Estado da arte das teses e dissertações sobre o financiamento da educação básica (2007-2024)

Abstract

A educação é um direito social constitucional, que se configura em um dever do Estado e deve ser garantido a todos. Sua concretização demanda a implementação de políticas públicas, inserindo a educação na disputa pelo fundo público. Nesse sentido, o texto constitucional não prevê apenas a garantia do direito, mas também mecanismos que asseguram seu financiamento, como a vinculação da receita de impostos para aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, a contribuição social do salário-educação e as políticas de fundos. A lei infraconstitucional também prevê outras fontes de financiamento, como os royalties do petróleo e o fundo do pré-sal. Tendo em vista a relevância do tema para a concretização das políticas educacionais, as pesquisas acadêmicas vêm se debruçando sobre discussões acerca do financiamento educacional. Assim, o objetivo da pesquisa é elaborar um estado da arte em teses e dissertações produzidas no período de 2007 a 2024 no Brasil sobre o financiamento da educação básica. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada uma coleta das produções constantes do Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Com a leitura do título e dos resumos dos trabalhos, foi organizado um banco contendo 614 produções acadêmicas discentes dos programas de pós-graduação nacionais. Os trabalhos foram organizados em dezoito categorias temáticas de acordo com o objeto e tema que compõem o foco de análise da produção. Foi possível identificar que houve um aumento nas produções entre 2018 e 2019; que as produções são predominantemente advindas de programas de pós-graduação em educação; bem como que há uma amplitude temática dentre os trabalhos analisados. Contudo, ainda há necessidade de pesquisas que aprofundem as discussões sobre os custos educacionais, as políticas de austeridade, mecanismos de controle da correta aplicação de recursos, novos mecanismos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e implementação do custo-aluno-qualidade inicial (CAQi).