O panorama das políticas públicas federais brasileiras voltadas para as empresas de pequeno porte

Abstract

Este estudo consiste em uma análise do conjunto das políticas públicas no âmbito federal do governo brasileiro voltadas para o segmento das micro, pequenas e médias empresas. Não se trata de uma avaliação de seus impactos, mas apenas de um mapeamento do conjunto de políticas existentes e de uma primeira análise acerca de sua cobertura. Esse conjunto foi subdividido em quatro grupos: ordenamento jurídico, em que são descritos os principais instrumentos legais e regulatórios que privilegiam as firmas de pequeno porte; estrutura institucional, em que se descreve o aparato governamental direcionado especificamente para o segmento; planos e políticas de governo, grupo no qual se encontra descrita a forma de inserção e o tratamento dado a essas empresas nos diversos planos de governo; e, por fim, programas e ações específicos, que trata dos diversos instrumentos operacionais destinados a fomentar o segmento. A principal constatação do trabalho é a de que há uma abundância de instrumentos no país voltados para o apoio às empresas de menor porte; mas, ao que tudo indica, há igualmente uma carência de foco e de coordenação entre eles e entre os órgãos responsáveis, o que acaba por impactar negativamente sua eficácia.