Publication: Reforma tributária: proposta de reforma do sistema tributário brasileiro
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Texto para Discussão (TD) 104: Reforma tributária: proposta de reforma do sistema tributário brasileiro, Tax reform: proposed reform of the Brazilian tax system
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Discute o processo de reformulação do sistema tributário brasileiro abarcando reflexão sobre a Reforma Tributária de 1967. Aborda temas como: a estrutura da carga fiscal; os papéis entes da federação na arrecadação de tributos; a centralização e distribuição; os incentivos fiscais; a apuração de lucros; e a importância das contribuições sociais no financiamento das atividades governamentais.
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The paper discusses the process of recasting the Brazilian tax system including one reflection about the Tax Reform 1967. It addresses topics such as: the structure of the tax burden; the roles of federal entities in the tax collection; centralization and distribution; tax incentives; the calculation of earnings; and the social contributions importance in the financing of government activities.