Publicação: Política pública de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho : algumas considerações sobre sua formulação, implementação e avanços de 1991 até 2015
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1991-2015
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BR
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Titulo alternativo
Public policy of inclusion of people with disabilities in the labor market : some considerations on its formulation, implementation and progress from 1991 to 2015, Política pública de inclusión de las personas con discapacidad en el mercado laboral : algunas consideraciones sobre su diseño, implementación y avanzos desde 1991 hasta 2015, Politique publique d’inclusion des personnes handicapées au marché du travail : quelques remarques sur la conception, la mise en oeuvre et les progrès de 1991 jusqu’à 2015
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Resumo
Esta pesquisa caracteriza-se como uma abordagem do processo de formulação e implementação da política pública de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Discutimos como esta questão foi definida como um problema e entrou na agenda governamental. Considerando a decisão do legislador de editar a Lei de Cotas em 1991, apontamos a legislação pertinente para a contratação das pessoas com deficiência, as justificativas dadas pelas empresas para o não cumprimento da cota e os avanços que as conferências nacionais dos direitos das pessoas com deficiência trouxeram para derrubar tais alegações. Por fim, apresentamos o olhar das organizações sociais que militam pelos direitos das pessoas com deficiência, o olhar do poder público e o olhar do público-alvo desta política.
Resumo traduzido
This research is characterized as an approach to the process of formulation and implementation of public policy of inclusion of people with disabilities in the labor market. It discusses how this issue was recognized as a problem and entered the government agenda. Considering the legislator's decision to edit the Quota Law in 1991, it indicates relevant legislation for hiring people with disabilities, claims given by companies for non-compliance as well as the progress the National Conferences on the Rights of People with Disabilities brought to overturn such claims. Finally, it presents the view of social organizations that fight for the rights of people with disabilities, the view of the government and the target audience of this policy.