Publicação: Convergência regulatória na integração comercial Brasil-Argentina : os impactos da regulação e da normalização técnica sobre o comércio internacional
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Resumo
Brasil e Argentina apresentam semelhanças em suas estruturas econômicas e na forma de participação no comércio internacional, mas a existência de incompatibilidades e inconsistências entre os sistemas regulatórios dos dois países dificulta o aproveitamento do potencial econômico existente. Este artigo tem o objetivo de, com base na identificação das políticas regulatórias brasileira e argentina, analisar as possibilidades de convergência regulatória. Após o mapeamento das políticas regulatórias dos dois países, das iniciativas de convergência regulatória e das referências a outros modelos de cooperação regulatória, as limitações à cooperação regulatória entre os países e no Mercado Comum do Sul (Mercosul) serão apresentadas. Por fim, propostas para o incremento da convergência regulatória entre Brasil e Argentina serão expostas com base no reconhecimento da necessidade de ampla reforma regulatória estrutural.
Resumo traduzido
Brazil and Argentina have similarities regarding their economic structures and form of participation in the international trade, but the existence of incompatibilities and inconsistencies between regulatory systems prevents them of achieving their economic potential. Based on the identification of the Brazilian and Argentine regulatory policies, this paper aims at analyzing the possibilities of regulatory convergence. After mapping regulatory policies of both countries, initiatives of regulatory convergence, and references to other models of regulatory cooperation, we present the limitations to regulatory cooperation between Brazil and Argentina and in Mercosur. Finally, proposals to increase regulatory convergence between Brazil and Argentina are presented, in a context in which a wide structural regulatory reform is needed.