Uma proposta para atualização dinâmica dos coeficientes do FPE

Abstract

Em regimes federativos existem, em geral, mecanismos que permitem a distribuição de recursos tanto entre as unidades federativas de esferas diferentes, as chamadas transferências verticais, quanto entre as mesmas esferas de governo, as transferências horizontais. Estas transferências podem basear-se em vários princípios e servir a diversos propósitos. O primeiro destes princípios é o da solidariedade federativa, segundo o qual os integrantes de uma federação se protegem mutuamente de choques adversos. Este princípio é predominante em federações formadas por unidades homogêneas, nas quais as probabilidades de ocorrência dos choques adversos são semelhantes entre elas. O objetivo deste estudo é mostrar as distorções ocorridas na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O trabalho calcula as magnitudes de perdas e ganhos que os estados teriam se o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) estivesse em vigor. Além disso, sugere-se uma metodologia para sanar o problema atual. De maneira geral, o estudo explicita os problemas inerentes à divisão atual do FPE e sugere um procedimento para resolver o problema.