Publicação:
Reforma orçamentária e consolidação fiscal

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dc.contributor.authorRezende, Fernando
dc.contributor.editorIpea
dc.contributor.scholarFernando Rezende
dc.date.accessioned2025-08-20T17:53:40Z
dc.date.available2025-08-20T17:53:40Z
dc.date.issued2018
dc.date.portal2018
dc.description.abstractO processo orçamentário na Constituição de 1988: intenções e realidade De acordo com o disposto no art. 165 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o processo orçamentário deveria estar amparado em um plano plurianual (PPA) – com um horizonte temporal de quatro anos, que balizaria as prioridades e metas para os três últimos anos de um novo mandato presidencial – e em uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que guiaria a elaboração, discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o respectivo exercício financeiro.
dc.description.bookauthorJoão Alberto De Negri
dc.description.bookauthorBruno César Araújo
dc.description.bookauthorRicardo Bacelette
dc.description.booktitleDesafios da nação: artigos de apoio
dc.description.firstpage178
dc.description.lastpage201
dc.format.extent178-201 : il.
dc.identifier.citationREZENDE, Fernando. Reforma orçamentária e consolidação fiscal. In: DE NEGRI, João Alberto; ARAÚJO, Bruno César; BACELETTE, Ricardo (Org.). Desafios da nação: artigos de apoio. Brasília, DF: Ipea, 2018. v. 1. p. 178-201. Disponível em:
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/18356
dc.language.isopor
dc.location.cityBrasília
dc.location.countryBR
dc.publisherIpea
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.rights.typeLicença Comum
dc.subject.vcipeaFinanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais
dc.titleReforma orçamentária e consolidação fiscal
dc.title.scholarReforma orçamentária e consolidação fiscal
dc.typeBook part
dspace.entity.typePublication

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