordenação e implementação de programas governamentais em ambientes internos e externos cada vez mais complexos, dinâmicos e incertos. Expõe a evolução recente do conceito, sua proliferação e diversidade interpretativa. Ao mesmo tempo que chama atenção para as confusões conceituais existentes, busca sistematizar as duas principais abordagens – a prescritiva-formal e a analítica –, a partir das quais o fenômeno da governança tende a ser tratado, destacando suas características e propósitos distintos. Em seguida, apresenta uma análise do Índice Integrado de Governança e Gestão (IIGG). a partir das duas abordagens, com ênfase nas limitações e riscos da adoção dessas estratégias avaliativas abrangentes. Por fim, são tecidas algumas considerações para se qualificar tanto o debate quanto a prática governamental em torno do tema.